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CARTA ENCAMINHADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AÇÃO INDIGENISTA (ANAÍ)
AO EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Exmo. Sr.
Dr. Márcio Thomaz Bastos
Ministro da Justiça
Brasília - DF
Exmo. Sr.
Ministro da Casa Civil
Dr. José Dirceu
Brasília - DF
Exmo. Sr.
Dr. Cláudio Fonteles
Procurador Geral da República
Brasília - DF
Dirijimo-nos à Vossa Excelência para manifestar a nossa extrema preocupação
com a ausência de diretrizes claras, da parte desse Ministério, com relação
à política indigenista do governo federal, o que tem causado, nas últimas
semanas, sucessivos distúrbios e uma situação de quase absoluta
impossibilidade de administração do órgão indigenista.
O campo da política indigenista é, reconhecidamente, um dos mais afetados
pela permanência de mazelas institucionais como o autoritarismo tutelar, a
inépcia e a corrupção administrativas e a promoção de relações de
clientelismo personalista entre representantes da administração pública e de
sociedades indígenas, em claro prejuízo de interesses maiores de ambas.
Acrescentando-se a isto o alto poder de influência que sempre tiveram
segmentos políticos contrários à promoção dos direitos dos povos indígenas,
tornou-se o órgão indigenista um foco tanto de ineficiência administrativa
quanto de uma permanente crise que o têm deixado, cronicamente, refém de
manipulações e pressões diversas.
Vale ressaltar que, ciente disto, cuidou o candidato Luís Inácio Lula da
Silva, em seu programa de governo, através do documento de campanha
“Compromisso com os Povos Indígenas”, de propor a ampla, radical e inadiável
reestruturação de todo o setor indigenista do governo federal, a ser
viabilizada e legitimada com a plena participação das organizações
indígenas e indigenistas da sociedade civil.
Entendemos a nomeação, já ao final do primeiro mês do governo Lula, do
indigenista Eduardo Almeida para a direção da Funai, como um claro sinal do
novo governo no sentido dessas mudanças no campo indigenista.
Infelizmente, porém, nada mais foi feito desde então, e, é necessário
dizê-lo, não por “falta de pulso” ou vontade do atual presidente da FUNAI,
nem a criação de uma instância interministerial de política indigenista –
como um Conselho ou missão –, nem a promoção de instâncias legítimas de
participação da sociedade civil — como uma Conferência Nacional de Política
Indigenista — nem medidas efetivas no sentido da reestruturação
administrativa e do quadro funcional da Funai, nem, pior, quaisquer sinais
de efetivo compromisso do governo para com uma política fundiária
efetivamente comprometida com a salvaguarda dos direitos indígenas, em lugar
da qual se assiste, sintomaticamente, à tibieza com que tem sido tratada,
pelos escalões superiores de poder, a emblemática questão da homologação da
demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
Em suma, a mera renovação na direção do órgão indigenista não se fez
acompanhar de nenhuma medida, dentre as muitas sabidamente inadiáveis, no
âmbito de competências exclusivas dos níveis ministerial, interministerial
ou supraministerial.
Em lugar disto se tem assistido, nesses seis meses, ao crescimento ainda
maior do poder de influência de segmentos políticos anti-indígenas, agora
travestidos de novos aliados do Governo Federal, como ocorre tipicamente em
Estados como Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Pernambuco e Bahia.
Como a ousadia desses segmentos políticos chega ao ponto da proposição
direta e explícita de nomes para a direção da Funai, como ocorreu há duas
semanas, tudo parece contribuir para que as supra referidas mazelas e a
instabilidade se venham tornando cada vez mais agudas.
Nos 25 anos de história da Funai, as pressões de segmentos políticos sobre o
cargo de presidente da Funai, mormente quando o seu titular é efetivamente
comprometido com a promoção dos direitos dos povos indígenas - como é o
caso, inquestionavelmente, do atual presidente do órgão, Eduardo Almeida –
e a alta rotatividade neste, têm sido as marcas mais sintomáticas da
ausência de compromisso de sucessivos governos para com esses direitos.
Nesses contextos, hoje como sempre, acumpliciam-se interesses do grande
capital predatório sobre terras indígenas com segmentos retrógrados
encastelados no funcionalismo indigenista e representações indígenas
viciosamente estacionadas na capital federal e vezadas em relações de
clientelismo.
Confiamos que Vossa Excelência estará atenta aos imensos riscos por que
passa a credibilidade da política indigenista do governo Lula e que fará o
necessário para que não mais tardem as imprescindíveis medidas de
reformulação estrutural e de efetivo posicionamento em defesa dos direitos
indígenas, continuando a merecer a confiança dos segmentos indigenistas e
indígenas organizados da sociedade civil brasileira.
Atenciosamente,
Maria Rosário Carvalho
Presidente do Conselho Diretor
José Augusto Sampaio
Coordenador Executivo
Salvador, 29 de Julho de 2003
