Clajadep :: Red de divulgación e intercambios sobre autonomía y poder popular

Brasil

Carlos Walter Porto-Gonçalves
cwpg@uol.com.br

Danilo Pereira Cuin
danilo_cuin@yahoo.com.br
Julia Nascimento Ladeira
julia.nladeira@gmail.com
Marlon Nunes Silva
marlonunesilva@gmail.com
Pedro Catanzaro da Rocha Leão
pedroleao0498@gmail.com

Laboratorio de Estudios de Movimientos Sociales y Territorialidades (LEMTO)
Universidad Federal Fluminense
Foto portada: Archivo Comisión Pastoral por la Tierra
1. Marco Geral
Nenhuma análise sobre qualquer tema atual sobre o Brasil pode ignorar que se vive um
estado de exceção, uma “democracia bloqueada” (Julio Echeverria)1
ou uma “democracia
blindada” (Felipe Demier2
), como vêm assinalando vários cientistas sociais. Dada à
magnitude do que está implicada na atual crise política, a conjuntura que se apresenta
tem implicações históricas densas, é dizer, de caráter estrutural onde múltiplos tempos
se atualizam e se imbricam. E em um país/uma sociedade com uma formação territorial
forjada na concentração das condições materiais vitais (terra/fotossíntese-solo-subsolo-
-água-ar) pela inscrição subordinada/periférica/dependente na geopolítica do sistema
mundo capitalista moderno-colonial patriarcal a questão da terra e do território ganha
centralidade. O protagonismo que os setores ligados ao bloco de poder das oligarquias
capitalistas moderno-coloniais patriarcais tiveram na elaboração e execução do golpe
parlamentar-jurídico-midiático em curso é emblemático (Porto-Gonçalves, 2017: 109)3
.
O que os fatos ocorridos em 2017 vêm ratificar que mesmo caracterizações como
“estado de exceção” ou “democracia bloqueada ou blindada”, ainda que esclarecedoras,
não são suficientes se não forem associadas à verdadeira guerra de classes que
as oligarquias dominantes voluntariamente subordinadas ao imperialismo, sobretudo
estadunidense, estão movendo contra amplos setores das classes médias. Sobretudo
contra as classes e camadas populares das periferias urbanas, pequenos proprietários
agricultores familiares, camponeses de variada formação, quilombolas e povos indígenas.
“Existe, sim, guerra de classe, mas é a minha classe, a classe dos ricos, que
está fazendo guerra, e estamos ganhando”, frase atribuída ao bilionário estadunidense
Warren Buffett4
se encaixa a medida à situação brasileira.
Em 2015 foi abertamente desatada a campanha5
para invalidar o resultado das eleições
de 20146
e não há a menor dúvida de que as oligarquias dominantes vêm protagonizando
uma aberta luta de classes trazendo à luz, assim, aquilo que até mesmo
1 Echeverría, Julio. 1997. La Democracia bloqueada: teoría y crisis del sistema político ecuatoriano. Quito,
Equador. Ed. Letras.
2 Demier, Felipe. 2016. A Democracia Bloqueada. In http://blogjunho.com.br/a-democracia-blindada/. Consultado
em 25 de janeiro de 2018.
3 Porto-Gonçalves, C.W, 2017. Brasil: a luta pela terra e território para além do debate progressismo vs.
Neoliberalismo. In. Bautista, Ruth et al, 2017. Informe 2016. Acceso a la tierra y territorio en Sudamérica.
IPDRS, La Paz, Bolívia.
4 Warren Buffett é um dos homens mais ricos do mundo, proprietário e diretor executivo da Berkshire Hathaway.
5 Essa campanha que recebeu apoio internacional estadunidense. As gravações, pelos setores de espionagem
estadunidenses, da Presidente Dilma Rousseff e dos diretores da Petrobrás, tornadas públicas por
Edward Snowden ex-administrador de sistemas da CIA, foram tratadas pela grande imprensa brasileira
como se fosse bisbilhotice, coisas de familiares e vizinhos.
6 Em 2014, com a eleição de Dilma Rousseff do PT, pela quarta vez consecutiva se reconduzia ao centro do
poder, uma aliança com as classes dominantes tradicionais, liderada por forças políticas de origem popular
que tradicionalmente não faziam parte do bloco dominante de poder.
113 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
intelectuais críticos de esquerda haviam retirado do seu vocabulário: as lutas de classes7
. E o fazem com políticos escancaradamente corruptos. A começar pelo próprio
Michel Temer, cujo governo trabalha a maior parte do tempo buscando (1) livrar da
prisão membros de seu governo acusados de corrupção e, (2) garantir políticas que
respondam aos interesses do capital financeiro e do capital estrangeiro das oligarquias
tradicionais, sobretudo no que diz respeito ao fundo territorial da sociedade, o que
toca diretamente a questão fundiária. Ou seja, questões como a regulação do meio
ambiente, a questão agrária, os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades
tradicionais. Sendo este segundo ponto, portanto, o seu plano estratégico e que
é a razão maior do golpe.
Com o liberalismo ganhando campo novamente e o governo fazendo vistas grossas
para a violência privada, esta aumenta despudoradamente como vimos desde 2015,
e especificamente em 2017. Mais do que vistas grossas, o que se vê são iniciativas
políticas de leis, decretos, portarias e medidas provisórias que promovem a regressão
da legislação ambiental, dos direitos indígenas, dos direitos dos assentados, dos direitos
dos quilombolas e das políticas sociais supletivas, como o Bolsa Família e o Fome
Zero, sinalizando a adoção de um caminho em direção ao laissez faire, laissez passer.
E o que se observa do ponto de vista das iniciativas dos grupos sociais em situação
de subalternização é uma pronunciada descrença no Estado (Seção 4) e a busca de
caminhos próprios, como se pode ver nas múltiplas iniciativas de estabelecimento de
protocolos que sinalizam para a autonomia territorial (Seção 5).
Estamos diante, pois, de uma combinação explosiva de três tempos de duração distintos
(Braudel, 19958
), o que vem contribuindo para o aumento da violência: (1) a
curta duração: uma verdadeira obsessão pelo crescimento econômico como sinônimo
de progresso e de desenvolvimento, sobretudo em um momento de hegemonia
do capital fictício (Marcelo Carcanholo, 20119
) que exacerba o sentido da cobiça
pelo caráter meramente quantitativo dessa forma do capital. Puro dinheiro que, ao
reduzir a riqueza à sua medida, se mostra sem limites; (2) a média duração: uma
sociedade que, principalmente após o Plano Real, viu cair a participação da indústria
7 Não há outro modo de interpretar a velocidade com que o governo golpista aprovou medidas como a que,
por 20 anos, congela o orçamento para investimentos sociais; a reforma trabalhista que retira praticamente
todo direito do trabalhador; a medida provisória que praticamente abole o combate ao trabalho escravo,
ao que teve que retroceder diante de manifestações internacionais. Para não falarmos, ainda, quanto à
legislação que facilita a venda de terras a estrangeiros, a retirada dos dispositivos legais que destinavam
recursos do pré-sal para a saúde e educação. David Harvey haverá de criar um conceito que seja capaz
de dar conta de tamanha magnitude de espoliação.
8 Braudel, Fernand. 1995. O mediterrâneo e o mundo mediterrâneo na época de Felipe II. 2ª edição. Lisboa:
Publicações Dom Quixote.
9 Carcanholo, Marcelo. 2011. Conteúdo e Forma da Crise Atual do Capitalismo: Lógica, Contradições e
Possibilidades. In Crítica e Sociedade: revista de cultura política. v.1, n.3, Edição Especial - Dossiê: A crise
atual do capitalismo, dez. 2011.
114 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
de transformação na formação do PIB de 26%, em 1994, para cerca de 9%, em
2017. Assim se vê, cada vez mais, subordinada e dependente das oligarquias que
vivem da exploração de uma riqueza que não produz, a saber, terra/água10-minério,
para exportar bens primários para o mercado mundial e; (3) a larga duração: uma
sociedade cuja estrutura de poder está ancorada tradicionalmente no latifúndio, ou
seja, no monopólio das condições vitais da existência – terra/água-minério. Essa
oligarquia tradicional, elo da integração voluntariamente subordinada ao capitalismo
global, foi protagonista do golpe de 2016 e, com uma bancada parlamentar absurdamente
desproporcional à sua expressão quantitativa na sociedade brasileira11, vem
dando suporte às políticas liberais conservadoras que estão na base do aumento do
conflito e da violência.
Assim, a sanha privatista que se impõe com o governo golpista se vê sem limites. E
limite, lembremos, é de onde se origina a palavra política, pois seu radical polis, em
grego, originalmente designava o muro que separava a cidade e o campo. Ou seja, a
polis era o limite. E a arte de estabelecer limites, de limitar e delimitar é a essência da
política. É na política, e não na natureza, que se delimita o negro e o branco; o gênero
masculino, o feminino e outros tantos existentes entre os dois. É na política que se delimita
quem é e quem não é proprietário; quem é rico e quem é pobre; quem é digno
e quem não o é. A política é a arte de definir limites.
Deste modo, um clima de terror vem campeando com o governo de Michel Temer que
atualiza as mais nefastas heranças históricas de uma modernidade capitalista que
precisa da colonialidade para avançar sobre/invadir terras que considera de ninguém
– terra nullius. E na expressão terra nullius se destaca mais seu lado terra do que seu
lado nullius. O lado terra visto como recurso apropriável, que se quer apoderar ou
adquirir para explorar, esvazia o sentido do seu lado nullius. Em outras palavras, que
essa terra não era nula de gente, não era terra de ninguém, pois estava habitada e não
era vazia. Como se vê, a colonialidade se mostra necessária para a garantia do avanço/
invasão das terras desses ocupantes que, seja sob a justificativa da evangelização, da
modernização ou do desenvolvimento, são nulificados, vistos como “sem eira nem
beira”, como “Zé Ninguém”, como los ninguneados. Enfim, capitalismo e colonialidade
são duas caras da mesma moeda e a consideração teórico-política dessas duas
faces nos esclarece o debate acerca do território, das territorialidades, dos processos
de territorialização que embora incorpore a questão da terra, a submete ao debate os
horizontes de sentido para a vida.
10 Considere-se que concentrar terra/água é concentrar também o acesso à fotossíntese, o que é de grande
relevância, haja vista que qualquer tecnologia, por melhor que seja seu desenvolvimento, não consegue
garantir a produção agrícola sem fotossíntese e sem água. Daí a importância da tropicalidade.
11 Considere-se, por exemplo, a proporção da população rural na sociodemografia brasileira, cerca de 25%
da população total e, particularmente, o reduzidíssimo número de famílias latifundiárias no contexto geral
da sociedade brasileira.
115 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
2. Avanços no acesso à terra e ao território
O Ponto de Partida
No Brasil, desde a Lei de Terras de 1850, a regulação do acesso à terra se dá através da
compra e venda, isto é, como mercadoria. Há, no entanto, leis que reconhecem as ocupações
feitas de boa-fé, que são as terras ocupadas enquanto terra de trabalho como na
Lei de Usucapião. Há outras formas de destinação da terra para fins de interesse público,
como no caso das unidades de conservação ambiental. A estrutura de poder de caráter
oligárquico colonial institui, ainda, formas de reconhecimento aos povos indígenas, que
são formas tuteladas pelo Estado, princípio esse que foi estendido às comunidades negras
em seus quilombos na Constituição de 1988. Deste modo, o Estado é responsável
por garantir uma vida digna a esses povos e comunidades tradicionais, inclusive perante
a comunidade internacional, pois o Estado brasileiro é signatário do Convênio 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Organização das Nações Unidas (ONU).
Se essas são as formas de jure, não é assim que as coisas acontecem de facto. Haja
vista o poder real das oligarquias que, desde o início da ocupação capitalista moderno-colonial,
se afirmou com base na concentração de terras através da íntima relação
entre o poder privado e a organização política nacional.
Onde Chegamos
O Brasil registra, hoje, níveis alarmantes de concentração fundiária.
Os imóveis com menos de 10 hectares são 34,10% do total, mas ocupam apenas
1,46% da área e os (imóveis) com mais de 1.000 hectares representam
apenas 1,48% do total de imóveis, mas controlam 52,84% da área. Somados
os imóveis com menos de 100 ha correspondem a 86,2% do total e possuem
menos de 20% da área, ao passo que os com mais de 100 ha são menos de
15% dos imóveis e concentram mais de 80% da área (Alentejano, 2012).
Essa concentração fundiária se traduz em uma enorme concentração de poder, inclusive
institucional, com a bancada ruralista detendo cerca de 40% dos deputados federais.
Uma bancada absolutamente desproporcional à sua participação na demografia
e na composição social brasileira.
Diante deste contexto, os conflitos pelo acesso à terra são comuns e uma forma institucional
de resolvê-los são os assentamentos rurais. Os assentamentos podem ser
criados por desapropriação indenizada de terras que não cumprem sua função social,
por simples compra de terras ou, ainda, pelo reconhecimento, pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de terras já ocupadas (reconhecimento
de posse). Assim, embora os assentamentos possam ser criados pela iniciativa dos
governos, o mais comum é que o sejam por pressão de movimentos sociais, que realizam
ocupações de terras improdutivas ou próximos a elas, reivindicando a Reforma
116 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Agrária. O relativo êxito dessa luta pela terra pode ser visto no fato de haver mais de
1.200.000 famílias assentadas ocupando uma área de 88.619.077 de hectares de
terras conquistados, representando mais de 10,4% do território nacional.
Considerando-se o período de 1995 a 2016 (ver gráfico 1) podemos verificar (1) a queda
acentuada das desapropriações de terras para fins de reforma agrária e (2) que os dois
períodos de maior média anual de desapropriações correspondem a dois momentos de
grande mobilização social, a saber: 1995-1998 (primeiro governo Fernando Henrique
Cardoso ou FHC I) e 2003-2006 (primeiro governo Lula ou Lula I) (Alentejano, 2012).
Fonte: Uol Notícias. Elaboração Lemto-UFF, 2018
Como se pode também verificar (ver gráfico 2), essa controversa política de assentamentos
vem sofrendo retrocessos desde o primeiro governo Lula da Silva e registrou,
em 2017, um número inexpressivo de decretos de desapropriação ratificando a tendência
que já vinha se delineando nos governos anteriores.
Fonte: Incra, 2017. Elaboração Lemto, 2017.
A distribuição geográfica desses assentamentos nos mostra ainda outra característica
importante dessa política de assentamento, qual seja: o reconhecimento, por parte do
Estado brasileiro, da luta dos setores populares pela terra vem sendo subordinado às
Gráco 1. Decretos de Desapropiação para ns de Reforma
Agraria - Média anual por Período
554
329 326
171
54 7
FHCI
1995-1998
FHCI
1999-2002
Lula I
2003-2006
Lula II
2007-2010
Dilma
2011-2014
Golpe
2015-2016
Gráco 2. Área destinada à Assentamentos Médias Anuais
Área em milhões de hectares
2,165
7,832
4,111
0,732 0,092
FHCI
1995-1998
FHCI
1999-2002
Lula I
2003-2006
Lula II
2007-2010
Dilma
2011-2014
Golpe
2015-2016
117 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
geoestratégias do Capital e das oligarquias latifundiárias, haja vista que a maior parte
dos assentamentos se encontram na Amazônia. Os estados da Amazônia Legal – AC,
AM, AP, RR, RO, PA, TO e MA12 - somavam 82% do total de assentamentos do país. A
parte mais expressiva desses assentamentos na Amazônia foi criada entre 2004-2007,
no primeiro mandato de Lula da Silva que, assim, retomava a histórica política de usar
os assentamentos para colonização de novas áreas e não como política de reforma
agrária. Tal como a Marcha para o Oeste, promovida no governo Getúlio Vargas (década
de 1930), e a política promovida durante a ditadura militar (1964-1981), quando
se justificava a política de colonização da Amazônia dizendo que era preciso “levar
homens sem-terra para lugar de terras sem homens”13.
Assim, há um “descolamento geográfico entre as lutas pela terra e a política de reforma
agrária” (Paulo Alentejano, 2012) ou, como prefere dizer Ariovaldo U. de Oliveira, geógrafo
da USP14, as políticas de assentamentos estão sendo “marcadas por dois princípios:
não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e, fazê-la apenas nas áreas onde
ela possa ‘ajudar’ o agronegócio”. Assim, a Amazônia vem se constituindo num verdadeiro
front onde a expansão das grandes fazendas de gado e de soja, além do capital
da mineração, vem se dando através da grilagem de terras, de muito conflito e muita
violência com a invasão dos territórios tradicionalmente ocupados.
Fonte: Incra, 2017. Elaboração Lemto-UFF, 2018
12 Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Tocantins e Maranhão são estados da Amazônia Legal.
13 Frase atribuída ao General ditador Garrastazu Médici (1969-1974) ao justificar a construção da Rodovia
Transamazônica.
14 Disponível em: http://www.revistamissoes.org.br/2009/09/a-contra-reforma-agraria/. Consultado em 26 de
janeiro de 2018.
Gráco 3. Área Total dos Assentamentos nos estados da
Amazônia em relação aos demais estados (milhões de hectares)
27,3
6,223,2
6,0
5,6
4,7
15,3 Outros 21
Estados
MA
AC
MT
RO
PA
AM
118 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Portanto, no ano de 2017 não só se ratifica o processo de abandono sistemático das
políticas de criação de assentamentos rurais, como também aponta para a reversão
dessas políticas, a exemplo da aprovação da Medida Provisória 759, agora Lei 13.456,
que já vem sendo chamada Lei da Grilagem, pois reduz o tempo em que lotes de assentamentos
rurais podem ser comercializados e regulariza a grilagem de terras (ver
Seção 6). A vontade política do governo golpista de fazer valer os princípios liberais
conservadores das oligarquias latifundiárias pode ser visto, ainda, no Orçamento da
União para 2018. De um lado, houve cortes em todos os investimentos sociais para o
campo e, de outro lado, houve aumento no orçamento destinado para regularização
fundiária. Assim, com essa estrutura do orçamento e a aprovação da Lei da Grilagem,
os 88 milhões de hectares de terras conquistados sob a forma de assentamentos estão
seriamente ameaçados.
Para os as comunidades quilombolas o quadro não é melhor. Nos últimos 12 anos a
Fundação Cultural Palmares (FCP) certificou mais de 2,5 mil comunidades. No entanto,
segundo relatório do INCRA15, foram regularizadas apenas 294 comunidades
em 152 territórios, o que significa pouco mais de 11% do total das comunidades somando
uma área de 755 mil hectares. Isto indica que há um longo e difícil caminho
entre o reconhecimento da comunidade e a concretização do direito ao território.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo identificou que até outubro de 2017 o total de
1.674 processos de regularização de terras quilombolas foi aberto no INCRA, mas
apenas três titulações e 35 processos tiveram algum avanço em etapas de reconhecimento,
identificação e delimitação nesse ano. Segundo dados oficiais do governo,
em 2017 foram certificadas o total de 133 comunidades quilombolas no país pela
Fundação Palmares, do INCRA. Porém, os processos de demarcação foram suspensos
desde abril do ano passado. O presidente Michel Temer decidiu barrar as
demarcações16 até que fosse votada, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação
de inconstitucionalidade sobre o decreto que regulamenta os territórios quilombolas.
Com relação ao acesso à terra pelos povos indígenas a situação também não é diferente
e, como se pode ver (ver gráfico 4), é preocupante o quadro que se apresenta de
redução sistemática das homologações de territórios indígenas no Brasil.
15 Disponível em: https://goo.gl/u3dBFT
16 BBC Brasil: “Governo Temer trava demarcações de áreas quilombolas” Abril de 2017
119 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
Fonte: CIMI, 2017. Elaboração Lemto-UFF, 2018
A terra indígena é uma das modalidades de unidade administrativa territorial em que o
Estado, ainda que de modo tutelar, reconhece a natureza comunitária da apropriação
da terra diferenciando-a da propriedade privada. Nesse sentido, pode ser considerada
como um instrumento que protege terras da sanha do mercado e, assim, contribui para
evitar o processo de concentração de terra. Além disso, é garantia prevista na Constituição
de 1988, do direito a uma vida digna para os 897 mil indígenas de 305 diferentes
etnias originárias17 que habitam o território brasileiro, princípio esse que foi estendido às
comunidades negras remanescentes de quilombos pela mesma Constituição.
Atualmente, segundo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI, 201718) são 465 territórios
indígenas regularizados no Brasil, somando uma área de 105,4 milhões de hectares. O
Conselho Indigenista Missionário (ver gráfico 5) registra que das 1.296 terras indígenas
existentes no Brasil, 24% encontram-se em alguma das etapas de regularização, enquanto
41% delas permanecem sem que tenham sido tomadas providências por parte do
Estado para sua regularização e apenas 1% foi totalmente regularizada.
Em 2017 o governo golpista de Michel Temer não homologou nenhum território indígena
repetindo, assim, o que ocorrera em 2016. A tendência aponta para a não
demarcação de terras indígenas, tendo em vista as mudanças em curso no marco institucional
e normativo brasileiro, assim como na concepção política que se materializou
na estrutura do orçamento para 2018.
Nesse sentido, mais que a regressão nas políticas de distribuição da terra no Brasil,
tendência que já podia ser observada em períodos anteriores, o ano de 2017 mostra
a verdadeira guerra de classes que vem sendo movida pelo governo golpista contra
os grupos/classes sociais em situação histórica de subalternização. Em particular no
17 Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2012/08/brasil-tem-quase-900-mil-indios-de-305-etniase-274-idiomas
18 Disponível em: http://www.funai.gov.br/index.php/. Acesso em 24 de janeiro de 2018.
121
18
145
79
21
0
Fernando
Collor
01/1995-
09/1992
Itamar Franco
110/1992-
12/1994
67
José Sarney
1985-1990
FHC
1995-2002
Lula
2003-2010
Dilma
Rousseff
01/2011-
08/2016
Michel Temer
08/2016-
12/2016
Gráco 4. Homologações de Terras Indígenas no Brasil
120 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
retrocesso em termos de políticas ambientais, de reforma agrária como também nas
investidas contra os assentamentos e o reconhecimento dos direitos das populações
tradicionais (indígenas, quilombolas e camponeses). Ao mesmo tempo em que promove
políticas que visam facilitar mais terras para expansão do agronegócio, a ampliação
da propriedade privada e a regularização da grilagem.
Fonte: CIMI, 2017. Elaboração Lemto-UFF, 2018
3. Conflitos no acesso a terra e ao território
Os conflitos no campo brasileiro vêm apresentando, desde 2015, uma intensidade que
não se registrava desde finais dos anos 1980. (Vide Caderno de Conflitos da CPT19).
Em 2017 foram registrados 70 assassinatos, número superior ao de 2016, quando
foram registrados 61 casos.
Através da análise dos dados de assassinatos no campo, presentes no banco de dados
da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que acompanha conflitos no campo desde
1985, é possível perceber que este tipo de crime vem se tornando cada vez mais comum
no campo brasileiro. Não se registravam números tão altos desde 2003, quando o indicador
registrou 73 assassinatos no campo, o maior registro depois de 1985. Na década
que sucedeu 2003, o número de assassinatos no campo se manteve em níveis consideravelmente
mais baixos, expressando uma média de 33 assassinatos por ano. Porém,
em 2015 percebe-se uma ruptura e desde então o índice vem aumentando ano a ano.
19 Caderno de Conflitos – 2017. Comissão Pastoral da Terra, Goiânia.
Gráco 5. Situação das Tierras Indígenas no Brasil
Homologada
1%
Dominal
2%
Declarada
5%
A identificar
13%
Sem providências
41%
Reservada
3%
Registrada
31%
Identificada
4%
121 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
Fonte: CEDOC Dom Tomás Balduino - CPT. Elaboração LEMTO – UFF, 2018.
Outro dado de se estarrecer: desde 1985 jamais havíamos tido tantos massacres em um
só ano como o registrado em 2017. Nada mais nada menos do que cinco massacres20!
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 46 massacres até 2016. São fatos assustadores
não só pela magnitude quantitativa, mas também pelo requinte de crueldade de
práticas como decapitação, esquartejamento e carbonização de corpos, em uma clara
manifestação de ódio que não se via desde o período imediato pós-ditadura.
Com isso, os assassinatos no campo em 2017 mudam de caráter, pois não são simplesmente
as lideranças que estão sendo alvo dos jagunços, pistoleiros e da própria
polícia a serviço das oligarquias e do capital agrário e mineral, ainda que 26,4% das
vítimas desses algozes tenham sido lideranças. Dos 68 assassinatos ocorridos nesse
ano, 33 deles (48,5%) se deram em massacres, por meio de execuções realizadas
dentro das casas das vítimas, durante invasões nas comunidades, nos acampamentos
ou em emboscadas. Enfim, 2017 indica que não estamos apenas diante de assassinatos
seletivos, mas também daqueles cometidos contra quaisquer moradores das
comunidades, até mesmo em localidades onde não se verificava confronto aberto recente.
O que os massacres nos dizem é que se está procurando estabelecer um clima
de terror no qual nenhum indígena, quilombola, posseiro ou assentado se sinta seguro
em nenhum lugar independente da hora do dia, visto que alguns desses massacres
ocorreram durante a madrugada.
Tudo indica que o estado brasileiro, com o atual governo de Michel Temer, está recobrando
uma característica histórica de não fazer valer o que seria sua prerrogativa de reter o
monopólio da violência para estabelecer o império da lei e garantir a paz para todos. E
não o fazendo põe a nu seu caráter liberal conservador de deixar prevalecer o interesse
20 Segundo a metodologia da Comissão Pastoral da Terra (CPT), são reconhecidos como “massacre”, casos
onde três ou mais pessoas foram mortas em uma mesma ocasião.
30
21
45
73
39 39 40
31 27 27 31 30
36 32 36
51
61
70
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Gráco 6. Assassinatos no Campo Brasileiro (2000-2017)
122 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
privado21. Em pelo menos quatro dos massacres de 2017 – na Comunidade do Igarapé
Arara, em Canutama (Amazonas), em Vilhena (Rondônia) e na Comunidade quilombola
de Iúna, em Lençóis (Bahia) - estavam em curso algum processo de recente reconhecimento
de direitos dos que viriam a ser vítimas dos massacres. No caso da Comunidade
do Igarapé Arara, em Canutama (Amazonas), as três vítimas lideravam um processo de
identificação dos comunitários que seriam beneficiados com a legalização das terras.
No caso da Comunidade Iúna, em Lençóis (Bahia), recentemente ocorrera o reconhecimento
como comunidade quilombola. Em Colniza (Mato Grosso), grileiros e madeireiros
agem contra o reconhecimento de um assentamento. Em Vilhena (Rondônia) o que está
sendo ameaçado é o reconhecimento definitivo de um assentamento.
No caso de Pau D’Arco (Pará), as comunidades foram vítimas da ação de madeireiros,
que agiram respaldados por agentes do Estado, com a ação direta de policiais que tentaram
desfazer as provas de seus crimes. O que paradoxalmente prova que estes não
estavam atuando em favor da defesa dos direitos das comunidades atingidas e sim a
favor daqueles que se beneficiavam de sua ação. Neste caso, grileiros e madeireiros.
A grilagem de terras subjaz toda essa violência e é um fenômeno que, melhor que
qualquer outro, indica a íntima relação entre o poder (que deveria ser) público e o
poder privado. Com o estímulo do governo liberal e corrupto de Michel Temer e de um
sistema Judiciário de dupla velocidade, a grilagem vem avançando sobre áreas públicas
como assentamentos, unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas.
Chama a atenção não a lentidão do sistema judiciário, como se costuma dizer, mas sim
a sua velocidade desigual: ágil quando se trata de garantir os interesses dos grupos
sociais poderosos e lenta quando se trata de garantir os direitos dos grupos/classes
sociais em situação de subalternização.
Alguns fatos nos demonstram essa afirmação:
(1) Após o massacre de Pau D’Arco, ocorrido em maio de 2017, os 13 policiais envolvidos
foram preventivamente presos sob acusação de obstrução das investigações
e ameaça às testemunhas. Porém, no início de agosto, os mesmos foram soltos por
determinação do juiz substituto Jun Kubota. (2) Paralelamente a esta decisão, 22 trabalhadores
rurais se encontravam preventivamente presos desde outubro de 2016 sob
alegação de terem participado da ocupação da Fazenda Serra Norte e estão, portanto,
há mais de um ano aguardando julgamento. Registre-se que foram negados pela Justiça
do Pará seis pedidos de revogação dessas prisões, assim como dois pedidos de
habeas corpus, mesmo sendo todos réus primários.
21 Relembremos que (1) o Código Civil de 1832 reconhecia o exercício da justiça pelo poder oligárquico
privado que, por exemplo, podia comprar o direito de fazer justiça (origem do que viria a ser chamado
coronelismo); (2) que as leis trabalhistas estabelecidas em 1934 não eram extensivas aos trabalhadores
rurais, isto é, no latifúndio não há direito, no máximo favor e; (3) o símbolo da Polícia Militar do Rio de
Janeiro é, simplesmente, um ramo de café e um ramo de cana, ou seja, a defesa do patrimônio é mais
importante que a defesa da vida.
123 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
A clara distinção nos dois eventos narrados acima mostra a parcialidade sistemática do
Estado brasileiro dando sustentação formal às oligarquias latifundiárias que exercem
um papel central na dinâmica de acumulação de capital, sobretudo para a expansão
do agronegócio, muitas vezes indo contra suas próprias leis e em detrimento de valores
e direitos básicos, como o direito à vida e à moradia22 (CPT Notícias de 12-01-2018)23.
Segundo levantamento realizado em 2016 observa-se que
Nos últimos 32 anos, a CPT registrou 1.722 assassinatos no campo no Brasil,
deste total houveram 110 julgamentos durante as três décadas e somente 31
pessoas que são apontadas pelas investigações policiais como mandantes
dos crimes foram condenadas.
Enfim, tanta violência e massacres ocorrem em função da existência de uma zona de
incerteza entre o público e o privado, zona essa que não é desprovida de interesse. O
caráter interessado dessa incerteza está, inclusive, bem caracterizado num dito popular:
“Aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. Mas mais ainda, o conjunto de iniciativas
do governo ameaçando as áreas de unidades de conservação, as áreas indígenas
(tentando fazer valer a resolução do marco temporal do Superior Tribunal de Justiça),
as áreas de reforma agrária, promovendo a suspensão do reconhecimento de territórios
quilombolas, a tentativa de transferir para o Congresso Nacional a decisão sobre
homologação de terras indígenas, as iniciativas de flexibilizar e de permitir a exploração
mineral em área indígena e outras iniciativas na mesma direção, vem criando um clima
de expectativa entre as oligarquias de que vão aprovar essas propostas. Como essa
oligarquia detém cargos públicos nas diferentes escalas territoriais administrativas e o
controle do poder de fato no próprio latifúndio, agem com violência se antecipando,
como se tudo estivesse prestes a ser legalizado. Eis o resultado prático dessa zona de
incerteza entre o público e o privado, onde aquilo que a sociologia da ordem reconhece
no Estado como a prerrogativa do monopólio da violência (que, assim, seria) legítima o
que se vê é que aquilo que daria origem à legitimidade é o poder de fato do latifúndio.
Observemos agora, com o auxílio do Mapa 1, a geografia da violência dos assassinatos
no território brasileiro o que nos ajuda a entender o movimento desigual e combinado
no espaço geográfico do contraditório processo de desenvolvimento em curso. Nele é
possível observar que as áreas onde a violência se manifesta com mais intensidade
são aquelas de avanço/invasão do agro-hidronegócio e das empresas mineradoras,
seja através da grilagem de terras, de expulsões de outros grupos de seus territórios ou
outras formas de violência. O assassinato é a manifestação mais extrema da violência
e, desde 2015, vem se acentuando no campo.
22 Ver também CPT Notícias de 12/04/2017 em matéria com sugestivo título “Liminar da Justiça na Bahia
cria maior latifúndio do Brasil” e CPT Notícias de 04/01/2017: “Grilagem em Boca do Acre: uma ferramenta
de expulsão de posseiros”.
23 Disponível em: https://goo.gl/ZXQtVy
124 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Mapa 1. Assassinatos no Campo e Índice de Intensidade de Assassinatos por Estado
Fonte: CEDOC Dom Tomás Balduíno – CPT. Elaborado por: LEMTO – UFF
O Pará tem sido o estado brasileiro com maior número de vítimas no campo nas últimas
três décadas. Ele esteve também em primeiro lugar em 29 dos últimos 33 anos de
registro sistemático da CPT. Além disso, o Pará foi palco de dois dos maiores massacres
no campo da história recente do país24: Eldorado dos Carajás (1996) e Pau D’Arco
(2017). A região sul e sudeste do Pará, oeste do Maranhão e norte do Tocantins, região
conhecida como Bico do Papagaio, é uma das principais áreas onde se concentram a
violência e conflitos.
Outro estado que chama a atenção pela concentração de violência e conflitos é Rondônia.
Ali a ocupação iniciada em 1970/1980 com base nos projetos de colonização
oficiais e na colonização chamada de espontânea, mas que na verdade “amansavam
a terra” para as grandes fazendas gado, hoje vem sendo palco do avanço/invasão das
grandes monoculturas de soja. Todo um complexo sistema logístico vem articulando
a rede rodoviária ao longo da BR 364 junto a hidrovia do rio Madeira. Inclui-se aqui
o complexo hidrelétrico de Santo Antônio Jirau e Cachuela Esperanza, esta última na
Bolívia. Isso faz dessa região uma das mais atrativas para o complexo de poder trans24
Não podemos esquecer os massacres da Balaiada (1835) na Amazônia, de Canudos (1897) no Nordeste e do
Contestado (1916) no Sul do país em que se vitimaram mais de uma dezena de milhar de mortos em cada um.
125 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
nacionalizado do agronegócio, o qual é protagonizado nacionalmente pelas oligarquias
latifundiárias que cada vez mais controlam as instituições políticas do país.
Observe-se que tanto o Pará como Rondônia, áreas onde é maior a violência e o
conflito, corresponde aos eixos viários25 e toda a logística colocada à disposição pelo
Estado em apoio ao grande capital através da iniciativa política protagonizada pelas
oligarquias latifundiárias e seus políticos.
O estado de Rondônia, em 2017, teve o maior índice de intensidade de assassinatos26
do Brasil, chegando a 16,9 (considerado Excepcionalmente Alto). Outros estados também
se destacaram neste funesto quesito, como o Mato Grosso e o Pará, respectivamente
com índices 7,6 (Altíssimo) e 3,9 (Muito Alto).
Em função da condição de dependência do capitalismo brasileiro em relação ao sistema
mundo, desde o período colonial a sua dinâmica de acumulação depende das
exportações de produtos primários. Situação que voltou a se impor, sobretudo após o
Plano Real (1994), mas que hoje se escancara com as estratégias do governo golpista.
Considere-se que a dinâmica de acumulação ampliada do capital no setor agrário e
mineral implica em uma demanda cada vez maior de uma riqueza (terra/água-minério)
que não é fruto do talento e da criatividade humana. Sendo esta uma riqueza
dada, seu controle passa a ser fonte de poder. No caso das sociedades capitalistas
de acumulação dependente como a nossa, o conflito se exacerba quando as oligarquias
se veem de algum modo limitadas27 em seu poder de apropriação da renda
da terra. Tanto conflito e violência surgem para garantir o controle dessas riquezas.
Tenhamos em conta a complexidade do espaço geográfico brasileiro, onde múltiplos
tempos históricos convivem ao mesmo tempo, conforme nos ensinam Milton
Santos e Marc Bloch. Consideremos, por exemplo, que o fóssil humano mais antigo
25 São os eixos viários (1) da BR 364 que liga Brasília a Cuiabá-Porto Velho-Rio Branco; (2) da BR 153 que liga
Belém a Brasília; (3) da BR 319 que liga Porto Velho a Manaus; e (4) da BR 163 que liga Cuiabá a Santarém.
Assim, estamos diante de Eixos de Integração e Desenvolvimento, como são chamados no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e na IIRSA, mas também eixos de violência, conflitos e devastação.
26 Índice de intensidade de assassinatos: segundo a metodologia utilizada pelo LEMTO-UFF, tal índice consiste
na relação entre a proporção de assassinatos e a proporção da população rural de cada estado em
relação ao total do Brasil. Assim, se um estado tem, por exemplo, em um determinado ano ou período 10%
dos assassinatos no país e sua população rural também é de 10% seu Índice de Intensidade de Violência
medido por Assassinatos é igual a 1.0. Os índices são considerados: Baixo quando menor 0.9, Alto quando
entre 1.0 e 2.0, Muito Alto quando entre 2.1 e 4.0, Altíssimo quando entre 4.1 e 8.0 e Excepcionalmente
Alto quando maior que 8.1. Os índices apontados no presente texto foram calculados levando em conta a
população rural de cada estado em 2010, pela falta de dados disponíveis, tanto da estimativa, quanto da
população rural efetiva em 2017.
27 No caso recente, pela queda na arrecadação, fruto da crise mundial e suas implicações na queda do preço
das commodities e, assim, tendo que se livrar de um governo com quem, de algum modo, tinha que negociar
frações da mais valia em um contexto de menor disponibilidade dessa riqueza. Daí o golpe. A violência que
impera embaixo, no cotidiano da vida das comunidades rurais, é a face oculta da violência do golpe que não
é visto como violência em função da sua suavização pelos meios de comunicação de massas.
126 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
do Brasil (Luzia, encontrado em Sete Lagoas, Minas Gerais) tem 11.500 anos. É
preciso superar a ideia repetida ad nauseam de que nossa história territorial começa
em 1500, com a chegada de Pedro Álvares Cabral. Ainda hoje, 305 etnias habitam
o território brasileiro. Para surpresa de muitos, somos o país de maior diversidade
indígena de toda a América. Desde o início do período histórico que se iniciou com a
invasão colonial, outros grupos/classes sociais não indígenas, como os quilombolas
e camponeses vários que hoje estão na condição de posseiros, passaram a forjar espaços
de liberdade fugindo dos espaços de opressão/exploração engendrados pelo
complexo de poder do latifúndio monocultor-escravista-racista-patriarcal exportador
movido pela vontade de lucro e dominação.
Assim, o que o mapa da violência e conflito nos indica é que aquilo que para o capital
agrário é expansão, para esses outros grupos/classes sociais que habitam o território
brasileiro tradicionalmente, algum deles há milênios, é invasão.
4. Açôes camponesas e indígenas
de acesso à terra e ao território
O ano de 2017 registrou muitas ações camponesas e indígenas em luta pelo acesso à
terra e ao território. Muitas dessas ações foram (1) de claro caráter defensivo, em face
às regressivas políticas governamentais contra os direitos de camponeses, quilombolas,
indígenas, assentados, pequenos agricultores familiares e muitas outras; (2) de caráter
propositivo, pois afirmam outros horizontes de sentido para a vida.
Nesta seção nos dedicaremos a expor as ações defensivas deixando as ações de caráter
afirmativo para a Seção 5. Muitos foram os acampamentos, as ocupações de terras, os
bloqueios de vias públicas, as ocupações de prédios públicos, protestos, caminhadas,
passeatas, marchas, jornadas de lutas, feiras, festas, encontros, vigílias, romarias, celebrações,
entre outras formas de manifestação. As mais visíveis quanto à sua exposição
nos meios de comunicação foram as ações defensivas que lutavam contra os retrocessos
que vêm sendo protagonizados pelo governo vigente. Governo este que, como já mostramos,
tem no setor agrário e na chamada bancada ruralista do Congresso Nacional seu
suporte e vem provocando acentuada retirada de direitos ambientais e sociais, muitos
deles conquistados ao longo de várias décadas.
Muitas dessas ações vêm denunciando também o tratamento desigual dessas políticas
pelos benefícios dados aos setores do agronegócio. Entre essas manifestações
destacamos o 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB), reunindo no Rio de Janeiro cerca de 3.500 atingidos e atingidas de todo o
Brasil; a 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento Sem Terra
(MST) e realizada em São Paulo; a 7ª Conferência da Via Campesina, realizada no
País Basco; o Acampamento Terra Livre 2017, que reuniu em Brasília mais de 4.000
127 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
indígenas de cerca de 200 povos que, segundo a APIB28, foi o maior acampamento
indígena já realizado no país.
No que diz respeito às comunidades quilombolas, o ano de 2017 foi marcado por mais
luta e resistência. A luta contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239 -
marca a maneira como os quilombolas se articulam para travar batalhas judiciais em
defesa de seus territórios de vida, incluindo manifestações e ocupações.
Fátima Barros, líder do Quilombo Ilha São Vicente, do estado de Tocantins, e militante
da Articulação Nacional dos Quilombos (ANQ), fez um apelo:
Os nossos territórios são nossos espaços de vida, é onde plantamos, onde
criamos nossos animais, é onde fazemos nossos rituais religiosos, é onde
está o sagrado, é onde criamos os nossos filhos, e é onde sonhamos em
criar os nossos netos (…) Se quiserem desqualificar o nosso decreto, se quiserem
decretar a morte das nossas comunidades, terão que fazer olhando
nos nossos olhos.
No cerrado piauiense (PI) uma caravana internacional29, em setembro de 2017, reuniu
pesquisadores, autoridades, ambientalistas e representantes de movimentos sociais
agrários de sete países para analisar e documentar os impactos sociais, econômicos,
ambientais e de direitos humanos ocasionados pela aquisição de terras em larga escala
na região do chamado MATOPIBA. Este o mais recente front de expansão/invasão
do agronegócio. Entre os principais destaques apontados pelo relatório acerca das
ameaças contra os cerrados e seus povos constam
a não regularização das terras, a contaminação das águas pelo uso de
agrotóxico nas lavouras, a precarização da educação das crianças e da
saúde das famílias, ainda mais a desvalorização das mulheres, que são
guardiãs do bem viver e a violência sofrida por todos os moradores das
comunidades.
Os estudiosos destacaram também a existência da chamada “grilagem verde”, uma
nova categoria de grilagem na qual fazendeiros/grandes proprietários de terras vêm
avançando/invadindo áreas onde se encontram populações tradicionais, segundo uma
interpretação muito própria do novo código florestal e do Cadastro Ambiental Rural
(CAR). Assim, formalmente buscam cumprir a legislação ambiental mas, na verdade,
lançam mão das áreas tradicionalmente preservadas por populações quilombolas,
indígenas e camponesas, muitas das quais fazem uso comum das terras, como as
Comunidades de Fundo de Pasto e Fecho de Pasto.
28 Disponível em http://apib.info/2017/04/29/o-maior-acampamento-terra-livre-da-historia/
29 Disponível em: https://goo.gl/M9ncHr
128 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Nesse sentido, merece destaque também a manifestação30 do Sr. Antônio Alves de Carvalho,
presidente do Sindicato dos Trabalhadores do município de Santa Filomena do Piauí:
Os municípios do cerrado estão pedindo socorro. Os córregos e nascentes estão
secando, não temos mais a riqueza da floresta, nem animais, nem peixes,
nem frutas. Tudo está sendo destruído pela grilagem, pelo uso desenfreado
de agrotóxicos. Os grileiros chegam atirando em nossas comunidades para
pressionar nós, agricultores, a vendermos nossas terras… nós nunca fomos
ouvidos pelo Governo do Estado. Foi preciso vir pessoas de outros países para
o Governo nos ouvir.
Destaquemos, ainda, a ação protagonizada pela Articulação Camponesa de Luta Pela
Terra e Defesa dos Territórios, realizada no município de Palmeirante, estado de Tocantins,
paralisando o trecho da ferrovia Norte-Sul neste mesmo estado para pressionar
o governo a cumprir suas promessas de acesso à terra. Na Carta da Articulação Camponesa31
pode-se ler:
sabemos que o povo não come eucalipto e muito menos soja! Quem alimenta
as mulheres, homens e jovens brasileiros são as famílias camponesas. Por
isso queremos o real desenvolvimento do campo com justiça e liberdade. Por
isso lutamos!
A luta indígena pela demarcação de suas terras também marcou o ano de 2017. O Movimento
Nacional Indígena32 considera esse momento como o de maior ofensiva dos
últimos 30 anos contra os direitos dos povos originários. Os povos indígenas, segundo
dados oficiais do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE, 2010), contam 896.917 indivíduos (aproximadamente 0,47% da população
brasileira) e são distribuídos em 305 etnias que falam 274 línguas distintas. Tamanha
diversidade sociocultural está ameaçada devido a uma série de retrocessos em curso.
Há uma pauta de reivindicações indígenas que foi tornada pública no Acampamento
Terra Livre, assim como em várias ações ao redor do país. Dessa pauta constam temas
como: a luta contra a PEC33 215/2000, que transfere para o Congresso Nacional
a exclusividade de demarcação de terras indígenas; a luta contra o Projeto de Lei
1.610/1996, que prevê a exploração de mineração nas terras indígenas; seu posicionamento
contra o Projeto de Lei 1.218/2015 que determina que sejam consideradas
terras tradicionalmente ocupadas pelos índios apenas aquelas que foram demarcadas
até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (marco temporal).
Em novembro, o Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de
30 Disponível em: https://goo.gl/CjiQ1K
31 Disponível em: https://goo.gl/SAqNqV
32 O Movimento Nacional Indígena é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). É
um instrumento que circula informações e notícias sobre a mobilização indígena nacional.
33 PEC – Proposta de Emenda à Constituição.
129 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
Transportes Terrestres (ANTT) o cancelamento das audiências públicas sobre a concessão
da Ferrovia do Grão (Ferrogrão). Tal concessão não contou com a consulta
e consentimento das mais de 19 comunidades a serem impactadas pelo projeto e
a marcação de audiências públicas sem seu consentimento é ilegal. Como a ANTT
não cancelou as audiências, cerca de 90 indígenas do povo Munduruku bloquearam
as entradas da faculdade onde a audiência ocorreria, impedindo a entrada no local.
A audiência seria a terceira de seis que estavam previstas e, após seis horas de bloqueio,
a mesmo foi cancelada34.
Destaquemos, ainda, a campanha “Demarcação Já”35 em defesa da demarcação dos
territórios dos povos indígenas, a qual contou com a adesão de muitos artistas e celebridades.
Assim como a campanha “Nenhum quilombo a menos” sobre o reconhecimento
de comunidades quilombolas, a qual contou com o apoio de várias entidades
como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de
Assessoria Popular Mariana Criola, Justiça Global, Terra de direitos, Comissão Pró-Índio
(CPI) – SP, entre outras.
Como se vê, os povos indígenas se mostraram muito ativos nesse ano e, em vários momentos
se deslocaram a Brasília para reivindicar seus direitos, como no caso da luta
pela revogação do parecer anti-demarcação (Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral
da União - AGU, conhecido como do marco temporal) quando se fizeram presentes
cerca de 100 indígenas representando 17 povos – Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tupinambá,
Tumbalalá, Tuxá, Kambeba, Kokama, Miranha, Mayoruna, Kaixana, Apurinã,
Mura, Baré, Baniwa, Maraguá, Kulina e Kanamari.
Como parte das iniciativas de camponeses e indígenas nesse ano de 2017 cabe destacar
a 16ª Jornada de Agroecologia, importante espaço de contínua troca de experiências
e de “(re)construção do saber/fazer/sentir camponês”, que contou com integrantes
de movimentos sociais importantes no cenário nacional como o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimentos dos Pequenos Agricultores
(MPA) e a Frente Brasil Popular. A Carta política da Jornada faz coro junto à luta indígena
e quilombola e sintetiza bem a agenda teórico-política que vem sendo forjada
entre os grupos/classes sociais em situação de subalternização: (1) Pela titulação de
todas as terras de comunidades quilombolas; (2) Pela demarcação de todas as áreas
indígenas e pelo reconhecimento das identidades e dos territórios de comunidades
tradicionais; (3) Pela Reestruturação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); (4) Pela Criação de linha de cré34
Registre-se que o povo Munduruku foi o primeiro a tomar a iniciativa de se antecipar aos conflitos criando
um Protocolo com regras próprias que devem ser consideradas para qualquer iniciativa que venha de fora
da comunidade (Ver Seção 5). Com isso dão, autonomamente, um sentido prático ao Convênio 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
35 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wbMzdkaMsd0
130 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
dito do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para implementação de agroindústrias
cooperativadas de assentados e agricultores familiares; (5) Pela Recriação
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), extinto em 2016; (6) Pelo Reestabelecimento
da Ouvidoria Agrária Nacional; (7) Pela transformação da Companhia
Nacional de Abastecimento (CONAB) em uma empresa estatal voltada à compra de
alimentos da agricultura familiar e à adoção de programas públicos para distribuição
de bens agrícolas; (8) Pela Implementação da Política Nacional de Redução do Uso
de Agrotóxicos (PNARA) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(PLANAPO), com a taxação de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto
sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre todos os agrotóxicos; (9)
Contra o leilão da Eletrobrás.
Uma das lutas que ganhou destaque ao longo do ano de 2017 foi contra a Medida Provisória
- MP 759, depois aprovada como Lei 13.465, que põe em risco os 88 milhões
de hectares de terras conquistadas sob a forma de assentamentos, uma das maiores
afrontas do governo Temer aos que lutam no campo.
Na conjuntura atual, de retrocessos no acesso à terra e ao território no Brasil, o MST, o
mais importante movimento de luta pela terra do país, aumentou sua prática de fazer
ocupações e vem reafirmando a necessidade de reformas estruturais que garantam
a soberania alimentar e a soberania nacional contra a venda das terras para o capital
estrangeiro e pela defesa dos bens da natureza. Denuncia, também, a maneira seletiva
como a justiça vem sendo praticada e a forma como criminaliza a luta social. Exige,
ainda, a liberdade de todos os trabalhadores presos e perseguidos. Na luta e combate
à venda de terras para o capital estrangeiro, o retrocesso da reforma agrária e o agronegócio
vem propondo uma jornada de lutas e ocupações.
Cabe, por fim, trazer à tona um dos conflitos mais importantes desse ano de 2017 e
que, talvez, melhor que qualquer outro conflito indique certo estado de ânimo que
viceja entre os de baixo. Em Correntina-Bahia, cerca de 1000 pessoas adentraram
a fazenda Igarashi, uma das fazendas-símbolo da agricultura capitalista moderna, e
queimaram os pivôs centrais, maquinários e torres de transmissão de energia.
A região onde ocorreu esse conflito – o Oeste da Bahia - é uma das principais áreas de
avanço/invasão do chamado agronegócio, o que reveste esse conflito como de maior
relevância ainda. Trata-se de uma região de ocupação tradicional até os anos 1980,
onde predominavam uma oligarquia latifundiária com formas de dominação tradicionais
(coronelismo, clientelismo, mandonismo, jaguncismo), e também comunidades
camponesas, muitas com práticas de uso comum da terra, como as comunidades de
fundo de pasto ou de fecho de pasto.
O mapa tradicional da ocupação da região se confunde com o próprio mapa da disponibilidade
hídrica. Com as mudanças nas últimas quatro décadas, com o avanço/invasão
do agronegócio se multiplicaram os conflitos por terra, não só pela concentração
131 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
de terras que vem acompanhando esse processo, mas também motivados pela
mudança no uso da terra, sobretudo pelo excessivo consumo de água por parte dos
agronegociantes.
Chama a atenção nesse conflito a maneira como os agronegociantes procuraram desqualificar
a ação violenta na Fazenda Igarashi, afirmando que tudo estava conforme a
lei com as devidas outorgas e licenças ambientais. Paradoxalmente, esse argumento
dos agronegociantes que se jactavam do seu caráter legal e autorizado era, para os
camponeses e suas famílias, assim como para a população da região, a razão da sua
indignação, justamente por revelar a cumplicidade das autoridades com os poderosos
diante da manifesta falta de água para a população.
Registre-se que foram cerca de 1000 pessoas que protagonizaram essa ação abertamente
violenta e que, uma semana depois de uma ação com essa característica,
nada mais nada menos que 12 mil pessoas, das 32 mil que habitam o município de
Correntina, saíram às ruas para apoiar o que a mídia convencional chamara de vândalos
e terroristas. Estávamos longe de uma manifestação de uma minoria radicalizada.
Tratava-se, na verdade, de uma profunda indignação da população – Digna Rabia -
como se diz em espanhol - contra a injustiça institucionalizada, o que não é qualquer
manifestação quando se sabe da tradição de violência naturalizada que impera na
região. Um sentimento de Já Basta parece ganhar corações e mentes no campo brasileiro
e Correntina é, talvez, a melhor expressão.
Enfim, sob esse cenário, é digno de nota a força da resistência dos povos em situação
de subalternização, que vem propiciando re-existências e ressignificações, procurando
superar a realidade injusta e indigna.
5. Propostas - Novos Horizontes de Sentido
Em dezembro de 2017 realizou-se na comunidade quilombola de Cocalinho, no Maranhão,
o VII Encontrão da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão.
Na convocação para “tecer a união dos povos”, feita pelo movimento Teia dos Povos
em 23 de janeiro de 2017, há uma dura avaliação sobre como veem os limites políticos
da conjuntura que vivem. O documento diz que para o Movimento de Movimentos da
Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais
…a Conjuntura atual nos mostra a falência do estado democrático burguês,
já que as grandes corporações, o latifúndio ideológico midiático e a economia
baseada na especulação financeira sepultaram qualquer possibilidade de
consenso entre o povo e o conservadorismo da elite nacional.
Esse movimento denominado Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais
132 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
surgiu no ano de 2011, como um levante de resistência e organização popular.
Tem como base, a luta pela manutenção dos princípios do bem-viver,
soberania alimentar e a preservação das mais diversas práticas culturais, que
se manifestam de maneira ancestral.
Trata-se de um movimento de movimentos, pois reúne
indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, geraizeiros, sertanejos
e pescadores artesanais (…) que tem como base, a luta pela manutenção dos
princípios do bem-viver, soberania alimentar e a preservação das mais diversas
práticas culturais, que se manifestam de maneira ancestral.
Merece ser ressaltado esse caráter de movimento de movimentos, pois se trata de uma
rede de ação em que diferentes movimentos agem em conjunto para além da agenda
que cada um mantém e que o caracteriza.
Nesse ano de 2017 ganhou força entre grupos/classes sociais em situação de subalternização
a elaboração de Protocolos, uma das mais criativas iniciativas desses grupos/classes
sociais. Esses protocolos apontam para a afirmação de outros horizontes
de vida, muitas vezes recriando práticas tradicionais. Assim, mais que resistência, eles
indicam re-existências. Além de afirmarem horizontes próprios de relações sociais/culturais
e de poder, esses Protocolos buscam mostrar às autoridades que as áreas que
ocupam não são “terras de ninguém” e, assim, precisam ser consultados previamente
sobre os projetos que querem desenvolver, quase sempre procurando ignorar o seu
próprio envolvimento – (des)envolvimento.
Em um desses Protocolos lançados em 2017, o Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) da
Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do rio Xingu36, escrito e desenvolvido pela
comunidade Juruna que habita as ilhas da volta grande do rio Xingu, no Pará, pode-se
ler uma razão geral que está presente em várias comunidades que estão tomando essa
iniciativa, assim como em outras comunidades que vêm resistindo há séculos a invasões
em seus territórios de vida e que ainda não tomaram essa iniciativa.
Decidimos fazer nosso próprio protocolo de consulta para informar ao governo a
forma adequada de dialogar conosco sobre decisões que são de seu interesse,
mas que afetam nossa terra e nossos direitos. Não aceitaremos qualquer projeto
que nos afaste do rio Xingu ou inviabilize nossa permanência no rio.
Nesse mesmo Protocolo encontram-se descrições de suas tradições e as maneiras
como, apesar da urbanização e das incisivas investidas do capital nacional e estrangeiro,
os integrantes da comunidade seguem sendo índios, com seus conhecimentos
tradicionais e modos próprios de estar no mundo, não necessariamente vinculados à
lógica moderno-capitalista eurocêntrica, ainda que dialogando com ela. Além de deta36
Protocolo de Consulta Juruna. Disponível em: https://goo.gl/JUqTmX
133 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
lhar procedimentos em caso de iniciativas de governos, empresas e outras autoridades
que possam afetar seu território e seus direitos, afirmam que:
Apenas as reuniões que obedecerem às regras deste documento serão reconhecidas
como consultas. Afirmamos nosso direito de não participar de
processos de consulta que não sejam de nosso interesse ou que não respeitem
nosso protocolo. A consulta precisa ser prévia para ser útil. Em outras
palavras, o resultado da consulta deve servir para influenciar a decisão e não
apenas para legitimá-la. (Protocolo, p.20 e 21).
Nos Cerrados, mulheres de comunidades de mais de 10 sub-regiões desse domínio
eco geográfico se reuniram e também criaram o Protocolo Comunitário Biocultural das
Raizeiras do Cerrado37. O documento afirma um dos princípios gerais que vêm comandando
essas diferentes iniciativas de elaboração de Protocolos, a saber:
Os protocolos comunitários são instrumentos que contêm acordos elaborados
por comunidades locais, sobre temas relevantes aos seus modos de vida,
visando à garantia de seus direitos consuetudinários.
Os direitos consuetudinários são fundamentados na tradição, e são expressos
por valores, princípios, regras, cosmovisões e práticas que são passados de
geração em geração, num movimento vivo e contínuo.
Em outra iniciativa de Protocolo, o dos beiradeiros de Mangabal e Montanha, no Pará,
pode-se ler que:
O pessoal do governo, quando vem fazer reunião com a gente, quer falar muito
bonito, muito técnico, com palavras difíceis que nós não conhecemos. Nas
reuniões da consulta, eles têm que falar a nossa língua, a linguagem do nosso
dia-a-dia, a linguagem do beiradeiro. O governo precisa entender também que
muitos de nós não sabemos ler. E que o nosso conhecimento não pode ser
desprezado.
É possível ver aqui a troca de experiência entre os membros dessas comunidades e os
Mundurukus, seus vizinhos, haja vista que um dos princípios do Protocolo Munduruku
é a exigência de que qualquer projeto a ser debatido em seu território tenha que ser
debatido em língua Munduruku.
E mais, demonstrando que são grupos sociais diferenciados social e culturalmente,
eles procuram afirmar regras políticas como essa que consta do Protocolo dos beiradeiros
de Mangabal e Montanha.
Como nós tomamos nossas decisões? A gente costuma ficar conversando entre
a gente até chegar a um acordo. Por isso, precisamos de tempo suficiente para
construir esse acordo. E se não houver acordo, a maioria decide na assembleia.
37 Protocolo Comunitário Biocultural das Raizeiras do Cerrado. Disponível em: https://goo.gl/nCTdxk
134 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Nesse ano de 2017 vieram à luz, ainda, muitas outras iniciativas de estabelecimento
de Protocolos como o que se viu entre os Pescadores de Santarém, entre os moradores
da Reserva Extrativista Riosinho do Anfrisio38, em Altamira, entre os quilombolas da
Comunidade de Abacatal, em Ananindeua39, na Região Metropolitana de Belém, todos
no estado do Pará, assim como entre os pescadores da Comunidade de Bailique40, no
estado do Amapá e entre os índios Krenak41, no município de Resplendor, no estado
de Minas Gerais.
Assim, o que se observa com a afirmação desses Protocolos são outros horizontes de
sentido para a vida com o enriquecimento do conhecimento sobre outras formas de se
estabelecer limites entre os diferentes gêneros criados por humanos entre si e destes
com os não-humanos. Assim, oferecem outras fontes de inspiração que dão mais
substância à democracia, pois sinalizam para o pluralismo jurídico e para a justiça
territorial (que inclui a justiça ambiental).
Merece destaque, ainda, a criação do Wayuri, boletim informativo dos povos do Rio Negro,
Amazônia. Na verdade, trata-se de uma iniciativa que procura superar a manifesta
discriminação que os diversos grupos/classes sociais em situação de subalternização são
vítimas com a nefasta ação dos meios de comunicação que, quase sempre, os desqualificam.
Por isso, merece atenção essa iniciativa de um grupo de jovens indígenas da bacia
do Rio Negro. Vários são os correspondentes indígenas das várias calhas dos rios Uaupés,
Içana e Jurubaxi que gravam notícias em áudio e enviam por whatsapp e radiofonia para
São Gabriel da Cachoeira, onde o boletim é editado e difundido.
Dessa maneira os camponeses, os povos indígenas e quilombolas mostram que, mesmo
diante de tantos ataques, agressões e violência física e institucional, têm se mobilizado
em forma de acampamentos, protocolos e ocupações e apontado no sentido
de outros horizontes de sentido político inspirados em suas tradições socioculturais,
enfim, em outra racionalidade. Conforme Porto-Gonçalves,a iniciativa de autonomia
começa a ganhar relevância entre os grupos sociais que, até aqui, mais resistiram às
invasões, como os indígenas e os quilombolas, do que tomavam iniciativa de retomar
suas terras e territórios (IPDRS - Informe 2016).
Assim, passam da resistência à Re-Existência. Em meio a tanto retrocesso no âmbito
político nacional surgem iniciativas altamente promissoras em busca da emancipação
social, política e cultural e, como a emancipação não é abstrata, necessitam da terra e
do território onde podem garantir condições materiais da vida digna.
38 Protocolo Biocultural Comunitário da Reserva Extrativista do Riosinho do Anfrísio. Disponível em: https://
goo.gl/XEFwQv
39 Protocolo de Consulta Quilombolas de Abacatal/Aurá. Disponível em: https://goo.gl/h4wftY
40 Protocolo Comunitário do Bailique. Disponível em: https://goo.gl/67aa1f
41 Protocolo de Consulta Prévia do Povo Krenak. Disponível em: https://goo.gl/5Anz6H
135 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
6. Normas… ou quando a regra � a exceç�o
No que diz respeito às leis e normas relacionadas ao acesso à terra e ao território, o ano
de 2017 é caracterizado, como destacamos, pela ofensiva contra a reforma agrária, a
demarcação de territórios tradicionais, o desmonte do conjunto de políticas públicas
destinadas às comunidades camponesas e na regressão da legislação ambiental. E
para reafirmar os interesses do bloco de poder capitaneado pelas oligarquias capitalistas,
latifundiárias e financeiras, pela manutenção da prioridade dos investimentos
destinados à produção de exportação de produtos agropecuários e minerais que trazem
sérias implicações quanto ao meio ambiente e aos direitos territoriais de povos
indígenas, quilombolas e camponeses.
Segundo o balanço anual da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
a mais conservadora entidade representativa dos setores oligárquicos moderno-coloniais,
o setor agropecuário brasileiro contribuiu significativamente para o crescimento
socioeconômico do Brasil no ano de 2017. O presidente da Instituição assinala que a
perspectiva é seguir colocando o país no grupo dos maiores exportadores de produtos
agropecuários. Em contrapartida, sob o avanço do modelo agroexportador de commodities
agrícolas, minerais e energia, o Brasil registra, ainda em 2017, limitações de
recursos para a agricultura familiar. E o faz mesmo diante do fato de que, em 2015,
cerca de 70% do que os brasileiros consumiam serem proveniente da agricultura familiar,
segundo dados do MDA42.
Entre as várias medidas tomadas pelo governo Temer nesse sentido, cabe destacar os
cortes de recursos no:
1. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - que torna o Programa inviável em
vários estados;
2. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
3. Programa Cisternas, no semiárido, segundo a Articulação do Semiárido (ASA);
4. Programa Nacional de Reforma Agrária;
5. Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera);
6. Assistência Técnica e Ex ensão Rural (ATER). t
Em n�meros
Houve cortes de 35% nos recursos para a agricultura camponesa e familiar e de mais
de 56% nos recursos destinados à segurança alimentar e nutricional para o ano de
2018. Para que se tenha um parâmetro observe-se que, em 2015, durante o último
42 Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) logo depois seria extinto - eis mais uma luta dos movimentos
sociais do campo, que pedem a volta do MDA.
136 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
ano do Governo Dilma, o valor destinado à obtenção de terras para Reforma Agrária
foi de R$ 800 milhões. A previsão para 2018, segundo o Projeto de Lei Orçamentária
Anual43 (PLOA), é de apenas R$ 34,2 milhões. Em 2016, os investimentos no Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) chegaram a R$ 30 milhões e,
segundo o PLOA, a previsão é de disponibilizar apenas R$ 3 milhões ao programa em
2018. Em 2016, o repasse Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi de R$ 439
milhões. Já em 2017, o valor diminuiu para R$ 150 milhões. Em um ano, o programa
sofreu uma redução de 66%, segundo a CPT44.
Merecem destaque, ainda, as seguintes medidas, por suas implicações quanto à terra
e ao território:
(1) A Lei 13.465/201745, antiga MP/759 - criticada por diversos movimentos sociais
desde sua divulgação -, aprovada em julho de 2017 e que altera significativamente
às normas relativas à reforma agrária no Brasil. Dentre diversos fatores, a lei permite,
na prática, a regularização de grandes condomínios construídos em terras griladas, a
compra de lotes de assentamentos da reforma agrária por ruralistas após dez anos da
titulação e a venda de terras na Amazônia, cada vez mais explorada pelos interesses
do capital estrangeiro. A medida chegou a chamar a atenção do Procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma
ação - ADI nº 5.771 - em que pede a inconstitucionalidade da Lei já conhecida como
“Lei da grilagem”, solicitando que a lei impugnada tem o efeito perverso de desconstruir
todas as conquistas constitucionais, administrativas e populares voltadas à democratização
do acesso à moradia e à terra e põe em risco a preservação do ambiente
para as presentes e futuras gerações.
Enfim, segundo o procurador geral da república, a lei contraria princípios constitucionais
e promove retrocesso legislativo ao favorecer a grilagem de terras e o desmatamento.
(2) Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215 - Em tramitação na Câmara dos Deputados,
essa PEC pretende transferir para o Congresso Nacional a competência de
demarcar e homologar Terras Indígenas, criar unidades de conservação e titular terras
quilombolas. Trata-se de uma medida que afronta diretamente os interesses dos povos
tradicionais.
(3) Parecer 001/2017 da AGU - Na mesma direção da PEC 215 e contrária aos povos
indígenas, propunha reconhecer os critérios estabelecidos pela jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal na demarcação de terras indígenas contribuindo, assim, para
o cenário de retrocesso.
43 Disponível em: https://goo.gl/D372cn
44 Disponível em: https://goo.gl/rTkGcM
45 A Lei pode ser encontrada na íntegra no seguinte endereço: https://goo.gl/XHWvmZ
137 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
(4) Projeto de Lei - PL 4.059/2012, em tramitação no Congresso Nacional, permite a
venda de terras (imóveis rurais) para estrangeiros. Atenta, assim, contra a soberania
nacional atendendo aos interesses dos investidores estrangeiros. O MST, em uma carta46
política de janeiro de 2017, declara o “combate à venda de terras para o capital
estrangeiro, ao retrocesso da reforma agrária e ao modelo do agronegócio através de
uma jornada de lutas e ocupações no mês de abril”.
(5) Projeto de Lei - PL 827/2015 ou Lei de Proteção aos Cultivares - permite passar
para grandes empresas (nacionais ou transnacionais) o controle sobre o uso de
todas as sementes, plantas e mudas geneticamente modificadas. Se aprovada, a
lei permitirá que a comercialização do produto que for obtido na colheita dependa,
obrigatoriamente, da autorização do detentor das cultivares. Ressalta-se que o
aumento de sementes cultivares produzidas por grandes corporações estrangeiras
podem trazer drásticas consequências tendo em vista o modo de produção de
alimentos do agronegócio baseado no uso de agrotóxicos e cultivares que ainda
impera no Brasil.
7. Instituiç�es sem legitimidade
Destacaremos nesse apartado, as transformações peculiares no que se refere à institucionalidade
e mostraremos a dinâmica do setor público e as instituições dedicadas
ao desenvolvimento rural em um ano marcado por mudanças significativas na ordem
institucional, o que reforça a tese de que estamos diante de um golpe de Estado, haja
vista serem mudanças feitas por um governo sem legitimidade popular, num golpe de
novo tipo, já não mais tutelado militarmente.
A princípio, ressaltamos a aplicação de uma série de decretos assinados pelo governo
Temer em 2017 que afirmam a posição política do governo a favor do complexo
de poder transnacionalizado do agronegócio, no território nacional liderado pelas
oligarquias agrárias e seus políticos. Destaque-se o Decreto 9.186-2017 que dispõe
sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; o Decreto 9.213-2017 que cria
a Medalha e o Diploma Mérito da Defesa Agropecuária e, ainda, o Decreto 9.221
2017 que Regulamenta a Lei n º 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
São grandes as transformações institucionais que evidenciam uma completa despreocupação
com a soberania nacional e com a soberania alimentar, como é o
caso do Decreto 9.029/2017 no qual o governo ilegítimo de Temer determina as
práticas de produção de alimentos e abastecimento como funções vinculadas à
46 Disponível em: https://goo.gl/ZdV5wc
138 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Indústria e ao comércio exterior e cria o Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações47.
Além disso, nesse cenário, em maio de 2017 foi aprovado o relatório da Comissão
Parlamentar de Investigação (CPI) da FUNAI e do INCRA, instituições que por
suas prerrogativas legais deveriam defender os interesses públicos, em particular
o dos povos indígenas no caso da FUNAI, que em um Congresso com uma
bancada parlamentar ruralista sobre-estimada pediu o indiciamento de mais de
70 pessoas por supostas irregularidades relacionadas às demarcações de terras.
Entre os indiciados estavam líderes indígenas, antropólogos, servidores e gestores
do INCRA e da FUNAI, professores universitários e membros de organizações não
governamentais.
Surpreende-nos, ainda, a incongruência de narrativa entre os think tanks do agronegócio
que sobrevalorizam o papel da tecnologia na produção do setor e minimizam
a importância da questão fundiária. Surpreende também a verdadeira obsessão dos
representantes políticos desse setor em avançar na apropriação das terras públicas
fazendo regredir a legislação vigente. Legislação esta que garante, ainda que precariamente,
a função social da propriedade e outros estatutos legais que incidem a
favor do interesse público e que afeta a questão fundiária, com a legislação ambiental,
os direitos indígenas e das populações tradicionais. De acordo com movimentos
sociais rurais e entidades que defendem os direitos dos setores em situação de
subalternização no campo, o relatório aprovado caracteriza a ofensiva da bancada
ruralista, que apoia o governo, contra indígenas, quilombolas e sem-terra, enfraquecendo
órgãos que atuam na defesa desses grupos e criminalizando a luta pela
garantia de direitos. Até o momento, nenhum ruralista foi indiciado pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI).
8. Publicaç�es
CPT (2017). Caderno de Conflitos. Comissão Pastoral da Terra, Goiânia.
INCRA (2017). Regularização de Território Quilombola.Disponível em: https://goo.gl/
u3dBFT
Protocolo Comunitário do Bailique. Disponível em: https://goo.gl/67aa1f
47 O Decreto 9.029 2017 altera: (1) o Decreto n º 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara
de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República; (2) o Decreto n º 4.993, de 18 de fevereiro de
2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG; (3) o Decreto n º 9.004,
de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo
da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e; (4) o Decreto
n º 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande
do rio Xingu (2017). Disponível em: https://goo.gl/JUqTmX
Protocolo de Consulta Prévia do Povo Krenak. Disponível em: https://goo.gl/5Anz6H
Protocolo de Consulta Quilombolas de Abacatal/Aurá. Disponível em: https://goo.gl/
h4wftY
Brasil en Movimiento
Cada vez más personas y grupos organizados, protagonizan ocupaciones de tierra en el campo, en
las periferias urbanas y en la mucha tierra improductiva que se constata públicamente. El proceso
del acceso a la tierra es de largo aliento, la presión sobre la tierra se presenta décadas atrás bajo el
acecho de las empresas transnacionales y los intereses del capital, respaldados por el Estado. La
movilización de los campesinos sin tierra, las quilombolas demandantes de territorio y los pueblos
indígenas, en los últimos años, se han sumado aquellas poblaciones que defienden sus territorios
de la construcción de las hidroeléctricas e infraestructura de transporte.
Brasil consolidó a la agroindustria como política de Estado, marginando y afectando los intereses de
indígenas, quilombolas y campesinos, por lo tanto, el acceso a la tierra y territorio en Brasil expone
una diversidad de largas luchas por el reconocimiento y la legalización.
141 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
163
caso
Línea de tiempo
Areia Grande: a luta no sert�o
baiano � pelo fundo de pasto!
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/163
1979
A empresa
Camaragibe
“adquiriu”
terras da
comunidade de
Riacho Grande.
2007
Os empresários
ingressaram com
uma ação judicial.
A comunidade de
Areia Grande retoma
seu territorio.
2004
O Banco do Brasil
adquiriu o direito sobre
propriedade registrados
pela empresa Camaragibe,
e os transferiu
para terceiros.
142 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
ESTADO DE BAHIA,
CASA NOVA
“A gente resistiu, resistiu e continua aqui. Nasci aqui,
me criei, constituí família e não pretendo sair daqui para
lugar nenhum. Adoro morar aqui! ” (Seu Quinquim – Joaquim
Ferreira da Rocha).
Areia Grande é um antigo território de “fundo de pasto”.
As 366 famílias das Riacho Grande, Salina da Brinca, Jurema
e Melancia vivem tradicionalmente da agricultura de
subsistência, criação de caprinos, ovinos e bovinos desde
a época do Brasil Colônia. Na década de 1970, tiveram
início os conflitos de terra no Brasil, também que comunidades
pastoris passaram a ter seu modo de vida ameaçado.
Parte dos moradores de Riacho Grande tiveram
suas moradias deslocadas pela barragem de Sobradinho
(1974-78). A luta no território remonta a 1979, quando
a comunidade de Riacho Grande enfrentou grilagem de
terra pela empresa Camaragibe, financiada pelo Programa
Nacional do Álcool, da Ditadura Militar, e somente em
2006 as quatro comunidades se juntaram – Riacho Grande,
Salina da Brinca, Jurema e Melancia - com o intuito de
discutir o que fazer para defender o território ameaçado.
Créditos
Fundo de Pasto Areia Grande
Sistematização por Marina Rocha e Claudio Dourado de Oliveira
Lideranças: Zacarias Ferreira da Rocha e Valério Rocha.
Fotos de Carmelo Fioraso e Arquivo CPT Juazeiro.
2009
O Senhor
Zé de
Antero foi
assassinado.
Ordem
de despejo.
2017
Decisão judicial
favorável aos empresario.
O Tribunal
de Justiça do Estado
da Bahia derruba a
decisão judicial.
2010
Publicação
do processo o
Discriminatório
Administrativa
Rural no Diário
Oficial.
2008
O Estado reconheceu a
natureza pública das
terras, a legitimidade
de sua ocupação tradicional,
e ingressou com
a Ação Discriminatória.
Foto: Arquivo CPT Juazeiro
143 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
164
caso
Línea de tiempo
Insurg�ncia das Comunidades Tradicionais
de fundo de Pasto do S�o Francisco
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/164
1970
Projeto de Irrigação
Baixio de Irecê.
Processo de expulsão
(grilagem) das
famílias de suas
comunidades.
1994
O processo de
grilagem extingue
cerca de 10
comunidades e
expulsa mais de
70 famílias.
1992
Realização dos primeiros
dos estudos do Projeto de
Irrigação Baixio de Irecê.
Programa Nacional do Álcool,
projetos de irrigação de
cana para produzir álcool.
144 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
BAHIA,
XIQUE-XIQUE
“O grileiro disse que a gente tinha que sair daqui, pois
iria ser construído um grande projeto de irrigação. Só
que nós não acreditava que iria acontecer.” (Guilhermino
Dias Ribeiro)
São uma estimativa de 800 famílias em 18 pequenas
comunidades numa área de 144 mil hectares em média,
que se desenvolveram no Semiárido nordestino desde a
época do Brasil Colônia. Desde a modernização no Estado
Novo, nos anos 1937-1945 essas comunidades vêm
sendo ameaçadas, mas foi com o projeto Baixio de Irecê,
em 1961, que o processo de grilagem se intensificou.
Mesmo diante de tantas ameaças só foram reconhecidas
como comunidades tradicionais de Fundos de Pasto
depois que tomaram conhecimento da Lei do Estado da
Bahia 12.910/2013. O Procedimento Discriminatório,
aberto em 2015, comprova a posse dessas famílias e
comprova a sobreposição com a área do projeto de irrigação.
Créditos
Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto do Baixio do São
Sistematização elaborado por Claudio Dourado de Oliveira, Sandra
Leny Angelo dos Santos e Mauro Jakes Farias da Cruz.
Fotos do Mauro Jakes Farias da Cruz, Sandra Leny Ângelo dos
Santos, Thomas Bauer, Arquivo da Comissão Pastoral da Terra,
CODEVASF, Arquivo Alécio Reis.
1999
Início da Construção do
Principal Canal que retira
água do rio São Francisco
para a implantação
do Projeto de Irrigação
Baixio de Irecê.
2004
Retomada da
Construção
dos 42 Km do
Canal principal
do referido
Projeto.
2014
Audiência Pública/
Xique-Xique e visita do
Ministéri nas comunidades
impactadas, audiência
com a 6ª Câmara do
Ministério Público Federal/
Brasília.
2015
Autoafirmação
das comunidades
impactadas como
“Fundos de Pasto”.
Autodemarcam seus
territórios.
Foto: Arquivo da Comissão Pastoral da Terra
145 BRASIL
LEMTO - Universidad Federal Fluminense
165
caso
Línea de tiempo
Discriminatória judicial de Pil�es
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/165
2001
Após a crise da
fazenda Pilones
nas atividades
produtivas,
ocupação da
fazenda.
2002
Comprovação de
terras devolutas.
Laudo do INCRA: a
área não cumpria
a função social
(improdutivo).
2003
Abertura
da ação de
reintegração
de posse.
2006
Criação da
Associação
Comunitária dos
Pequenos Produtores
Rurais
dos Pilões.
146 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
BAHIA,
JACOBINA
“Vamos lutar batalhar até que Deus nos dê a vitória
completa que é a posse dessa terra pra nós trabalhar e
produzir, e a partir do momento que nós faltar nela, os
nossos filhos vão continuar com este trabalho.” (Manoel
Soares De Araújo - Ocupação De Pilões)
A comunidade de Pilões tem origem na ocupação da fazenda
Pilões, com uma área de 780,4625 ha, em fins da
década de 1990. Outros moradores se juntaram, em 2001,
mas o processo de desapropriação não avançou. O INCRA
conclui, em seu laudo, que o imóvel demonstra incapacidade
técnica para a desapropriação – Reforma Agrária.
Mesmo com a contestação por meio de um contra laudo
o INCRA manteve sua conclusão. A partir daí foi aberto o
procedimento Discriminatório, suspenso logo após já que
o representante legal do espólio não atendeu ao edital da
CDA; e conforme determina a lei a PGE ajuizou o Procedimento
Administrativo. Em 2015, o processo é retomado
como Procedimento Discriminatório Judicial e suspensas
todas as ações que tratavam sobre o domínio ou posse
da área; e a comunidade consolidava como um pequeno
agrupamento de (15) famílias através da posse mansa.
Créditos
Comunidade de Pilões Pilões
Sistematização elaborada por Claudio Dourado de Oliveira, núcleo
de Bonfim da CPT-Centro Norte - Bahia.
1ª suspensão
da decisão
a liminar
da ação de
reintegração
de posse.
2011
Parecer Técnico do
INCRA. 2ª suspensão
da decisao.2º pedido
de Reintegração de
Posse com auxílio de
força policial.
2014
3ª suspensão da
decisao. 3º pedido
de Reintegração de
Posse. Mudança
de estratégia na
conquista da terra.
2015
Abertura
dos Procedimentos

da Discriminatória

Judicial.
2016
Foto: Arquivos do Núcleo Bonfim da CPT

Colombia
Flavio Bladimir Rodríguez Muñoz
flavio.rodriguez@uexternado.edu.co
Programa de Geografía - Universidad Externado de Colombia
Juliana Millán Guzmán
millanjuliana@gmail.com
Asociación de Trabajo Interdisciplinario – ATI
Milson Betancourt Santiago
betancourt.milson@gmail.com
Programa de Geografía - Universidad Externado de Colombia
Billy Ávila Sánchez
billy.avila@est.uexternado.edu.co
Programa de Geografía - Universidad Externado de Colombia
Foto portada: Berta Camprubí
1. Marco general del país:
un problema estructural
en la “paz-conflicto” de Colombia1
Durante el último período, en el marco del proceso de paz que se lleva adelante en
Colombia, se profundizaron los debates públicos en torno del reconocimiento de la
cuestión agraria como punto central del origen y desarrollo del conflicto armado. La
ausencia de una reforma agraria y la relación entre la concentración de tierras y el
poder político y armado llevó a la profundización y expansión de los conflictos por
tierra y territorio. Este documento fue elaborado desde una perspectiva histórico-
-geográfica que configura lo sucedido en esta materia durante 2017.
La geografía del país se encuentra configurada por valles interandinos que se extienden
hacia el caribe, entre las cordilleras oriental central y occidental; esta última
junto a la Serranía del Baudio, bordean y conforman el relieve de las cuencas de los
ríos que drenan hacia el Pacífico. La superficie colombiana está integrada por cinco
grandes unidades continentales y una insular: los Andes, Caribe, Pacífico, Orinoquia
y Amazonía, regiones diferenciadas por características fisiográficas, culturales
y niveles de desarrollo de las relaciones históricas entre sociedad y naturaleza. Estas
regiones cuentan con disponibilidad biológica e hídrica que constituyen la diversidad
de ecosistemas que configuran el territorio nacional. El relieve dominante en
el país es de lomerío, 30 % del territorio distribuido principalmente en las regiones
del Amazonas, Orinoco, Caribe y Pacífico. La montaña integra 25%, conformada
principalmente por las cordilleras, la Serranía del Baudió, la Sierra Nevada de Santa
Marta, junto a las serranías de Macuira y la Macarena. Las planicies y los valles
corresponden a 20 % de la superficie del país. Los altiplanos conforman 17 % y el
piedemonte, localizado principalmente en las zonas bajas de la cordillera, corresponde
al 5 % (IGAC, 2011).
1 Para realizar este documento, contamos con los valiosos comentarios y contribuciones de Javier Lautaro
Medina, Juana Camacho Segura de FIAN y Liliana Marcela Vargas Vásquez de ATI; agradecemos su
lectura y disposición. El texto se nutre de los avances en la compresión de la geopolítica interna de las
dinámicas territoriales de la implementación de los Acuerdos de paz, que se vienen discutiendo en las
jornadas GeoRaizAL y da continuidad al proceso de discusión sobre la tierra y el territorio de las conferencias
desarrolladas en la Universidad Externado (2013 y 2016) y promovidas por el programa de
Geografía y el área de conflicto y dinámica social, en asocio con el Instituto Colombiano de Antropología
e Historia, ICAHN, Food First Information and Action Network, FIAN; el Instituto Transnacional, TNI y la
Universidad de Cornell. Mayores referencias de estos eventos, disponibles en: https://goo.gl/QVUR6K y
https://goo.gl/1iDSaz.
151 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
Tabla 1. Vocación de uso de las tierras en Colombia
Vocación Área (ha) % Área
Agrícola 22.077.625 19,34%
Ganadera 15.192.738 13,31%
Agrosilvopastoril 4.057.776 3,55%
Forestal 64.204.294 56,23%
Conservación de suelos 6.303.503 5,52%
Otros 2.338.863 2%
Total 114.174.800 100%
Fuente: Estudio de los conflictos de uso del territorio Colombiano (IGAC, 2012)
Algunas estimaciones sobre los distintos niveles de apropiación y afectación muestran
que 26 % son áreas intensivamente intervenidas, 15 % parcialmente intervenidas y 59
% poco o no intervenidas (IDEAM, 1998). Según el Instituto Geográfico Agustín Codazzi
(IGAC) y la Corporación Colombiana de Investigación Agropecuaria (CORPOICA), el 51,2
% de las tierras para 2002 ya había sido intervenida y 48,8 % no contaba con una intervención
significativa (IGAC-CORPOICA, 2002). Esta intervención ha ocurrido de manera
conflictiva tanto en términos de la vocación de los suelos como de los derechos a la tierra
reconocidos a las poblaciones rurales, situación que se evidencia con el avance del
aprovechamiento privado de las tierras de los campesinos y de los territorios colectivos.
La disponibilidad ambiental del territorio colombiano corresponde a zonas destinadas
a la producción y a la protección. Las áreas destinadas a la producción integran
28,4 millones de hectáreas (ha) (25 %), las áreas para la conservación integran
68,7 millones de hectáreas (ha) (60 %) de Colombia, y no tienen ninguna figura de
protección. Las áreas protegidas con restricción para la producción agropecuaria o
forestal, son producto de la implementación de parques nacionales y reservas forestales
que cubren cerca de 17 millones de ha (10 %); otras áreas de protección legal,
sin restricciones para la producción, son los distritos de manejo integral que corresponden
a cerca de cinco millones de ha (4 %) del área del país (IGAC, 2012: 144).
La configuración geográfica y agraria de Colombia se ha establecido en un proceso
diferencial de apropiación regional de tierras por parte de distintos sectores sociales
bajo procesos históricos. Los sistemas de relaciones se materializan en extensas posesiones
ganaderas subexplotadas, plantaciones industrializadas y semiindustrializadas
(agroindustrias), junto a medianas y pequeñas explotaciones agrícolas y ganaderas
(Machado, 2002). Los componentes de esta estructura heterogénea cuentan con
un ordenamiento espacial al que se integran diversas formas de apropiación económica,
política, social y cultural de los territorios que son objeto de control por intereses
dotados de distintas capacidades políticas que entran en conflicto, se articulan
y superponen, generando dinámicas que afectan la estabilidad de toda la sociedad.
152 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Durante el siglo XX, la distribución de la tierra fue altamente desigual y hubo gran
cantidad de tierra productiva subutilizada (IGAC, 2012). La rígida estructura de concentración
de la propiedad de la tierra fue resultado de: 1) una distribución desigual
durante los siglos de administración colonial, 2) la implementación continua de políticas
de asignación de baldíos, 3) la incidencia de distintos conflictos armados sobre
la ocupación de los espacios rurales y 4) las reformas agrarias emprendidas durante
el siglo XX. Un balance general de la segunda mitad del siglo XX muestra que de
1960 a 2010, 92 % de las asignaciones o dotaciones de tierra estuvieron vinculadas
a la titulación de baldíos a población campesina y a reconocer derechos territoriales
de comunidades indígenas y de afrodescendientes (Salinas, 2012). Además, entre
1984 y 2001, la superficie de la frontera agropecuaria pasó de 35,8 a 40,2 millones
de ha, de las que el 24 % fue apropiado por fincas de tamaños superiores a las 100
ha (Fajardo, 2015). Esta cifra global evidencia el fracaso de una reforma agraria con
nulos alcances en el ejercicio de la expropiación y compra de tierras a latifundistas
para generar una genuina redistribución de tierras.
Las relaciones de poder de las elites y su influencia en el Estado dieron pie a la concentración
de la tierra, en el marco de una dinámica progresiva de control y subordinación
de los territorios y las poblaciones a órdenes privados del capital. Este proceso no solamente
obstaculizó una mejor distribución de la tierra, sino que afectó además toda la
estructura social, económica y política, promoviendo la centralización de los poderes
políticos, económicos y administrativos bajo un régimen y ordenamiento territorial de
espaldas a las necesidades de sus poblaciones (Rodríguez, Camacho y Morales, 2017).
El Acuerdo de Paz y su complejo proceso de implementación
Luego de seis años de conversaciones entre las Fuerzas Armadas Revolucionarias
de Colombia Ejército del Pueblo (FARC-EP) y el gobierno colombiano, se llegó a un
acuerdo que contiene seis puntos que tienen el reto de una implementación integral;
el primero se denomina “Hacia un Nuevo Campo Colombiano Reforma Rural
Integral”2
. Este acuerdo firmado en la ciudad de Cartagena el 17 de septiembre de
2016, fue sometido a un plebiscito bajo la pregunta: ¿apoya usted el acuerdo final
para la terminación del conflicto y la construcción de una paz estable y duradera?
El No obtuvo una ligera victoria de 50,21 % frente a 49,79 % del Sí, lo que forzó
un escenario de revisión, renegociación y ajuste liderado por el gobierno para lograr
incluir a los sectores que rechazaron el acuerdo3
, proceso que concluyó en un nuevo
Acuerdo Final firmado el 24 de noviembre de 2016.
2 Acuerdo Final de Paz. Disponible en: https://goo.gl/EsHXcQ
3 El plebiscito constitucionalmente no era necesario, y además es de conocimiento general que la campaña del
No, liderada por los sectores tradicionales de la derecha y ultraderecha, en especial el partido Centro Democrático
del expresidente Álvaro Uribe, hizo uso masivo de manipulación, lo que fue reconocido por el propio
Consejo de Estado. Esta situación deslegitimó el primer acuerdo y llevó a la necesidad de realizar ajustes.
153 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
Los ajustes realizados significaron una limitación del alcance progresista y democrático
del primer acuerdo y de los compromisos del Estado en todos los puntos. En el punto
1 sobre Reforma Rural Integral (RRI), los ajustes fueron los siguientes:
• Se incluyó el principio de sostenibilidad fiscal y progresividad, limitando los compromisos
adquiridos por el Estado a la disponibilidad de recursos, hecho que
reduce la prioridad de las obligaciones del Estado para la RRI.
• Se aclaró que la expropiación administrativa por motivos de interés social y utilidad
pública, así como la extinción administrativa del derecho de dominio a tierras por
no explotación, no deberán afectar la Constitución y las leyes vigentes, lo que inhibe
la posibilidad de construir procedimientos más agiles y expeditos que garanticen el
objetivo de consecución de las tierras para el Fondo Nacional de Tierras.
• Se aclara que nada de lo acordado vulnera el derecho a la propiedad privada.
• Si bien las víctimas son beneficiarias prioritarias del Fondo de Tierras y de la RRI,
se impone la necesidad de un registro a ser aprobado administrativamente. Este
proceso incrementa la democracia y es cuestionado porque ya existía un registro
de víctimas para personas en situación de desplazamiento y despojo de tierras.
• Desarrollo integral del campo que dependería de “un adecuado balance entre
las diferentes formas de producción existentes: agricultura familiar, agroindustria,
turismo, agricultura comercial de escala”; de la competitividad, la promoción y
el fomento de la inversión con visión empresarial y fines productivos. Este punto
es esencial para entender las contradicciones del proceso de implementación del
Acuerdo de Paz, pues deja abierta la posibilidad de incluir como beneficiarios a
los empresarios y agroindustriales. La incidencia real muestra que las leyes que
implementan este punto avanzan más rápido en el Congreso, por la influencia
histórica de estos sectores en el Estado, que las leyes que benefician a los campesinos.
Un ejemplo es toda la normatividad que reglamenta las Zonas de Interés
de Desarrollo Rural Económico y Social (ZIDRES), que busca fomentar la agroindustria
a gran escala, en especial en la región de la Orinoquía. Cabe afirmar,
entonces, que el latifundio, con su poder en el Congreso, tiene un abierto apoyo
para agroindustrializar sus tierras.
• Garantizar la seguridad jurídica a los propietarios y regularizar el mercado de
tierras, no obstante, las propuestas deben ser discutidas con los sectores interesados
para lograr consensos antes de ser enviadas al Congreso, incluidos los
grandes propietarios en la regularización de sus propiedades y permitiendo su
incidencia en las normas. Conocida la asimetría entre el poder político del latifundio
y del campesinado, se abren las puertas para que, una vez más, los intereses
de los señores de la tierra sean legitimados.
• Asignación de derechos de uso para pequeños y medianos productores, generando
inseguridad para los campesinos al abrir la opción de acceder a la tierra
154 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
por concesión y no otorgando propiedad, sin una definición clara de tiempos,
condiciones o mecanismo de renovación. Será el Estado, en el mejor de los casos,
el asignador de derechos de uso.
Como se observa, son una serie de garantías y salvaguardas a los intereses de los
grandes propietarios y una restricción de garantías para los campesinos. Limitan las
posibilidades de que el Estado avance en la implementación de la RRI con un criterio
de equidad y por los derechos campesinos o indígenas.
Las contradicciones entre lo acordado y lo legislado por el Congreso han incrementado
la incertidumbre entre los sectores sociales que apoyaron el proceso de paz, desconfianza
que se acentuó a medida que se pusieron en escena los debates electorales4
.
Esto además, enrarece y dificulta las coaliciones al interior del Congreso para la implementación
legislativa de lo acordado.
El Instituto Kroc de Estudios Internacionales de Paz de la Universidad de Notre Dame
publicó un informe sobre el estado efectivo de la implementación del Acuerdo de Paz
(2017), en el que se manifiesta una preocupación por la lentitud en este proceso. A
más de un año de firmado el acuerdo, 55 % de sus disposiciones no han iniciado
su implementación, 22 % han sido mínimas, 6 % intermedias, y solo 17 % han sido
completas. Refiriéndose al punto 1 sobre Reforma Rural Integral, el panorama es aún
más crítico, pues la implementación de 61 % de las disposiciones del acuerdo no se
ha iniciado, 30 % presenta una implementación mínima, 0 % es intermedia, y solo 4
% ha sido implementado.
Otro aspecto muy crítico ha sido la persecución y asesinato de líderes sociales, en especial
aquellos reclamantes del proceso de restitución de tierras, campesinos inscritos
en el programa de sustitución de cultivos ilícitos, y en general, activistas comunitarios
en defensa de la tierra y el territorio.
De acuerdo con el Instituto de Estudios para el Desarrollo y la Paz (INDEPAZ), 2017
finalizó con 170 líderes asesinados en todo el país5
. Teniendo un particular acento
en Cauca (32), Nariño (28), Antioquia (23), Valle (14) y Chocó (12). El ejercicio de
la violencia bajo el post-acuerdo se ha configurado en medio de presiones contra las
poblaciones rurales, la tierra, los recursos y el territorio por la continuidad de un modelo
económico centrado en la explotación intensiva de los recursos naturales, bajo
distintas modalidades: agroindustria, minería, petróleo, entre otros.
4 En Colombia hubo elecciones legislativas en marzo y presidenciales en mayo de 2018.
5 “Asesinatos de líderes sociales aumentan un 45%”. El Tiempo, 7 de enero de 2018. Disponible en https://
bit.ly/2m2OMvO
155 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
2. Avances en el acceso a la tierra y el territorio
El punto 1 sobre la Reforma Rural Integral contempla los siguientes cuatro grandes
aspectos, con sus elementos centrales:
Acceso y uso
de la tierra
Fondo de Tierras para campesinos con o sin tierra; plan masivo de formalización
de la propiedad; actualización y modernización del catastro rural;
protección de áreas de especial interés ambiental; jurisdicción agraria para
la solución de conflictos por tierra.
Planes nacionales
rurales para
proveer bienes
y servicios
Infraestructura y adecuación de tierras, vías terciarias, distritos de riego;
electrificación y conectividad a internet; acceso a vivienda y agua potable;
educación; salud.
Estímulos a la
productividad
Planes para fomentar la economía familiar y solidaria y facilitar la comercialización
(productor-consumidor); proveer asistencia técnica, tecnológica e
investigación; garantías de seguridad social para los trabajadores del campo;
sistema especial de alimentación y nutrición; acceso a créditos.
Programas de
desarrollo con
enfoque territorial
(PDET)
Consisten en implementar los planes nacionales con mayor celeridad en
las regiones más afectadas por el conflicto, con mayor pobreza, menos
institucionalidad y con presencia de economías ilegales; todo esto con la
activa participación de las comunidades.
Fuente: Elaboración propia.
Uno de los principales avances en la implementación del punto 1 es el Decreto Ley 902
del 29 de mayo de 2017, que en su exposición de motivos señala que a partir de los datos
de la Encuesta Nacional de Calidad de Vida (Departamento Administrativo Nacional
de Estadística - DANE, 2011), para 2017 cerca de 800.000 familias que sustentan su
trabajo a partir de la tierra no poseen este recurso (ya sea por el desplazamiento a raíz
del conflicto o la pérdida de sus terrenos debido a altas deudas derivadas de la manutención
de los predios). Igualmente, 59,5 % de las personas que desarrollan actividades
relacionadas con el agro lo hacen en tierras informales o sin claridad sobre quién es el
propietario6
. Al respecto OXFAM señala que “el 0,1 % de las explotaciones agropecuarias
tienen más de 2.000 ha y controlan el 60 % de la tierra, mientras que el 81 % de
las explotaciones tiene un promedio de solo 2 ha y ocupa menos del 5 % de la tierra”7
.
Según el último censo agropecuario (2014), grandes unidades de producción agropecuaria
(UPA) han concentrado la mayor cantidad de tierras; los predios que llegan
6 “El acceso a la tierra y la formalización de la propiedad” en Revista Portafolio, 4 de julio de 2017. Disponible
en https://bit.ly/2HH6Hkx
7 “Desigualdad en la tierra en Colombia”. TELESUR, 6 de julio de 2017. https://bit.ly/2lUv1JR
156 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
a 500 ha abarcan 68 % de la tierra censada (47 millones de ha), mientras que las
pequeñas UPA menores a 5 ha componen 2,7 % de la tierra productiva. En Colombia,
1 % de las explotaciones de mayor tamaño maneja más del 80 % de la tierra, mientras
que el 99 % restante se reparte en menos de 20 % de la tierra (OXFAM, 2017). Además,
existen problemas en la titulación en la tenencia de la tierra: en 42,7 % de las
UPA de más de 2000 ha se declara no saber la situación de tenencia, irregularidad en
la forma de apropiación, evasión fiscal u otros.
En el punto 1 se acordó una meta de tres millones de hectáreas para consolidar el
Fondo de Tierras constituido a partir de los siguientes instrumentos:
• Tierras provenientes de la extinción judicial de dominio a favor de la nación. El gobierno
realizará reformas necesarias para agilizar el proceso judicial de extinción
para revertir la concentración ilegal de tierras.
• Tierras recuperadas a favor de la nación. Baldíos indebidamente apropiados u
ocupados, recuperados a través de procesos agrarios. Fuente a fortalecer con la
formalización y actualización catastral.
• Tierras provenientes de la actualización, delimitación y fortalecimiento de la Reserva
Forestal. La sustracción condicionada a la formulación de planes participativos
que garanticen sostenibilidad social y ambiental.
• Tierras inexplotadas, recuperadas por extinción administrativa del dominio por
incumplimiento de la función ecológica y social de la propiedad.
• Tierras adquiridas o expropiadas con indemnización por motivos de interés social
o de utilidad pública, para promover el acceso a la propiedad rural.
• Tierras donadas, en donde el gobierno se compromete a adelantar gestiones para
facilitar los procedimientos de donación de tierras.
Existen serios cuestionamientos sobre la capacidad del Estado para conseguir los tres
millones de ha para constituir el Fondo de Tierras, por varias razones: 1) el Estado desconoce
cuántos baldíos tiene y desde hace décadas las políticas y normas han fracasado
en su intento por clarificar los datos; 2) los procesos de extinción judicial para tierras
adquiridas por narcotraficantes o por tierras de baldíos apropiadas indebidamente,
marchan, pero con extrema lentitud. En cuanto a las tierras que se podrían extraer de
Zonas de Reserva surge la inquietud respecto a demandas de estos territorios como
tierras colectivas exigidas por comunidades indígenas y afrodescendientes, además
que sobre estos existen actualmente títulos mineros y lotes petroleros asignados.
El cese del conflicto armado y los mecanismos planteados para consolidar el Fondo
de Tierras plantean muchos limitantes que hacen evidentes las tensiones del ordenamiento
territorial colombiano. El traslape entre el uso de los suelos, la zonificación
ambiental, los reconocimientos territoriales y culturales junto a los proyectos empresariales
y extractivos evidencian los múltiples conflictos invisibles en la dinámica
157 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
que tomó el conflicto armado. Estas tensiones se dan entre las instituciones del
Estado, los intereses de sectores económicos y sus correspondientes empresarios,
las economías ilegales asociadas al narcotráfico y las organizaciones sociales; y en
definitiva, se concretan en disputas por la tierra, figuras y proyectos territoriales que
operarán como restricciones políticas y jurídicas para adquisición y compra de tierras
en la implementación del Fondo de Tierras.
El borrador de la “Ley de tierras: un reto para el 2018” fue rechazado oficialmente por
la Comisión Colombiana de Juristas y otras 37 organizaciones, como la ANUC, INDEPAZ,
Codhes, Cumbre Agraria y la ONIC, que firmaron un pronunciamiento conjunto
de rechazo al borrador, pues parece promover el perdón y el olvido a irregularidades8
.
Esto deja pendientes cuestiones centrales respecto al Fondo de Tierras, como ¿en dónde
están esas tierras? ¿Cómo se van a incorporar al Fondo de Tierras? ¿Cómo se van a
asignar? ¿Cuáles son los cálculos que hace el gobierno acerca de cuántas personas se
beneficiarán y si esas tierras serán suficientes? Al final de 2017, la propuesta terminó
en consulta previa, su trámite podría modificar aspectos de la ley 160 de 1994.
Los pueblos indígenas y las comunidades afrodescendientes han señalado sus reservas
frente a varios elementos de la implementación del Acuerdo de Paz, respecto al ingreso
de tierras reclamadas por ellos al Fondo en las Zonas de Reserva Forestal y respecto a la
posibilidad de sufrir formas de extinción de dominio o afectaciones por baldíos recuperados.
Históricamente han rechazado el concepto de baldío, que desconoce la ocupación
ancestral de las comunidades indígenas, y también la sustracción de áreas de reserva
forestal que, en gran medida, refieren a territorios étnicos no titulados9
.
Por otro lado, la Agencia Nacional de Tierras (ANT) en su plan de acción de 2017,
manifestó que otorgaría el SIRA (Subsidio Integral de Reforma Agraria) a los pobladores
rurales que se encuentren en condiciones de pobreza, marginalidad y/o vulnerabilidad.
La ANT facilitará el acceso a predios que conformarán el Fondo Nacional de
Tierras y buscará el fortalecimiento y seguridad jurídica de los predios baldíos de la
nación, con el fin de agilizar el proceso de adquisición de tierras para las comunidades
rurales más vulnerables. Los puntos más relevantes del plan de acción de esta agencia
son: la legalización de tierras a comunidades indígenas y afrodescendientes a través
de los procedimientos de constitución y ampliación de resguardos y titulación colectiva
a comunidades afrodescendientes; la dotación de tierras a través del procedimiento de
adquisición para comunidades indígenas y afrodescendientes; la dotación de tierras10
8 Carta de rechazo al borrador del proyecto de ley por el cual se adoptan disposiciones de Ordenamiento
Social de la propiedad y Tierras Rurales y se dicta otras disposiciones. Dirigida a la Comisión de seguimiento
y verificación a la implementación del Acuerdo Final (Bogotá D.C. 18 de abril de 2017). Disponible en:
https://goo.gl/tkM8Zf
9 “El acuerdo de paz y los derechos territoriales indígenas y afrocolombianos”. Grupo Semillas, 22 de diciembre
de 2016. Disponible en: https://goo.gl/cRXk9G
10 Agencia Nacional de Tierras: “Plan de acción ANT 2017”. Disponible en: https://goo.gl/5QRgyn
158 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
a través del procedimiento de protección y seguridad jurídica de las tierras y territorios
ocupados o poseídos ancestralmente por comunidades indígenas.
La ANT está en proceso de consolidación de un proyecto encaminado a la legalización
de tierras y fomento al desarrollo rural para las comunidades negras a nivel nacional,
para lo cual propone facilitar a 942 familias (4.710 personas) el acceso a la tierra para
su alimentación bajo sus sistemas propios y en lo posible generar ganancias, mejoramiento
de condiciones de vida y preservación de cultura. Incorporan, además, los
derechos colectivos sobre la propiedad de la tierra bajo la forma de resguardo y de territorios
colectivos de comunidades negras con autoridad sobre sus cabildos y consejos
comunitarios11. Además, busca dotar de tierra a los pueblos indígenas para avanzar en
diversos litigios que el organismo gubernamental tiene que solucionar12.
Según el Observatorio de Restitución y Regulación de Derechos de Propiedad Agraria
persiste una exclusión del Estado frente al campesinado y a la mujer rural. Las mujeres
campesinas reproducen la dependencia del jefe o cabeza del hogar masculino sobre
quien recae el derecho o la titularidad de la propiedad de la tierra, además de que es
favorecido por las políticas rurales de crédito, con lo que no se reconoce ni visibiliza
la importancia de las mujeres en la vida rural. Estas políticas excluyen a mujeres que
viven solas o con sus hijos. Por último, los censos agropecuarios y encuestas recientes
no llevan registros diferenciados relacionados con las líneas de crédito para mujeres
rurales, lo que permitiría evaluar y planificar el impacto de estos beneficios por parte
de las mujeres (Parada, 2017).
Con respecto a la mujer y el acceso a la tierra, el director de la ANT, Miguel Samper,
declaró que al finalizar el 2017 se aumentó en 52 % las beneficiarias de los programas
de tierras que adelanta esta institución. El Ministerio de Agricultura señaló que
las inversiones hacia las mujeres en el campo han crecieron en 50 %, favoreciendo
a cerca de 539.637 campesinas en Colombia13. Existen serias desigualdades en el
acceso a la tierra, crédito o asistencia técnica para las mujeres. Según el censo agropecuario,
26 % de explotaciones son manejadas por mujeres mientras 61,4 % está a
cargo de hombres, y 12,6 % es manejado de forma mixta (Parada, 2017).
3. Conflictos por el acceso a tierra y territorio
Luego de los Acuerdos de Paz se ha cuestionado el accionar de la ANT y de la Unidad
de Restitución de Tierras por su limitada capacidad e imprevisión para la distribución
11 Agencia Nacional de Tierras: “Implementación del programa de legalización de tierras y fomento al desarrollo
rural para comunidades negras a nivel nacional” (2016). Disponible en: https://goo.gl/hyUdYo
12 Agencia Nacional de Tierras “Informe de gestión ANT 2017” (2018). Disponible en: https://goo.gl/2qMuAy
13 “El 52 % de los beneficiarios de acceso a la tierra son mujeres”. Caracol Radio, 15 de octubre de 2017.
Disponible en: https://goo.gl/a58REE
159 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
de la tierra. Las críticas se extendieron también a la Agencia de Sustitución de Cultivos
Ilícitos, por el incremento de las ha cultivadas en coca y el difícil inicio de los acuerdos
locales para sustituir cultivos en el marco de la implementación de los acuerdos a través
del Programa Nacional Integral de Sustitución de Cultivos Ilícitos (PNIS) y los Planes
Integrales Comunitarios y Municipales de Sustitución y Desarrollo Alternativo (PISDA).
Las acciones de implementación de estos programas han generado conflictos en las
zonas cocaleras, principalmente en los departamentos de Nariño, Putumayo y Norte
de Santander, donde se encuentra el 63 % de los cultivos que, según cifras oficiales,
han aumentado de 96.000 a 146.000 ha del 2016 a 201714. La problemática refiere a
cómo conseguir que las relaciones que miles de campesinos colonos han establecido
con una economía declarada ilegal y perseguida desde una compleja geopolítica, se
transformen en una economía legal que sustente a miles de familias ubicadas en las
regiones más aisladas del país, en condiciones de pobreza y exclusión, pues son en
su mayoría desplazados de guerra que nunca quisieron perder su libertad campesina
al decidir no migrar a las ciudades y convertirse en obreros precarizados. Estas familias
decidieron habitar los últimos y recónditos territorios que les dejó el feroz impulso
monopolizador sobre la tierra.
La sustitución de cultivos ilícitos es un tema muy complejo que necesita del accionar
integral de varios entes del Estado. Las fuerzas militares deben garantizar la seguridad
de la actividad de los programas, pero a la salida de las FARC ingresaron otros grupos
que empezaron a controlar los cultivos y presionan a los campesinos para no ingresar
a los programas del gobierno regidos por instituciones encargadas de los proyectos
productivos que reemplazarían los cultivos de uso ilícito. Esta situación se hace más
compleja con el traslape entre zonificaciones ambientales, reconocimientos de territorios
colectivos y asentamientos de campesinos que carecen de una vía legal para
acceder a sus tierras y no pueden ser beneficiarios de los proyectos productivos.
Campesinos denuncian que, a pesar del proceso de paz, las fuerzas militares erradican
con violencia y destruyen el sustento de las familias que no reciben apoyo del Estado ni
firmaron acuerdos locales para la sustitución voluntaria. Las organizaciones rurales piden
con urgencia al gobierno implementar mecanismos integrales para la sustitución voluntaria
y el tránsito del cultivo ilícito a otras actividades productivas para el sostenimiento de
las familias que viven del cultivo y comercialización de la hoja de coca.
La persecución a los cultivos ilícitos y al narcotráfico tiene, desde hace décadas, un
enfoque militarista promovido por la Brigada de Operaciones Especiales para el Narcotráfico.
La implementación de los acuerdos y los mecanismos de sustitución de
los cultivos no redujeron la violencia, pues en las zonas de cultivo y comercialización
14 “El 63 % de la coca esta solo en 3 departamentos del país”. El Tiempo, 14 de julio de 2017. Disponible en:
https://goo.gl/Lccbvs
160 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
de coca aún son comunes los asesinatos de líderes sociales. En octubre, cerca de
100.000 personas salieron a protestar por los corredores viales de los departamentos
de Nariño, Cauca, Valle del Cauca y Putumayo. Un asunto que confronta a indígenas,
campesinos y afrodescendientes es la reubicación de los campesinos cocaleros en
territorios reconocidos a los indígenas y comunidades negras.
Estos conflictos se presentan en Alto Mira y Frontera, en Tumaco (Nariño); en zonas
de El Retorno, Calamar y San José del Guaviare (Guaviare) y en Puerto Libertador
(Córdoba). En Tumaco, 5.000 familias campesinas no firmaron acuerdos de sustitución
voluntaria porque sus cultivos están en territorio afrodescendiente, bajo título
colectivo. Lo mismo ocurre con al menos 500 familias cocaleras que ocupan tierras de
los indígenas nukak en Guaviare, y con campesinos que están cultivando en territorio
reconocido legalmente a los embera katío, en Córdoba15. Estas problemáticas que se
desprenden de la desinstalación del conflicto armado ponen en evidencia que se está
instaurando un proceso que podría denominarse “paz-conflicto”.
Dos expectativas rodearon el escenario de las discusiones políticas por la paz: consolidar
el proceso de diálogo con el Ejército de Liberación Nacional (ELN) y avanzar con la implementación
de los puntos acordados con las FARC, como requisito clave para iniciar
el camino de la “paz completa”. En ese camino, se presentaron críticas al proceso, principalmente
por la ausencia de participación social y por las decisiones del gobierno de
Juan Manuel Santos, respecto a las concesiones a conglomerados mineros en territorios
de biodiversidad y fuentes de agua. Estos proyectos realizados bajo la retórica de la paz,
no están relacionados con la implementación de los acuerdos, devienen en conflictos
territoriales relacionados con la zonificación ambiental y el ordenamiento territorial, lo
que afecta los niveles de autonomía de las comunidades y de los gobiernos locales para
decidir sobre el uso de los suelos y el aprovechamiento de los recursos naturales.
El avance de la llamada “locomotora minero-energética” no permite la Reforma Rural
Integral ni la democratización de la propiedad sobre la tierra, que deberían posibilitar el
acceso a la tierra en el marco de un ordenamiento territorial para la paz y reconociendo la
autonomía de campesinos, indígenas y afrodescendientes para ordenar su territorio16. Un
caso relevante fue el rechazo de la comunidad campesina del páramo del Almorzadero
(Norte de Santander), frente a la delimitación para la zona de páramo propuesta por el
Ministerio de Ambiente que desplazaría a cerca de 1.000 familias productoras de papa.
Los campesinos conocen la importancia de la protección de la tierra de este páramo e
insisten en dialogar con el gobierno sobre el uso sostenible de los recursos y la protección
del territorio, además de que rechazan la Ley 1753 del Plan Nacional de Desarrollo.
15 “Lío cocalero agravado por tensión entre campesinos, negros e indígenas”. El Tiempo, 24 de octubre de
2017. Disponible en https://bit.ly/2h6Kfqy
16 Pliego de exigencias de la Cumbre agraria étnica y popular. Disponible en: https://prensarural.org/spip/
spip.php?article13670
161 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
En palabras de Orlando Fuentes Solan, vocero de la comunidad: “Esta normativa
prohíbe el uso de la siembra de cultivos, lo que podría generar un desplazamiento de
muchas familias de tradición agrícola y productora. Lo que queremos es que se abran
canales de diálogo y que se revisen las coordenadas del límite de la delimitación para
que no afecte a los campesinos, quienes siempre han protegido sus territorios”17.
Otra controversia fue la decisión gubernamental de conceder a una compañía minera
de los Emiratos Árabes Unidos la posibilidad de extracción de oro en tierras del páramo
de Santurbán (departamentos de Santander y Norte de Santander), actualizando el
viejo debate sobre el modelo económico basado en la extracción de minerales o en la
protección de la biodiversidad y riqueza hídrica. Distintas organizaciones ambientales
y campesinas exigen la realización de las consultas previas, y arbitrariamente el gobierno
legisla en pro de las empresas petroleras y mineras, y en contra de la decisión
y opinión de las personas afectadas.18
4. Acciones campesinas e indígenas
para el acceso a la tierra y el territorio
No ha faltado el reclamo de las comunidades ante las contradicciones del Estado en
la implementación de los Acuerdos de Paz. La falta de participación y concertación
puede transformar el apoyo incondicional que algunos sectores han tenido con el
proceso de paz19.
Comunarios liderados por organizaciones de derechos humanos manifestaron su desacuerdo
con la propuesta de Ley de Tierras que iniciaba su trámite en el Congreso, y
no correspondía con el punto de reforma rural del acuerdo y peor aún, era regresiva,
afectaba los procesos normativos que beneficiaba a los campesinos en la ley 160
(1994), además de no tomar medidas contra el latifundio ni especificar un proceso
efectivo de reincorporación de los excombatientes a la vida en el campo20.
a) Persecución y asesinato de líderes sociales y defensores de la tierra y el territorio
La Asociación Nacional de Zonas de Reserva Campesina (ANZORC) denunció la persistencia
y reordenamiento de estructuras paramilitares, amenazas y el asesinato de
17 “Campesinos se oponen a la delimitación del páramo El Almorzadero”. El Tiempo, 3 de agosto de 2017.
Disponible en https://goo.gl/wTdkTg
18 “Megaminería ¿La sombra que amenaza el majestuoso paramo de Santurban?”. Caracol Noticias, 6 de
noviembre de 2017. Disponible en https://goo.gl/xtv9YX
19 Un ejemplo del apoyo a la construcción de paz e implementación de los acuerdos, se muestra en la Declaración
política de la primera asamblea de ANZORC de 2017. Disponible en: https://goo.gl/st9fAW
20 “Ley de tierras: un mico de la implementación”. En prensarural.org, 26 de abril de 2017. Disponible en
http://prensarural.org/spip/spip.php?article21388
162 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
29 líderes, hombres y mujeres, en el primer semestre de 201721. A noviembre, los
asesinados sumaban 117, fenómeno que el Ministerio de Defensa no considera como
sistemático, aunque es uno de los índices más altos del mundo en cuanto a violencia
contra defensores de tierra y territorio (Betancourt, 2016).
Un hecho a destacar fue la “masacre” de siete campesinos ocurrida en Tandil (municipio
de Tumaco) el 5 de octubre durante las protestas sociales contra la erradicación
forzada. Falta esclarecer la participación de la Policía que habría disparado contra la
manifestación, no obstante, esta situación de orden público mostró la oposición de
campesinos de la Coordinadora Nacional de Cultivadores de Coca, Amapola y Marihuana
(COCCAM) al proceso de erradicación de cultivos ilícitos que, sin sustitución
voluntaria, contradice el punto sobre drogas del Acuerdo de Paz22.
Estas protestas se replicaron en diferentes lugares bajo el mismo argumento: “Sustitución
de cultivos sí, erradicación forzada no”; tal es el caso del paro en el municipio de
Tarazá, en el Bajo Cauca antioqueño, donde los cocaleros se opusieron a una orden
del Departamento de Antinarcóticos de la Policía que pretendía iniciar el proceso de
erradicación sin consentimiento23. Este ambiente de protesta y el suceso de Tumaco
dirigieron la atención de la opinión pública sobre los asesinatos a líderes sociales y sobre
la problemática de los cultivos ilícitos, derivando en la declaración de un paro general.
b) Paro general
Se inició en octubre con la participación de comunidades campesinas e indígenas, y el
principal epicentro fue en el Cauca donde se dio la movilización del Consejo Regional
Indígena del Cauca (CRIC) y en el Norte de Santander, específicamente en el Catatumbo,
por la participación de campesinos de la COCCAM y la Asociación Campesina del Catatumbo
(ASCAMCAT). La intensidad de los conflictos se debió a los constantes enfrentamientos
entre los manifestantes y el Escuadrón Móvil Antidisturbios (ESMAD) que dejó el
saldo de 13 oficiales heridos y siete manifestantes capturados, a quienes el ministro de
Defensa acusa de ser infiltrados que intentan generar violencia24. Los bloqueos de vías
afectaron la movilidad y actividades económicas de diferentes regiones; por ejemplo, el
cierre de la carretera Cúcuta a Tibú y Ocaña afectó contratos de Ecopetrol25. También
hubo cortes en la vía Panamericana en el Cauca, que conecta Popayán con Cali.
21 “Los tales paramilitares si existen y están amenazando de muerte a líderes sociales del Catatumbo”. En
prensarural.org, 1 de abril de 2017. Disponible en https://goo.gl/yk3fmx
22 “¿Qué hay detrás de la masacre de campesinos en Tumaco?” Semana, de 10 de octubre de 2017. Disponible
en: https://goo.gl/dcuAHs
23 “Campesinos cultivadores de coca entraron a paro, en Tarazá”. El Tiempo, 23 de agosto de 2017. Disponible
en: https://goo.gl/C2fqej
24 “Trece Policías heridos en medio de marchas en Cauca y Catatumbo”. El Tiempo, 1 de noviembre de 2017.
Disponible en: https://goo.gl/9B2Cct
25 “Siguen bloqueos en Norte de Santander por paro campesino”. El Tiempo, 29 de octubre de 2017. Disponible
en: https://goo.gl/RbZhD2
163 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
Los motivos para convocar y persistir en el paro fueron diversos. La movilización del
CRIC se dio por el incumplimiento del decreto 982 (1999) relacionado con temas de
salud y educación propia para pueblos indígenas, recuperación de tierra y reparación
a sus víctimas26. En otros lugares como Huila y Boyacá, también se dieron jornadas
de movilización de indígenas y campesinos productores de arroz y cacao, mayoritariamente,
quienes demandan mejoras en las condiciones de vida en el campo, mayor
atención a los precios de sus productos y cumplimiento con los acuerdos del paro
agrario de 201327. En síntesis, todas las manifestaciones confluyeron en el cumplimiento
del punto 1 y 4 de los Acuerdos de Paz, temas centrales para la cuestión
agraria y territorial en Colombia.
5. Normas
En el marco de la Reforma Rural Integral, en 2017 se implementó la siguiente normativa:

• Decreto Ley 902: adopta medidas para facilitar la implementación de la RRI en
materia de tierras, el procedimiento para el acceso y formalización y el Fondo de
Tierras. Define esta tipología: título gratuito, parcialmente gratuito y oneroso; define
las formas de acceso a la tierra: adjudicación directa, subsidio integral, crédito
especial y prelación para la asignación de derechos sobre los terrenos baldíos de
la nación que aún no se han identificado. Esta norma contiene la creación del
Registro de los Sujetos de Ordenamiento (RESO) (Tobón, 2017).
• Decreto 870: reglamenta el pago de servicios ambientales (PSA) y busca reconocer
las acciones de conservación y recuperación de ecosistemas naturales
realizadas por habitantes de predios en zonas ambientalmente estratégicas. La
norma articulará recursos de cooperación internacional para la conservación,
la reducción de la deforestación y la lucha contra el cambio climático, con
fuentes nacionales, regionales, públicas y privadas. Las acciones de conservación
se refieren a las cuencas hidrográficas para mejorar la disponibilidad
y regulación para el consumo doméstico, industrial, turístico, agropecuario,
generación de energía, etc.; a la biodiversidad en protección del hábitat, las
especies y propiciar el ecoturismo; a los sumideros de carbono para reducir las
emisiones de gas invernadero causadas por la deforestación y el uso sostenible
de los bosques28.
26 “Reinicio de diálogo con indígenas desbloquearía vías en Cauca”. El Tiempo, 5 de noviembre de 2017.
Disponible en: https://goo.gl/LMRteu
27 “Productores agrarios entran en paro por bajos precios que les pagan por sus alimentos”. Caracol Noticias,
12 de octubre de 2017. Disponible en: https://goo.gl/GdTDkz
28 “Gobierno lanza política de Pago por Servicios Ambientales para la construcción de paz”. Departamento
Nacional de Planeación. Disponible en: https://goo.gl/NFtgQ9
164 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
• Decreto 893: organiza los Programas de Desarrollo con Enfoque Territorial (PDET)
que buscan disminuir las brechas entre la ciudad y el campo, mediante procesos
participativos de planificación, proyectos de pequeña infraestructura y el fomento
de alternativas de desarrollo en zonas de cultivos de uso ilícito.
Mapa 1. Implementación de Programas de Desarrollo con Enfoque Territorial
165 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
La localización de los municipios priorizados evidencia zonas marginadas por el ordenamiento
político y administrativo, donde los planes de desarrollo han estado ausentes
o, en el peor de los casos, las instituciones estatales han tenido demoras y problemas
para localizar infraestructura y ejecutar la logísticas de las “zonas veredales” de transición.
Esta zonificación es el instrumento para la planificación y la implementación de
los componentes de la RRI.
El proyecto del acto legislativo 05 de 2017 del Senado buscaba adicionar 16 nuevos
miembros a la Cámara de representantes a través de una circunscripción transitoria
para la paz; su derrota evidenció la crisis de la implementación de lo acordado en La
Habana29.
6. Instituciones
La adecuada financiación de la RRI puede contribuir a la no repetición del conflicto
y a la construcción de una paz estable y duradera, puesto que es un eje central de lo
acordado y busca democratizar el acceso a la tierra. El gobierno nacional avanzó en la
creación de institucionalidad según se detalla a continuación:
Agencia de Desarrollo Rural (ADR)
Destinada a la ejecución de planes y proyectos integrales de desarrollo agropecuario y
rural, con un enfoque territorial o asociativo. Ha creado sedes territoriales y entre sus
funciones está impulsar las Zonas de Interés de Desarrollo Rural, Económico y Social
(ZIDRES) que explotarán siete millones de ha en áreas de difícil acceso y con costos
de producción elevados30.
Agencia Nacional De Tierras (ANT)
Titula tierras y baldíos a productores y campesinos. Su labor más difícil es consolidar
las Zonas de Reserva Campesina (ZRC) y las Zonas de Desarrollo Empresarial31.
Agencia de Renovación del Territorio (ART)
Coordina la intervención del Ministerio de Agricultura y las entidades territoriales en
las zonas rurales afectadas por el conflicto y priorizadas para la implementación de los
acuerdos32.
El reto de toda esta institucionalidad no se ha cumplido aún debido al marcado centralismo
y la imposibilidad de reconocimiento de la institucionalidad comunitaria, a
29 Alonso Moreno, Héctor. (2017). “La circunscripción de paz es un debate politico”. ONIC diciembre del
2017. Disponible en: https://goo.gl/ZXDn4Z
30 Página oficial, disponible en: https://goo.gl/RRDiLp
31 Página oficial, disponible en: http://www.agenciadetierras.gov.co
32 Página oficial, disponible en: http://www.renovacionterritorio.gov.co
166 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
pesar de que todos los planes hablen de la descentralización y el enfoque territorial. Es
evidente un alto grado de improvisación, incapacidad e incomprensión de la realidad
de los territorios afectados por el conflicto armado.
7. Publicaciones
Instituto Kroc de Estudios Internacionales de Paz “Informe sobre el estado efectivo
de implementación del Acuerdo de Paz en Colombia”, Universidad de Notre Dame,
noviembre de 2017. Disponible en: https://bit.ly/2z7PEbV
OXFAM (2017) “Radiografía de la desigualdad: Lo que nos dice el último censo agropecuario
sobre la distribución de la tierra en Colombia”. Disponible en: https://goo.gl/
Tb7BKz
Parada Hernández, María Mónica (2017). “Ley de mujeres rurales”. Disponible en:
https://goo.gl/6Ej7B2
Revista Portafolio “El acceso a la tierra y la formalización de la propiedad” en Revista
Portafolio, 4 de julio de 2017. Disponible en https://bit.ly/2HH6Hkx
Rodríguez, Flavio; Camacho, Juana y Morales, Juan Carlos (2017)“Concentración y
acaparamiento de tierras desarrollo rural y derecho a la alimentación”. Bogotá. Universidad
Externado de Colombia.
Tobón Quintero, Gabriel John (2017) “La Reforma Rural Integral y el Decreto-Ley
902/2017. Desafíos y amenazas en su implementación”. Bogotá: Grupo Semillas. Disponible
en: https://goo.gl/71KZVg
Bibliografía
Acuerdo final para la terminación del conflicto y la construcción de una paz estable y
duradera (2016). Disponible en: https://goo.gl/NWm2D6
Betancourt, Milson. (2016). Minería, violencia y criminalización en América Latina.
Informe Ocmal-Censat. Bogotá.
Fajardo, Darío (1983). Haciendas, campesinos y políticas agrarias en Colombia, 1920-
1980. Bogotá. Fundación Friecrich Naumman.
- Fajardo, Darío (2002). “Para sembrar la paz hay que aflojar la tierra” Universidad
Nacional, IDEA: 77-78.
- Fajardo, Darío (2015). “Estudios sobre los orígenes del conflicto social y armado,
razones de su persistencia y sus efectos más profundos en la realidad colombiana”. En
Conflicto social y rebelión armada en Colombia. Bogotá. Editorial Gente del Común.
167 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
LeGrand, Catherine (1984). “De las tierras públicas a las propiedades privadas: acaparamiento
de tierras y conflictos agrarios en Colombia, 1870-1936”, en Lecturas de
Economía, No. 13, CIE, Universidad de Antioquia, enero-abril.
IGAC (2012). Atlas de la distribución de la propiedad rural en Colombia.
Instituto Geográfico Agustín Codazzi, IGA. Geografía de Colombia. Bogotá
IGAC. Estudio de los conflictos de uso del territorio Colombiano 2012
IDEAM, El medio ambiente en Colombia, Bogotá, 1998 (Pablo Leyva, editor).
IGAC-CORPOICA, Zonificación de los conflictos de uso de las tierras en Colombia
(4CDs), IGAC CORPOICA, Bogotá, 2002.
Machado, Absalón (2002). De la estructura agraria al sistema agroindustrial. Bogotá.
Universidad Nacional de Colombia.
Machado, Absalón (2009). Ensayos para la historia de la política de tierras en Colombia.
De la colonia a la creación del Frente Nacional. Bogotá. Universidad Nacional
de Colombia. Facultad de Ciencias Económicas. Centro de Investigaciones para el
Desarrollo.
Salinas, Yamile (2011). El caso colombiano. Dinámicas del mercado de la tierra en
América Latina y el Caribe: concentración y extranjerización.
Serge, Ana María (2005). “El revés de la nación Territorios Salvajes, fronteras y tierras
de nadie”. Bogotá. Universidad de los Andes.
168 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Colombia en Movimiento
El momento histórico para este país y Sudamérica, es el de la implementación de los acuerdos por
la Paz, la expectativa de las comunidades campesinas, indígenas y afrodescendientes, es alta por
una Reforma Rural Integral y porque en todo el campo, se van construyendo Planes de vida que
imponen la esperanza en contextos que fueron de violencia y muerte. La profunda aspiración a la
paz desde hace décadas ha impulsado iniciativas que resisten al conflictivo y al modelo económico
imperante, basándose en la reparación de la memoria, el ejercicio de gobiernos territoriales
localizados, la interculturalidad como estrategia, la agroecología como base de su subsistencia y la
construcción de redes y espacios de mercado justo. La reincorporación al campo, la posibilidad de
recuperar o adquirir tierras, abre un nuevo ciclo para el mundo rural colombiano.
169 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
139
caso
Línea de tiempo
Proceso Campesino
y Popular La Vega
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/139
1987
Creación del
Movimiento
Comunal de
La Vega.
1991
Paro Macizo
Colombiano
y Masacre
de Los
Uvos.
1990
Nace la
ASOCOMUNAL.
170 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
CAUCA,
MUNICIPIO DE LA VEGA
“Ahora esa finca, comprada por 400 personas, es una
zona de conservación y abastecimiento del agua y es
una manera de que las empresas no puedan apropiarse
del territorio (…) la escritura tiene muchos dueños por
lo tanto nadie podría vender individualmente.” (Marcela
Ros, Líder PCPV).
El Proceso Campesino y Popular de La Vega es, como
su nombre indica, un proceso, una experiencia política,
agrícola y comunitaria de resistencia y autonomía. Si bien
hay una parte importante de la población de La Vega que
se identifica con el PCPV y participa de sus acciones y
funcionamiento de manera orgánica, es importe remarcar
que, más que una estructura estricta, este proceso protagoniza
unas dinámicas, unos principios y una lucha territorial.
Leyder Burbano, campesino de la vereda de La Albania
y uno de los principales líderes populares del PCPV
lo define como “un espacio vivo, dinámico, de análisis, de
comprensión, de lectura social, de aprender haciendo, de
mucho escuchar y de mucha reflexión en la búsqueda de
soluciones que nos encaminen hacia una justicia social,
hacia una vida con dignidad en nuestros territorios”.
Créditos
Proceso Campesino y Popular de La Vega
Sistematización realizada por Berta Camprubí.
Apropiación
de micro
cuencas.
2003
I Encuentro
Internacional
de Pueblos y
Semillas.
2004
Construcción
colectiva
del Proceso
Campesino.
2010
Foto: Berta Camprubí
171 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
144
caso
Línea de tiempo
Resguardo Inga Mandiyaco:
abundancia y familia
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/144
2003
Resolución del
Resguardo Inga
Mandiyaco.
1996
Solicitud de la
Constitución
de Resguardo.
1991
Creación del
Cabildo Inga
de Mandiyaco.
172 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
CAUCA,
MUNICIPIO DE SANTA ROSA
“Mi papá insistía en que no vendamos la tierra, porque
aunque sea territorio colectivo se permite hacer contrato
de compraventa, pero más bien hay que rescatar
las tierras para nuestros hijos y luego para los hijos de
nuestros hijos.” (Luz Garreta Jansasoy, Comunidad De
Mandiyaco).
A pesar de unas circunstancias precarizadas a causa del
modelo económico impuesto en este territorio ancestral
indígena, el proceso organizativo del cabildo de Mandiyaco
y la constitución del Resguardo Inga Mandiyaco
han traído a la comunidad, consciencia y autonomía. Se
trata de un caso ejemplar por el fortalecimiento de una
identidad originaria ligada al territorio y por el acceso y la
defensa de una tierra ancestral llena de abundancia que
podría haberse convertido en mera propiedad privada de
no ser por la perseverancia de esta comunidad inga. Con
la conformación del resguardo indígena (2003), se logra
un amplio territorio colectivo para unas pocas familias que
lo guardan en armonía.
Créditos
Resguardo Inga Mandiyaco
Sistematización realizada por Berta Camprubí
Agradecimientos a Luz Aida Garreta Jansasoy, Otilia Jansasoy,
Rosa Elena Muchavisoy, Estela García, Anabel Gaviria Mutumbajoy,
Carolina Muchavisoy, Kelly Muchavisoy, Ariel Muchavisoy, Benigno
Chicunque y Héctor Fabián Garreta Jansasoy
Fotografías de Berta Camprubí y Héctor Fabián Garreta Jansasoy
2008
Nacimiento del
Plan de Vida
del Resguardo.
2010
14 días de paro
de la Minga de
Resistencia contra
Ecopetrol.
2016
Firma del Acuerdo
de Paz entre las
FARC y el gobierno
de Santos.
Foto: Berta Camprubí/ Héctor Garreta
173 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
150
caso
Línea de tiempo
Vereda la honda: retornar a
la tierra luego del desplazamiento
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/144
2009
Solicitud para
retorno negada.
Acción Comunal
para crear OPV Organización
Popular
de Vivienda.
2006
Generar
condiciones
mediante la
presencia
de ganado.
2014
Solicitud
retorno
aprobada.
174 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
ANTIOQUIA,
EL CARMEN DE VIBORAL
“…me comprometí con el retorno, y fui tal vez de los
primeros, incluso viví 8 meses en un rancho de plástico,
mientras me hacían la casita nueva, muy animado, muy
contento en mi tierra porque la quiero mucho, allá crie
mis hijos, en estos momentos me da tristeza de que al
uno moverse de su territorio, se pierden las culturas y ya
los hijos se apegaron al pueblo, tienen sus costumbres
diferentes.” (G. Luis Eduardo, Comunidad La Honda).
Hace 20 años la comunidad fraterna, campesina y trabajadora
de la vereda La Honda fue afectada drásticamente
por el conflicto armado colombiano, existiendo en este
territorio una concentración especial del conflicto que se
vivió en toda la sub-región del Oriente Antioqueño. Allí
la colectividad sufrió todo tipo de amenazas, atentados,
enfrentamientos y hasta la muerte de los familiares y líderes
más queridos por la comunidad. Viéndose en la
obligación de desplazarse del territorio para proteger la
vida, llevándose únicamente los deseos de volver.
Créditos
Comunidad de la Vereda La Honda
Agrodescendientes, Mesa de derechos humanos del oriente de
Antioquia y Junta de Acción Comunal vereda la Honda.
Sistematización realizada por Yuli Fernanda Sánchez Alzate y Jhon
Jairo Serna, Movimiento Social Diversidad Agrodescendientes.
Fotografías de José Libardo Valencia
Retorno de 14
familias al
territorio.
2015
Acompañamiento
con el Movimiento
Social Diversidad
Agrodescendientes.
2016
Re desplazamiento
consecutivo de la
comunidad de la
vereda La Honda.
2017
Foto: José Libardo Valencia
175 COLOMBIA
Area de investigación, conflicto y dinamica social - UEC
152
caso
Línea de tiempo
La Moralia y Venus luchan por
la tierra en el valle del Cauca
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/152
2000
Luego de la
masacre, gran
Cabildo de
Monteloro y
estigmatización
de los Yarumos.
1997
Olimpíadas
Campesinas y
fundación de la
Asociación de
Base Comunitaria
Los Yarumos.
2002
Asesinato de Andrés
Robledo, líder
de Los Yarumos,
desplazamiento
del campesinado.
176 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
VALLE DEL CAUCA,
TULUÁ
“El futuro no está en la ciudad, el futuro de Colombia
y de todo el mundo está es en el campo, porque acá es
donde contamos con todas las riquezas. ¿Qué no tenemos
mucho dinero? Bueno pero mirá la naturaleza que tenemos,
el agua, la comida… En la ciudad si no tengo 1.000
pesos para un plátano, ¡no me lo puedo comer!” (Sulay
Enerieth Zamudio, Corregimiento Venus)
Esta comunidad campesina ha jugado un papel decisivo
en la lucha por la tierra, por la memoria y por la identidad
campesinas en dos pequeñas comunidades de Tuluá:
La Moralia y Venus. El corregimiento de La Moralia tiene
siete veredas y el de Venus cuenta con ocho. Estos
dos, junto a 9 corregimientos más, formarían parte de
la Zona de Reserva Campesina que está en proceso de
creación –no sin muchos obstáculos- en el municipio de
Tuluá como alternativa de ordenamiento territorial, social
y ambiental y como mecanismo de defensa del territorio
ya logrado gracias a la organización, la resistencia y la
persistencia de la comunidad.
Créditos
Agradecimientos a José Alonso Valencia, Medardo Antonio
Bedoya, Nelly Pérez, Joaquín Ajudero, Sulay Enerieth Zamudio,
Ivan de Jesús Giraldo, Pablo Castañeda, Heber Rivera, Anderson
Álvarez y Camilo López.
Sistematización realizada por Berta Camprubí.
Reactivación
de ANZORC.
2011
Foro por la paz,
construcción
monumento
de memoria
histórica en La
Moralia.
2013
Firma del
Acuerdo de
Paz gobierno
– FARC,
incluye las
ZRC.
2016
Creación de
la ASTRACAVA.
2008
Foto: Berta Camprubí

Ecuador
Esteban Daza Cevallos
esteban@iee.org.ec
Stalin Herrera Revelo
stalin@iee.org.ec
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
Foto portada: Acción Ecológica
1. Marco general del país
La gestión 2017 estuvo marcada por el ascenso a la presidencia de Lenin Moreno,
quien fuera vicepresidente de Rafael Correa (2007-2013). Moreno se presentaba
como el cuadro político de la renovación y el diálogo, encargado de mediar la crisis
política y económica que se profundizó desde 2014; se mostraba frente a la coyuntura
sudamericana como la fórmula perfecta de la continuidad del progresismo en el continente1
. Sin embargo, una vez elegido como presidente de los ecuatorianos intentó diferenciarse
de su inmediato antecesor, generando la división de la alianza del gobierno
en dos bloques: correístas y morenistas.
La división llevó incertidumbre al interior del grupo parlamentario de Alianza País
que llegaba con mayoría a la Asamblea Nacional, y cuya crisis parte de dos elementos
clave: primero, las advertencias de Moreno ante la difícil situación económica2
por la que atravesaría Ecuador, según él, por exclusiva responsabilidad del manejo
económico del gobierno anterior, debido al excesivo endeudamiento y al gasto sobrevalorado
en las grandes obras de infraestructura. Segundo, la corrupción generalizada
que tuvo su cenit en las mafias detectadas al interior del gobierno y que
costaron, por ejemplo, la destitución y encarcelamiento del vicepresidente, debido a
sus vínculos con el caso Odebrech.
El nuevo gobierno abrió un “diálogo” con quienes habían sido la oposición de Rafael
Correa –tanto de izquierda como derecha–, gestando una nueva alianza respaldada
por los medios de comunicación y los sectores empresariales. Esta alianza tuvo la
fuerza para impulsar una consulta popular con siete preguntas, entre las que se
incluye un pedido para limitar la explotación petrolera en Yasuní y otro para prohibir
la minería metálica en zonas intangibles / áreas protegidas / centros urbanos; no
obstante, el objetivo central era el control del Consejo de Participación Ciudadana y
Control Social (CPCCS)3
que, como ya lo había hecho en su momento Correa, permite
al presidente intervenir en varias instituciones del Estado, en esta ocasión, con el
objetivo de eliminar la fidelidad y vínculos del correísmo4
.
El éxito de la consulta para los intereses del gobierno y la activa acción de las organizaciones
de izquierda y derecha, mostró que todos estaban de acuerdo en la necesidad de
1 “La elección de Ecuador derriba la teoría del fin de ciclo en la región”. El Telégrafo, 7 de abril de 2017.
Disponible en: http://tinyurl.com/y97uy8p7.
2 “El presidente dice que Correa no le dejó la mesa servida”. El Expreso, 12 de julio de 2017. Disponible en
https://goo.gl/hxCA7j.
3 En la Constitución del 2008, el CPCCS representa una de las reformas más novedosas, pues constituye
una quinta función y poder del Estado: la Participación Ciudadana y el Control Social.
4 La Defensoría del Pueblo, Defensoría Pública, Fiscalía General del Estado y Contraloría General del Estado,
Consejo Nacional Electoral, Tribunal Contencioso Electoral y Consejo de la Judicatura, así como la Procuraduría
General del Estado y de las superintendencias (Art. 208 de la Constitución del Ecuador).
181 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
sacar al correísmo del Estado. Si bien la “alianza anticorreísta” (el gobierno, las organizaciones
sociales de izquierda, los medios de comunicación y la derecha) fue efectiva para
limitar la acción de Rafael Correa, las posiciones más conservadoras ganaron poder frente
los discursos de izquierda y el anticorreísmo se convirtió en un discurso que hace tabla
rasa de cualquier ideario a favor de un Estado de bienestar. En síntesis, se generó un nuevo
contexto que va en contra de las demandas de las organizaciones y movimientos sociales.
El diálogo fue el signo del nuevo escenario para las organizaciones sociales. Los
discursos de izquierda, las promesas y los nuevos gestos del gobierno generaron
grandes expectativas y lograron el apoyo de casi todas las organizaciones indígenas
y campesinas: con la Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador (CONAIE)
se estableció una mesa de negociaciones y se reconoció su sede que estaba
en disputa; Franklin Columba de la Confederación Nacional de Organizaciones Campesinas,
Indígenas y Negras (FENOCIN) asumió la Subsecretaría de Agricultura Familiar
y Campesina; Romelio Gualán de la Coordinadora Nacional Campesina pasó a
la Subsecretaría de Relacionamiento Productivo; Humberto Cholango –expresidente
de la CONAIE– pasó a la dirección de la Secretaría Nacional del Agua; los dirigentes
en torno a la Conferencia Plurinacional Intercultural de Soberanía Alimentaria
(COPISA) fueron respaldados. Además, bajo la presión sobre la judicialización de
dirigentes indígenas y campesinos, el gobierno reconoció la personería jurídica de
la Fundación Pachamama5
y la Contraloría General del Estado aceptó auditar a los
cinco proyectos mineros estratégicos del Estado6
.
Lejos de las expectativas que inicialmente había generado, el nuevo gobierno no propuso
nada nuevo y más bien dejó intactas las tendencias instaladas por la Revolución Ciudadana
de la anterior gestión. Entres algunas pocas tímidas iniciativas, lanzó una propuesta
que tenía como objetivo saldar la “deuda agraria”: la Gran Minga Agropecuaria, que poco
a poco se desveló como algo ya muchas veces aplicado: garantiza la transferencia de
recursos a las grandes empresas, en tanto que las políticas productivas solo profundizan
la dependencia campesina7
. Por otro lado, en oposición a los avances constitucionales y
la soberanía alimentaria, siguiendo con el “Acuerdo Comercial Multipartes con la Unión
Europea”, el gobierno de Moreno impulsa un Acuerdo Comercial Bilateral con Estados Unidos
y desarrolla políticas que tienden a favorecer la agro-exportación y la expansión de los
monocultivos, incluyendo la camaroneras que, sin control medioambiental y a costa de los
manglares y reservas naturales, se convirtieron en el principal rubro de las exportaciones8
.
5 Organizaciones de sociedad civil esperan “voluntad política” para restituirse en Ecuador. El Universo, 21
de noviembre de 2017. Disponible en: https://goo.gl/fMLG47
6 “El grito, no más minería en Kimsacocha”. Agencia Ecologista de Información, 17 de febrero de 2018.
Disponible en https://goo.gl/9DTuH6
7 Herrera, Stalin (2017) El “paquetazo agrario”: claves para entender la política agraria en el Ecuador. OCARU.
Disponible en https://goo.gl/hBtVgh.
8 “El camarón rompió 40 años de liderazgo del banano”. El Comercio, 18 de febrero de 2018. Disponible en
https://goo.gl/nyYjk6
182 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
En el horizonte inmediato, aunque hay evidencias de que las élites mantienen su tasa
de ganancia y el Estado logra recuperarse de la crisis fiscal, ya no se habla de redistribución
de tierras, desprivatización del agua ni de soberanía alimentaria.
2. Avances en el acceso a la tierra y el territorio
La Constitución Política del Estado, en sus incisos relacionados con la soberanía alimentaria
(Art. 281), plantea la redistribución de recursos productivos, no obstante, las normas
construidas posteriormente9
no logran aún impulsar una política de redistribución. La Ley
de Tierras Rurales y Territorios Ancestrales (2016), que se perfilaba como una herramienta
para crear los mecanismos para una distribución de tierras, diluyó la función social y
ambiental de la tierra, no definió el límite de la gran propiedad, creó mecanismos para que
los grandes propietarios pudieran reactivar la tierra improductiva, burocratizó el proceso
de acceso a tierra, planteó la creación de un Fondo Nacional de Tierras que no se ha logrado
implementar hasta el momento; definió que la tierra no será repartida gratuitamente
sino que los campesinos deberán pagarla y además ilegalizó la recuperación de tierras y
territorios. Así, la demanda de las organizaciones indígenas y campesinas se convirtió en
un bloqueo legal y simbólico de la lucha por la tierra y el territorio.
De los discursos de 2008, cuando el gobierno de entonces se planteó disminuir el índice
de GINI (medidor de desigualdad de ingresos) de 80 a 60, a partir de la distribución de
dos millones de ha, se creó primero el Plan Haciendas y luego el Plan Tierras que se
destinó fundamentalmente a la distribución de tierras incautadas por la Agencia de Garantía
de Depósitos (Informe IPDRS 2016 y 2017). En un momento llegó a promoverse
un mecanismo para la asignación de tierras a migrantes que desearan retornar al campo
e invertir sus recursos en la agricultura (Plan Tierras y Retorno Productivo10). Según
Martínez, en 2012 habían repartido 17.000 ha, sin embargo, los balances al respecto
muestran que no hay grandes avances sobre la distribución de tierras y las organizaciones
denuncian la burocratización del proceso.
“En los últimos ocho años se planteó la legalización y entrega inmediata de
los predios, algo que no puede concretarse debido a límites y obstrucciones
generados por el propio Ministerio. Primero entregaron la tierra, luego obligaron
a la gente a que sea socia, después reconocieron a organizaciones que
estaban disputando esa tierra. Tenemos todos los papeles en regla, pero no
se entrega la tierra”. (Raquel Mercado, dirigenta de Tierra y Vida, provincia
del Guayas, comunicación personal, enero de 2018).
9 Ley Orgánica del Régimen de Soberanía Alimentaria (2009), Ley Orgánica de Tierras Rurales y Territorios
Ancestrales (2016); Ley Orgánica de Agrobiodiversidad, Semillas y Fomento de la Agricultura Sustentable
(2017).
10 “Plan tierras y Retorno productivo fue socializado en España. MAG, enero de 2016. Disponible en: https://
goo.gl/nGU1nW
183 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
Desde la aprobación de la Constitución (2008) se han entregado muy pocas tierras, las
ofertas de Rafael Correa fueron un juego demagógico y el actual gobierno de Moreno
ofreció entregar 300.000 títulos de propiedad11 lo que, vale decir, no necesariamente
es redistribución de tierra, sino legalización de predios y territorios ancestrales. La
oferta se realizó en el marco de la Gran Minga Agropecuaria y en enero del 2018 se
entregaron a campesinos “22.459 títulos de propiedad de sus tierras12” y el Ministerio
de Agricultura y ganadería (MAG), a través del Plan Tierras, está formalizando catastros
de tierras comunales de la Costa.
El programa a cargo de la redistribución de tierras en Ecuador se denomina “Acceso a
tierras de los productores familiares y legalización masiva en el territorio ecuatoriano”,
es un proyecto que ha mutado de nombre y hasta de indicadores y metas. Al revisar
la ficha informativa del proyecto, de 2017, se aprecia que arrancó en abril de 2010 y
que cerraría en diciembre 2018.
El proyecto se propone “reducir la inequidad de acceso a la tierra, de familias de
pequeños y medianos productores agropecuarios, mediante la adquisición, redistribución,
legalización de predios estatales, privados y baldíos”. Se proponen, al finalizar
el programa, entregar: “314.625 títulos de propiedad adjudicados a los posesionarios;
114.500 hectáreas (ha) redistribuidas a asociaciones campesinas; 897.000 ha tituladas
a favor de comunas, comunidades y nacionalidades indígenas; y 114.500 ha con
proyectos productivos” (MAG, 2017).
En cuanto a la ejecución del programa durante 2017, según el informe de Rendición de
Cuentas del Ministerio de Agricultura y Ganadería, tenemos los siguientes indicadores:
• Se entregó 26.876 títulos de propiedad de predios a pequeños y medianos agricultores
a nivel nacional.
• Se redistribuyó 1.231,79 ha a favor de pequeños y medianos productores a nivel
nacional.
• Se entregaron 3.926,29 ha tituladas a favor de comunas, comunidades, pueblos
y nacionalidades.
• Se entregaron 10.086,61 ha con proyectos productivos.
• Se ejecutaron 1.660 resoluciones de jurisdicción voluntaria a nivel nacional.
2018 arrancó con 237.132 providencias de adjudicación realizadas; 237.590 títulos de
propiedad emitidos; 25.322,27 ha de predios estatales redistribuidos; 587.888,73 ha de
comunas, comunidades, pueblos y nacionalidades indígenas tituladas; 2.492,40 ha de
predios privados adquiridos por parte de organizaciones campesinas; y 32.286,11 ha de
predios afectados (predios que no cumplen con la función social y ambiental).
11 Gran Minga Agropecuaria. MAG, febrero de 2018. Disponible en http://www.agricultura.gob.ec/gran-minga-agropecuaria-2/
12 Entrega de títulos de propiedad de tierras beneficia a cerca de 90 mil productores. MAG, febrero de 2018.
Disponible en: https://goo.gl/JE1T3G
184 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
3. Conflictos en el acceso a la tierra y el territorio
Durante el período de Correa, los conflictos por el acceso a tierras y territorios se caracterizaron
por la presión al gobierno que desató la paulatina deslegitimación del presidente;
además, la cooptación y/o judicialización de dirigencias, la intervención de las fuerzas
militares, la inversión selectiva, etc. Si bien esta situación se atenuó con el gobierno de
Moreno, que abrió un escenario de diálogo, queda claro que no se revertirán los proyectos
en torno a la minería, la agroindustria y los megaproyectos.
Luego de una década de gobierno de Correa, las organizaciones han aprovechado el
momento para intentar construir una alianza con el Moreno –incluso las organizaciones
ecologistas y anti-mineras–, y en la perspectiva de abrir un espacio e impulsar
sus demandas, trabajaron arduamente en lograr la consulta popular que incluía una
pregunta para reducir el área de explotación petrolera.
Aunque algunas organizaciones y dirigencias mejoraron su posición de negociación al
estar cerca o ser parte del gobierno, la presión e intereses sobre los territorios se han
mantenido. El propio presidente planteó revisar y detener las concesiones mineras,
pero los proyectos estratégicos del gobierno se han mantenido, la minería ilegal se
ha convertido en un fenómeno incontenible13, el Ministerio de Comercio Exterior promueve
un tratado de Libre Comercio con EEUU y “vende” a Ecuador como el mejor
escenario para las inversiones, en especial, la minería14; el mismo gobierno estima que
crecerán las inversiones mineras en 309% entre 2017 y 202015.
El elemento nuevo es que el diálogo abrió o reactivó los conflictos, las organizaciones
han intentado recuperar el debate público y recuperar la iniciativa frente al gobierno,
sin embargo, los conflictos permanecen en diferentes frentes.
Tierra y territorio
a) Colimes
Al igual que en años anteriores, la Asociación de Montubios de Colimes (ASOMAC), cuyo
objetivo es la legalización de tierras16, ha mantenido reuniones y movilizaciones para que
el Plan Tierras reconozca la propiedad campesina sobre la tierra que está en manos de
una hacienda incautada por la Agencia de Garantía de Depósitos (AGD). Primero en
13 Según el Banco Central (2016), las exportaciones registradas superan también la producción legal localizada
en el país. Ver: https://goo.gl/XZJzMS.
14 “Gobierno presentará proyecto de ley para atraer inversiones”. El Comercio, 8 de febrero de 2018. Disponible
en: https://goo.gl/ZAJJ5r
15 “Ecuador espera crecimiento de minería del 307 % hasta 2020”. El Comercio, 22 de junio de 2017. Disponible
en https://goo.gl/Fu2eyf
16 Detalles sobre el proceso del conflicto, disponibles en: https://goo.gl/HDNKxK
185 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
defensa de la Asociación La Lagartera que fue desalojada en 201517; y recientemente
(marzo 2018) han vuelto al Ministerio de Agricultura para demandar que el Plan Tierras
formalice la propiedad de la tierra de campesinos posesionados sobre tierras de la hacienda
La Merced (FIAN, comunicación personal, abril 2018).
b) Muisne
Pobladores de Muisne, luego de dos años de ocurrido el terremoto que dio paso a declarar
la Isla de Muisne como una zona inhabitable por su sensibilidad frente a tsunamis,
decidieron crear la Comuna Autónoma de Muisne18, una nueva zona de viviendas fuera
de la isla, y continúan demandado su derecho a volver a su lugar de origen. Aunque las
organizaciones han intentado mantener reuniones con las autoridades de gobierno, no
obtienen respuestas y plantean que la acción favorece otros intereses (L. Góngora, dirigente
de la C-CONDEM19, comunicación personal, Quito 2018). Actualmente en la isla
hay una disputa por parte de las camaroneras que intentan apropiarse del estuario y los
bosques de manglar que son parte del patrimonio de los ecuatorianos.
c) Manglares
Desde los años 80 persiste en Ecuador un problema ligado a las camaroneras. Pese
a que la Corporación Coordinadora Nacional para la Defensa del Ecosistema Manglar
(C-CONDEM) ha hecho reiteradas denuncias20, las reformas legales efectuadas por
el gobierno de Correa permitieron la formalización y legalización de la ocupación de
tierras sobre zonas de manglar (primero, el decreto 1.391 que no les da la propiedad
pero que les concesiona la tierra por 10 años, y luego el decreto 852 que extiende la
concesión a 20 años y que entró en vigencia el 18 de febrero de 2016), reservas naturales
protegidas por la ley. En la actualidad, solo en Muisne, gracias al decreto, 8.000
de las 13.000 ha de tierras de reserva natural están en manos de 100 camaroneras21.
Es este un fenómeno que se extiende por toda la costa y que hace posible que hoy el
camarón se convierta en el principal producto de exportación.
Expansión urbana en Quito
Comunidades indígenas de la periferia de la ciudad de Quito, que están articuladas al
pueblo kuitu kara, llevan adelante un arduo trabajo de resistencia y demandas contra
el municipio de Quito y el Ministerio de Agricultura. Desde 2016 intentaron posicionar
cinco demandas: tierras, territorio y ambiente; gobiernos comunitarios; cultura, identi17
Ver: https://goo.gl/IPjwCZ
18 Comunicado de la Comuna de la Isla de Muisne. Disponible en: https://goo.gl/6zZ3Zr
19 Coordinadora Nacional para la Defensa del Ecosistema Manglar del Ecuador (C-CONDEM)
20 En la página de la organización se puede observar denuncias y testimonios campesinos sobre la violencia y
efectos de las camaroneras sobre las comunidades de campesinos, pescadores y recolectores de la Costa.
Disponible en: http://www.ccondem.org.ec
21 “200 camaroneras en Muisne operan bajo concesiones gubernamentales renovables”. El telégrafo, 16 de
marzo de 2017. Disponible en http://tinyurl.com/ycqpjj2w
186 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
dad y medios de vida; participación social, política y comunitaria; y justicia indígena22.
No obstante, los diálogos con el municipio aún no prosperan, por lo que se abrió un
canal de negociación con el Consejo Provincial de Pichincha para contener una propuesta
de Ley de Comunas que el Gobierno Autónomo Descentralizado (GAD) impulsa
a nombre de las comunidades y que vulnera sus derechos colectivos (Floresmilo Simbaña,
dirigente comunero de la Toglla, comunicación personal, Quito 2018). Además
impulsan un debate para lograr que el sistema de catastros reconozca la propiedad
colectiva como un tipo de propiedad presente en la Constitución y con esto proteger
sus derechos a la propiedad comunal y a políticas públicas diferenciadas (Fernando
Cabascango, presidente del Pueblo Kitu Kara, comunicación personal, Quito 2018).
Minería y actividades extractivas
Uno de los cambios importantes promovidos por el nuevo gobierno, tiene que ver
con el nuevo escenario en torno a la minería. La pregunta 6 de la consulta popular
aprobada por la población abre la posibilidad de prohibir la explotación de minería
metálica en las zonas sensibles, razón por la cual las organizaciones salieron a las
calles a apoyar la propuesta del gobierno23. Sin embargo, a enero del 2018, las organizaciones
ecologistas denunciaron la existencia de concesiones ilegales realizadas en
2017, las cuales suman cerca de 70.000 ha nuevas24. Esta situación provocó la salida
del ministro de Minas y que la Contraloría General del Estado ponga bajo su lupa las
concesiones realizadas en la gestión de Correa25.
Así, en 2017, la posición del gobierno frente a la minería fue ambigua, lo que generó
la reactivación de algunos conflictos:
a) Mompiche
Como parte de las actividades extractivas, uno de los nuevos conflictos surgidos
en 2017 está relacionado con las comunidades campesinas de Mompiche (provincia
Esmeraldas, cantón Muisne). Las comunidades pesqueras denuncian la
extracción de arena negra de sus playas, una actividad que está causando no
solo cambios en la playa, sino que tiene importantes efectos sobre el ambiente y
el turismo. Demandan que se detenga la concesión a 30 años que permite la extracción
de 300.000 toneladas, y elevaron su denuncia al Ministerio del Ambiente
porque es una zona ecológica para las tortugas de mar. Comunarios recordaron
22 Para ver los detalles del encuentro ver https://goo.gl/R9szMo y para conocer los detalles de la propuesta
Pueblo Kitu Kara frente al municipio de Quito, ver: https://goo.gl/kBdBnW
23 “CONAIE: apoyo a la consulta no es incondicional”. El Telégrafo, 17 de octubre de 2017. Disponible en:
http://tinyurl.com/ybok2qe6
24 “Grupos indígenas y ambientales se movilizan contra explotación minera”. El Comercio, 25 de enero de
2018. Disponible en: https://goo.gl/vRvFa2
25 “La Contraloría pone su lupa sobre los proyectos mineros Fruta del Norte, Mirador y Río Blanco en Ecuador”.
El Comercio, 25 de enero de 2018. Disponible en https://goo.gl/JTa7mr
187 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
que el Art. 106 del Reglamento Ambiental de Actividad Minera (RAAM) prohíbe
extraer cualquier material de una playa entre el nivel de la marea alta y baja, pero
hasta el momento no logran contener la acción (Coffe, 2018)26.
b) Pacto, Gualaceo y Nanegalito
Desde 2005, las poblaciones de Pacto, Gualaceo y Nanegalito, al noroccidente de
Quito, realizan diferentes acciones de denuncia frente a los intereses de desarrollar
explotaciones mineras, en una zona de alta diversidad biológica que está a pocos
kilómetros de la capital de Ecuador. Las autoridades ministeriales negaron cualquier
posibilidad de explotación en la zona27, pero a principios de 2018, los lugareños
volvieron a movilizarse porque su región está incluida en los catastros mineros.
c) Cotacachi
Organizaciones indígenas campesinas y pobladores de Cotacachi (provincia Imbabura)
están articuladas a la Asamblea de Unidad Cantonal y llevan adelante
uno de los procesos de resistencia antiminera más antiguo del país (1991) y de
mayor éxito (hicieron desistir a tres empresas); desde 1996 forman parte de la
resistencia campesina de Intag que se articuló a las históricas luchas indígenas
y el Pachakutik, convirtiéndose en uno de los primeros gobiernos locales indígenas.
Durante el gobierno de Correa habían perdido espacio en la Alcaldía, pero
formaron un partido (Vivir Bien Alli Kausay) con el que ganaron la Alcaldía, desde
donde retomaron las acciones de resistencia y concientización. En la actual
coyuntura volvieron a las calles y renovaron sus demandas contra la Empresa
Nacional de Minería (ENAMI) y la empresa minera de Chile, CODELCO.28
d) Quimsacocha
Quimsacocha, en la provincia del Azuay, es un territorio que mantiene una disputa
intensa por parte de la población y la Federación de Organizaciones Indígenas
y Campesinas Azuay (FOA), contra diversos proyectos como Río Blanco y Loma
Larga. Ya a finales de 201629 y principios 201730 habían logrado que el municipio
de Cuenca se declare “Cantón Libre de Minería Metálica” y ahora piden al gobierno
eliminar cualquier concesión que afecte las fuentes de agua del cantón, en
26 Coffey, Gerard. (2018). “Mompiche: arena negra, futuro verde”, en Revista La línea de fuego. Disponible
en: https://goo.gl/6zdqaF
27 “No hay actividad minera en el noroccidente”. El Telégrafo, 31 de marzo del2018. Disponible en: http://
tinyurl.com/ycdbonaq.
28 El 1 de abril de 2018, las organizaciones y la sociedad de Cotacachi se movilizaron contra CODELCO y
ENAMI, bajo el lema “Luchar para vivir junto a la Pachamama, es nuestro deber… fuera CODELCO –ENAMI”.
Ver: https://twitter.com/JomarCevallos
29 Alertaron de que un total de 60.913,73 nuevas ha “se pretenden concesionar para proyectos de minería
metálica”, en las parroquias Molleturo, Sayausí y Chaucha. Ver: https://goo.gl/LpY7nF
30 “Minería en Cuenca enfrenta a autoridades”. El Telégrafo, 3 de febrero de 2017. Disponible en http://
tinyurl.com/yb67f5xn
188 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
especial suspender la exploración de Río Blanco (Molleturo) y Loma Larga (laguna
de Quimsacocha). Sin embargo, la respuesta fue clara: aunque la minería en
páramos y fuentes de agua está prohibida por la Constitución (Art. 407), el resto
de las actividades mineras es competencia del gobierno central y los proyectos
son parte de los ejes estratégicos. En junio 2017, pasadas las elecciones, las
organizaciones de la FOA y la Ecuarrunarie pidieron a la asamblea que declaren
a Ecuador libre de minería, luego participaron activamente en la consulta
popular porque la pregunta 6 viabilizaba la prohibición de la minería en zonas
sensibles. Posteriormente lograron que el contralor general de Estado, Pablo Celi,
se comprometa a auditar las inversiones y los contratos mineros realizados por el
gobierno anterior31.
Si bien la gestión de Correa, a costa de romper con las organizaciones locales
y mitigar la presión del gobierno provincial en manos de Salvador Quishpe (ex
dirigente de la CONAIE), avanzó en la explotación del proyecto minero a cielo
abierto más grande del país (Mirador) y la explotación de oro bajo socavón (Fruta
del Norte) en Zamora Chinchipe32, pasadas las elecciones y la consulta popular,
la prefectura de Zamora Chinchipe reactivó las asambleas ciudadanas para debatir
los efectos de la minería en la provincia y plantear nuevas estrategias para
su contención, aunque el gobierno ofreció invertir el 60 % de las regalías en las
zonas de explotación minera.33
Finalmente, en Ecuador, el intenso debate en torno a la minería obligó al gobierno
a crear nuevas instituciones de control34 y, tras la consulta popular, prohibir, sin
excepción, la minería metálica en todas sus etapas en áreas protegidas, zonas intangibles
y centros urbanos. Sin embargo, la minería ilegal se ha convertido en uno de
los actores más importantes en los conflictos mineros;35 especialmente en Zaruma/
Portovelo (provincia El Oro) y San Lorenzo (provincia Esmeraldas), donde generan
enormes efectos sobre el medio ambiente y las sociedades rurales. Tal como men31
“Visita del Contralor a Loma Larga genera expectativas en defensores del agua”. El Telégrafo, 15 de febrero
de 2018. Disponible en http://tinyurl.com/yccech7d.
32 “Mineras prevén mejorar sus inversiones”. El Comercio, 12 de enero de 2018. Disponible en https://goo.
gl/v4BrjN
33 “Asamblea minera acordó revisar las concesiones de Zamora Chinchipe”. El Comercio, 19 de enero de
2018. Disponible en: https://goo.gl/cELzmi
34 Entre 2006 y 2008 las organizaciones anti-mineras lograban paralizar el país, lo cual obligó al gobierno
a contener el problema a través del Mandato Minero y crear candados para la explotación minera en la
misma Constitución (2008) que dio paso a la Ley de Minería (2009) y un nuevo reglamento de explotación
minera (2009), así como nuevas instituciones para el control de la explotación (Ministerio de Energía y
Minas, Dirección Nacional de Minería, Direcciones Regionales de Minería, Servicio de Catastro Minero
Nacional y la Dirección Nacional de Geología).
35 Según los datos del propio gobierno hay más de 40.000 actividades informales de las cuales solo se han
incorporado al catastro o formalizado 6000. Ver: “Minería ilegal, en la agenda de nuevo Gobierno”. El
Telégrafo, 25 de abril de 2017. Disponible en: http://tinyurl.com/y7wtk3yb.
189 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
ciona el reporte del Banco Central del Ecuador, ya en 2016 las exportaciones de esta
minería superan a la de producción legal.
En el caso de Zaruma y Portovelo, zonas de histórica tradición en la explotación de
oro, los mineros artesanales demandan la legalización y formalización de la explotación
por parte del Estado, al tiempo que denuncian la burocratización del proceso.
Lo cierto es que la explotación ilegal de minería ha obligado a la intervención militar
para contener su expansión36.
En el caso de Esmeraldas, la explotación de minería ilegal se “combina” con la expansión
la explotación de madera y de palma africana para la exportación, procesos
fuertemente contaminantes de los ríos y agresivos con los bosques. En una provincia
en la cual aún quedan reservas de bosques en manos de comunidades indígenas
(nacionalidades épera, chachi y awá), la extensión de la minería atenta los derechos
colectivos de los pueblos. De momento las acciones en contra de la minería ilegal y
los procesos de contaminación que generan vienen de las comunidades afectadas
(sobre todo de San Lorenzo y Eloy Alfaro), la sociedad civil, los gobiernos locales, la
iglesia y unas pocas ONG como Acción Ecológica37. Aún se desconoce la extensión
del problema, pero la minería ilegal muestra los límites o, en algunos casos, la complicidad
de las propias instituciones para mantener el control de una actividad que
se articula al crimen organizado.
4. Acciones campesinas e indígenas
de acceso a la tierra y el territorio
Como observamos en el punto anterior, las organizaciones indígenas campesinas
se mantienen activas en la defensa de sus territorios, aunque esto no siempre está
acompañado por la dirigencia nacional. Como plantea Floresmilo Simbaña (exdirigente
de la CONAIE, comunicación personal. Quito, diciembre de 2017), la CONAIE
se posiciona sobre los problemas estructurales del país, no siempre gracias a la dirección
de la organización, sino porque su base social está en medio de la expansión
de las fronteras extractivas, incluyendo la agroindustria (flores, brócoli, etc.)
A nivel nacional, organizaciones campesinas e indígenas se movilizaron en dos espacios
y tiempos distintos por la cuestión agraria, las tierras y los territorios. Durante los
primeros seis meses del año se pudo advertir que la mayor “energía” se consignó a la
36 “1.387 operativos se han realizado en Zaruma y Portovelo a causa de la minería ilegal”. El Telégrafo, 3 de
noviembre de 2017. Disponible en: http://tinyurl.com/ycyfn9hq
37 “La minería que mata la vida en el norte de Esmeraldas“. Plan V, 30 de agosto de 2017. Disponible en:
https://goo.gl/HSsof9
190 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
contienda electoral38, mientras que en el segundo semestre, se establecieron líneas de
negociación respecto al nuevo gobierno.
Organizaciones representadas por la Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones
del Campo (CLOC) apoyaron la campaña de Lenin Moreno, mientras aquellas
organizaciones que conformaron la Cumbre Agraria39 se unieron al Acuerdo Nacional
por el Cambio, en el que confluyeron sectores sindicales, estudiantes y algunos partidos
de izquierda40. Ahora bien, el nivel de incidencia que tuvieron estos sectores a
la hora de definir las líneas matrices de los planes de gobierno, tanto en el oficialismo
como en el acuerdo de las izquierdas, fue marginal. A pesar que los mensajes de los
candidatos durante la campaña denotaban la intención de atender las necesidades
de los campesinos e indígenas, en sus planes de gobierno prevalecía la estrategia de
modernización agroindustrial y de agro-exportación.
Tabla 1. Planes de gobierno de los candidatos a la presidencia de Ecuador (2017)
LÍNEAS ACUERDO NACIONAL POR EL CAMBIO MOVIMIENTO ALIANZA PAÍS
Mensaje
“Debemos ir hacia un desarrollo sostenible,
sustentable e inclusivo, y abandonar la dependencia
económica”.
“Pasar de la Revolución Agraria
al Buen Vivir Rural”.
Agroindustria
Aumentar la producción de los pequeños
productores y encadenamientos para la gran
agroindustria nacional y exportar.
Industrialización agropecuaria,
y generación de valor agregado
y empleo.
Acceso a
recursos
productivos
Viabilizar el acceso a recursos, tierra, riego, semillas,
acopio, comercialización y transporte.
Acceso a riego y tecnificación
del riego parcelario.
Suspender el monopolio de las tierras y de los
precios. Bancos de tierra para mujeres.
Planificación
territorial
Zonas de desarrollo encadenamiento y generación
de empleo.
Diversificación productiva y asociatividad.
Elaboración: IEE, 2018
Síntoma de la poca incidencia que tuvieron los sectores campesinos e indígenas en la
coyuntura electoral, es que en los planes de gobierno de los candidatos tanto de derecha
como de izquierda coinciden que el agro necesita firmar un acuerdo comercial
con Estados Unidos. Otras coincidencias tanto del plan del candidato “progresista”
38 Cabe recordar que en 2017 se eligió presidente de la República del Ecuador.
39 Ver informe 2016 del Movimiento Regional por la Tierra.
40 Para este informe hemos tomado los movimientos políticos de tendencia “progresista” y de izquierda que
participaron en las elecciones y que recogen en algunas de sus propuestas.
191 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
como del “acuerdo de las izquierdas” es la tendencia a profundizar el extractivismo
agrario, entendido como política pública de generación de empleo y divisas para Ecuador.
Además del apoyo a la agroindustria y a la agro-exportación.
En el caso del acceso a la tierra y el territorio para campesinos e indígenas que están
presentes en los planes de gobierno analizados, podemos dar cuenta de que a pesar
de la generalidad en la que se plantean las propuestas, se encuentra en ellas implícita
la forma de distribución de la tierra y planificación territorial determinada por el mercado,
acentuando así, la “contrarreforma agraria” establecida por el neoliberalismo. Al
ser parte de las ofertas de campaña electoral estas no cuentan con datos tentativos de
cuántas hectáreas proponen entregar.
Una vez superado el momento electoral –el 2 de abril triunfó el candidato oficialista y
el 24 de mayo tomó posesión de su cargo–, las organizaciones campesinas e indígenas
se plantearon espacios de negociación con el nuevo presidente, quien había convocado
a todos los sectores de la sociedad civil a emprender un gran diálogo nacional
por la democracia. En este marco, entre los principales actores que intervienen en los
diálogos y que hacen propuestas por el modelo agropecuario, estuvieron la CONAIE y
la CLOC-Vía Campesina.
Fue la CLOC-Vía Campesina la que propuso el Acuerdo Soberano por el Buen Vivir Rural
que consta de dos partes. En la primera se señala que es prioritario defender todos
los avances alcanzados en la “década ganada” y que hay que mirar con preocupación
lo que sucede en otros países latinoamericanos que estarían pasando de una serie de
gobiernos progresistas a otros de corte neoliberal. La segunda parte reconoce que a
pesar de lo desarrollado en la última década sobre el tema agrario, aún existen vacíos
y muchas cosas por hacer con respecto a las agriculturas campesinas e indígenas
(CLOC-Vía Campesina Ecuador 2017).
Al parecer este acuerdo ha dado sus primeros resultados. En septiembre se creó la
Subsecretaria de Agricultura Familiar Campesina adscrita al Ministerio de Agricultura
y Ganadería. Franklin Columba de la Confederación Nacional de organizaciones campesinas,
indígenas y negras (FENOCIN) fue elegido primer subsecretario y su gestión
tiene los objetivos de impulsar procesos de transición para aquellos productores que
quieran dejar la agricultura convencional, además de promover el fortalecimiento del
tejido social de la agricultura familiar campesina.
El acuerdo mencionado posibilitó en noviembre el nombramiento de Romelio Gualán,
presidente de la Coordinado Nacional Campesina Eloy Alfaro, como secretario general
de Relacionamiento del Sistema Productivo del Ministerio de Agricultura y Ganadería.
A diferencia de la Subsecretaría de Agricultura Familiar, esta dependencia tiene establecido
un plan de trabajo alineado con el aumento de productividad del sector agrario,
algo que no lo aleja de la agricultura convencional.
192 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
A la par de estos nombramientos en el Ministerio de Agricultura, la CONAIE logró
establecer un programa de diálogos con el presidente Moreno. En julio se entregó al
gobierno el documento “Mandato para la implementación del Estado Plurinacional y
la sociedad intercultural”, que de evaluar la crisis democrática y económica dejada
por el gobierno anterior, establece una serie de ejes de trabajo para la definición de
políticas sociales y económicas para pueblos, nacionalidades, comunas y comunidades,
y en general para la sociedad ecuatoriana. El mandato, contrariamente a lo
que plantea el acuerdo firmado por la CLOC, menciona que no hay “ninguna década
ganada”, sino por el contrario, hay un retroceso de derechos y limitaciones para la
implementación del Estado Plurinacional, y que la implementación de este es solo
es posible con la transformación de las estructuras económicas, políticas, sociales y
culturales del país (CONAIE, 2017).
La estrategia de la CONAIE después de julio, cuando fue entregado el mandato, fue
la articulación entre los diálogos y la movilización. El 7 de diciembre el Consejo de
Gobierno reunido en el centro del país, convocó a sus bases de la costa, sierra y Amazonía
a la Marcha por un diálogo con resultados, que llegó a la ciudad de Quito el 11
de diciembre para exigir al gobierno de Moreno el cese de las concesiones mineras y
petroleras, amnistía a los luchadores sociales, inversión real en el campo y la agricultura
entre otras (CONAIE, 2017).
Como ya se evidenció en la Cumbre Agraria de 2016, y se puede observar en diferentes
disputas, si bien hay una agenda indígena campesina, esta no logra salir de lo
local y las organizaciones nacionales no recogen aún la preocupación territorial. No
obstante, la vida política de las organizaciones locales parece ser intensa, sobre todo
en cuanto al impulso de las actividades de formación política y en agroecología. Se
deben destacar tres escuelas: Escuela Justina Quiñones en Esmeraldas, Escuela de
Formación Política y Soberanía Alimentaria La Troja Manaba en Manabí y Machete y
Garabato en la provincia Los Ríos. Las tres están en zonas donde el agronegocio y la
agroindustria dominan la racionalidad agropecuaria, en medio de escenarios de alta
migración juvenil y significativos niveles de pobreza e informalidad laboral. Organizaciones
locales como la Unión de Organizaciones Campesinas de Esmeraldas, el Centro
Agrícola de Quevedo y el Seguro Social Campesino coinciden en la urgente necesidad
de gestionar espacios territoriales que formen política y productivamente a sus organizaciones.
Compuestas en su mayoría por jóvenes de las comunidades, estas escuelas
campesinas están diseñadas para el relevo generacional; una de sus características
es que trabajan mancomunadamente con ONG e institutos de investigación y otros
movimientos sociales que se agrupan para aportar con conocimientos y generar un
diálogo de saberes.
Durante 2017 se realizaron las IV Jornadas Agroecológicas que reunieron a movimientos
campesinos y sociales y otros sectores que impulsan el movimiento agroecológico
a nivel nacional. Las jornadas estuvieron enmarcadas en la lucha por generar un mo-
193 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
delo alternativo agro-alimentario. Proliferaron análisis sobre los avances organizativos
en cuanto a las formas de autonomía productiva y política de comunidades, al mismo
tiempo que se trató con preocupación la situación en cuanto a las políticas públicas
agrarias que, por un lado, profundizan la contra-reforma agraria y por otro, invaden
territorios con la expansión minera.
Las jornadas generaron una nueva consigna para las acciones campesinas e indígenas y
de consumidores responsables: avanzar hacia un “pacto ético por el campo”. Este pacto
tiene sentido en tanto las acciones a realizar pongan en el centro de la decisión la vida
del planeta, el cuidado de la agrobiodiversidad y el respeto por los derechos humanos.
5. Propuestas
A nivel nacional, encontramos una serie de demandas por la cuestión agraria, la tierra
y el territorio que tienen las organizaciones campesinas e indígenas en el marco de los
diálogos con el gobierno. Estas propuestas se articulan alrededor de dos formas organizativas
que representan a esos sectores: por un lado, la CLOC-Vía Campesina Ecuador y
por otro, la CONAIE. Veamos las similitudes y diferencias de sus planteamientos:
Tabla 2 - Propuestas de CLOC-Vías Campesina Ecuador y la CONAIE
EJE
CLOC Vía Campesina Ecuador CONAIE
Acuerdo Soberano por el Buen Vivir Rural
Mandato para la implementación
del Estado Plurinacional y la sociedad
intercultural.
Modelo
productivo
La soberanía alimentaria como horizonte de
lucha de las organizaciones campesinas y populares
que reafirma la importancia de la agricultura
familiar campesina e indígena de base
agroecológica. Es una lucha por los factores
de producción.
Reactivar una verdadera revolución
agraria que redistribuya los recursos
productivos y que promueva
y proteja la producción para la
soberanía alimentaria.
Acceso a
la tierra
y el territorio
Garantizar la propiedad de la tierra en posesión
de los pequeños y medianos productores
agrícolas.
Declarar a Ecuador libre de minería
metálica industrial en todo el
territorio nacional.
Capitalizar el Fondo de Tierras, para que cumpla
con su rol y función social como establece
la ley, con un monto equivalente al 2 % del
PIB.
Restituir los territorios de las comunidades
desplazadas por proyectos
de minería, hidroeléctricos, mega-turismo.
Reconocer a las circunscripciones
territoriales indígenas.
194 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Fomento
agrícola
Fomento de la agricultura de la importancia
de alimentos, en espacial de los que se puede
producir en el país: trigo, chocho, amaranto,
maní, arroz, cebolla, maíz, papa, cítricos, aves
de corral, entre otros naturales.
Reactivación de la economía desde
el campo.
Tecnología
Utilización de tecnologías respetuosas de la
naturaleza y la sabiduría ancestral para el cuidado
de los recursos naturales. Acceso a tecnología amigable con
la naturaleza, culturalmente pertinente
y respetuosa de los saberes
milenarios.
Crear una red de plantas de elaboración de
abono orgánico para disminuir la aplicación de
agrotóxicos en la producción de alimentos y
preservar los recursos naturales.
Semillas
Propiciar el rescate, mejoramiento y conservación
de las semillas nativas y las variedades
locales de semillas criollas, así como las variedades
mejoradas que desarrolló el Instituto
Nacional de Investigaciones Agropecuarias
(INIAP), a través de bancos de semillas administrados
por los campesinos.
Redefinición de las políticas de
control sanitario de la producción.
Promover el cumplimiento del Art. 401 de la
Constitución que prohíbe el ingreso de semillas
y cultivos transgénicos a Ecuador
Ratificar a Ecuador como territorio
libre de cultivos y semillas transgénicas.

Agua Garantizar el acceso al agua para los pequeños
y medianos productores.
Respeto de los sistemas comunitarios
de administración y gestión
del agua.
Contrabando
Protección a la producción interna mediante
control al ingreso de productos por las fronteras
nacionales.
Redefinición de las políticas de
control fiscal.
Crédito
Impulsar la construcción de un fondo de reactivación
productiva y la democratización del
crédito a una tasa de interés diferenciada, tomando
en cuenta las condiciones de producción
campesina.
Crédito para las pequeñas economías
campesinas.
Creación del Fondo de Desarrollo Campesino
para impulsar el crédito productivo.
195 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
Comercialización
Construcción de infraestructura adecuada
para la comercialización.
Romper con las cadenas de intermediación
injustas con los productores
y consumidores.
Establecimiento de un fondo operativo para asegurar
la compra de la producción campesina.
Reforzar los canales de comercialización mediante
cadenas cortas.
Dar valor agregado a la producción propia de
los pueblos e implementar el sello de Agricultura
Familiar Campesina.
Obligatoriedad de compra pública de al menos
el 30 % de la producción de los pequeños
productores.
Participación
Impulsar sistemas participativos de garantía
local como medio de certificación de la producción
agroecológica y exención de pago de
impuestos a productores.
Respeto y cumplimiento del derecho
a la consulta previa, libre
e informada con consentimiento.
Derechos
Defensa de los derechos colectivos de pueblos
y nacionalidades, principalmente de campesinos
e indígenas, montubios, afrodescendientes
y el cholo.
Descolonización del Estado mediante
el ejercicio de la democracia
plurinacional.
Ambiente
Impulsar planes de manejo agroecológico de
las cuencas hidrográficas.
Declarar la moratoria petrolera.
Garantizar la protección de la biodiversidad,
particularmente en reservas naturales y zonas
intangibles.
Limitar el crecimiento de la frontera agrícola
en sectores dedicados a la conservación.
Servicios
básicos
rurales
Dotar a las comunidades de agua potable para
consumo humano.
Dotación de subsidio de energía eléctrica utilizada
en actividades de la agricultura familiar
campesina.
Construcción y mejoramiento de las vías de acceso
al sector rural de segundo y tercer orden.
196 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
Fortalecimiento

organizativo
Puesta en marcha de escuelas permanentes
de formación política y técnica a nivel de bases
de las organizaciones de la CLOC-Ecuador
Respetar el derecho a la libre organización
social.
Fomentar el espacio de diálogo entre el Estado,
gobierno y las organizaciones de la
CLOC-Ecuador, para diseñar estrategias de
solución a la problemática agraria.
La planificación del Estado central
y local debe respetar y recoger la
diversidad regional de las demandas
de las nacionalidades y puePromover
una escuela nacional en agroecolo- blos indígenas.
gía para fortalecer capacidades.
Género
Fortalecimiento y creación de políticas públicas
para la recuperación de saberes y conocimientos
ancestrales tradicionales con equidad
de género.
Erradicar la violencia intrafamiliar, recuperando
y aplicando los propios principios y valores
de pueblos y nacionalidades.
Salud
Transformación del Seguro Social Campesino
mediante reestructuración institucional para
que se convierta en el ente de atención en salud
y seguridad social del sector rural.
Institucionalidad
Creación del Ministerio de la Producción Familiar
Campesina y Comunitaria.
Restitución y reestructuración del
sistema de educación intercultural
bilingüe.
Creación de universidades e institutos tecnológicos
de educación en los procesos de formación
y capacitación agroecológica.
Creación del Viceministerio de Medicina Ancestral
e Interculturalidad.
Cuerpos
normativos
Elaboración de un Código Agrario Intercultural
de manera participativa con los sectores sociales
organizados, que incorpore reformas a
las leyes de tierras, agua, código del ambiente
y de ingenios.
Aprobación de la Ley de Circunscripción
Territorial Amazónica.
Elaboración: IEE, 2018.
197 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
6. Normas
El registro oficial del reglamento para la aplicación de la Ley Orgánica de Tierras Rurales
y Territorios Ancestrales41 ratifica el enfoque productivista que contiene la ley
aprobada en 2016 y cierra las posibilidades mínimas de disputa que tenían las organizaciones
indígenas y campesinas al momento de definir regulaciones a su favor que
reglamenten el cuerpo legal. Varios aspectos centrales, como la definición de aquellos
parámetros que constituyen el Fondo Nacional de Tierras quedan reducidos a las determinaciones
establecidas por espacios burocráticos y tecnocráticos, mientras que
se da vía libre al mercado de tierras y se deja sin regulación a la inversión extranjera
privada en su participación de la compra de tierras.
La coyuntura política y social alrededor del “reglamento” tuvo muy poco interés y participación
de las organizaciones indígenas y campesinas, debido a que, por un lado,
la dinámica de las organizaciones sociales centraba sus esfuerzos en los litigios de
dirigentes criminalizados, y por otro lado, a las lógicas electorales que atravesaron el
hacer organizativo.
Se aprobó la Ley de Agrobiodiversidad, Semillas y Fomento de la Agricultura Sustentable42
que establece parámetros industriales para determinar la calidad de las semillas
campesinas, prohíbe la libre circulación y comercialización de este tipo de semillas y
deja sin efecto la prohibición del ingreso de semillas transgénicas al territorio nacional,
permitiendo, eso sí, su experimentación e investigación. La ley de semillas se suma a
la reforma institucional del Estado en materia agropecuaria.
Por otro lado, se firmó el Acuerdo Multipartes con la Unión Europea, y aunque sus
efectos aún no se han sistematizado adecuadamente, ya empiezan a ser visibles los
conflictos en torno a la importación de alimentos en manos de campesinos (arroz,
papa, queso, leche). Al mismo tiempo, las organizaciones de la sociedad civil y de
campesinos trabajadores agrícolas (ASTAC) están articulándose en torno al capítulo 9
del Acuerdo, que plantea la necesidad de un consejo consultivo que verifique el respeto
a los derechos laborales y ambientales. La idea es demandar a la Unión Europea
por los efectos del Tratado en estos ámbitos.
7. Instituciones
Se esperaba para esta gestión la definición de la Autoridad Agraria Nacional encargada
de la planificación de la política de tierras y la constitución del Fondo Nacional de
Tierras, instrumento para el acceso equitativo a la tierra para las organizaciones de la
41 Decreto presidencial 1283, Registro Oficial Suplemento 920 del 11 de enero de 2017.
42 Registro Oficial, suplemento Año I # 10, del 8 de junio de 2017.
198 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
agricultura familiar campesina. El reglamento a la Ley Orgánica de Tierra no incluía
las directrices para la creación del Fondo, dejando dicha tarea para otro instrumento
jurídico específico que no constaba en la agenda del Ministerio.
Pero a pesar a la Ley Orgánica y su reglamento, la política de acceso a la tierra ha
sido relegada a segundo plano. Una Subsecretaría que depende de la ejecución del
proyecto Plan Tierras sigue determinando las políticas de tierras, con bajo presupuesto
y poca asistencia técnica; es decir, una capacidad de gestión mínima que ha priorizado
la titulación masiva de predios en lugar del acceso a la tierra para familias campesinas
que carecen de posesión y propiedad.
Tres representantes de organizaciones campesinas e indígenas pasaron a ocupar cargos
en instituciones públicas que planifican y ejecutan políticas públicas: Humberto
Cholango (CONAIE) como secretario nacional del Agua; Franklin Columba (FENOCIN)
como subsecretario de Agricultura Familiar Campesina, y Romelio Gualan (CNC Eloy
Alfaro) como secretario general de Relacionamiento Productivo.
La creación de la Subsecretaría de Agricultura Familiar Campesina responde a la demanda
institucional que acompañó la aprobación de la Ley de Soberanía Alimentaria
(2009) para instalar un régimen de Soberanía Alimentaria. Sin embargo, la Subsecretaría
aparece con pocas respuestas y genera muchas dudas sobre las capacidades de
gestión, planificación y ejecución de políticas. Queda por definir, cuál es su rol dentro
del Ministerio de Agricultura y cuánto será la asignación presupuestaria. Sus responsables
presentan a esta institución como oferta de servicios y no como instrumento de
defensa de los derechos campesinos; no obstante, muchas organizaciones sostienen
su expectativa al respecto.
La Conferencia Plurinacional e Intercultural de Soberanía Alimentaria (COPISA) enfrentó
cuestionamientos de parlamentarios que sostenían que esta institución había
cumplido los objetivos para los que fue creada: proponer leyes para un régimen de
soberanía alimentaria, en el intento de descartar la iniciativa de generar un proceso
participativo con organizaciones sociales para proponer reformas a las leyes de tierras,
recursos hídricos y semillas.
8. Publicaciones
Casanova, Teresa. (2017). Tierra en Ecuador: ¿Mercancía o derechos humanos? Quito.
Fian Ecuador.
Martínez, Jorge (2013). “Programa de reinserción social y productiva para el migrante
ecuatoriano a su retorno”. Tesis de Maestría, Sociología de las Políticas Públicas. Universidad
de Valencia. Valencia.
Guerrero, Andrés. (2010). Administración de poblaciones, ventriloquia y transescritura.
Quito. IEP y FLACSO.
Houtart, François (2011). El camino a la utopía y el bien común de la humanidad. La
Paz. Ruth Casa editorial.
Vogliano, Soledad; Nancy Migna; Lina Santacruz. (2017). Germinar en el desierto. La
agroecología frente a las políticas agrarias de la Revolución Ciudadana 2008-2017.
Quito. CEA.
Torres, Nataly (2017). Mujeres rurales y tierra en Ecuador. Quito Fian Ecuador.
Varios autores (2017). Tendencias en la estructura agraria, inequidad rural y derecho a
la alimentación y nutrición en el Ecuador post-neoliberal. Quito. Fian Ecuador.
Ecuador en Movimiento
Una realidad que muestra dos caras de una misma moneda, buscar experiencias inspiradoras de
acceso a la tierra en Ecuador, remite a imágenes radicales. Unas rehabilitando el desastre que deja
la explotación petrolera y minera, otras construyendo alternativas creativas y esperanzadoras, ambas
con la raíz de la disputa al modelo agroexportador y extractivista. El privilegio a la agroindustria,
antes que a la agricultura familiar campesina, y la prioridad estatal a las actividades extractivas, sean
agropecuarias, mineras o hidrocarburíferas, determina que las experiencias reunidas por el Movimiento,
expongan largos procesos de lucha, por un lado, para conquistar o restituir sus derechos
colectivos al territorio; y por otro, para acceder a tierras por dotación o vía mercado, lo cual los arroja
a una vorágine burocrática y tediosa.
201 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
133
caso
Línea de tiempo
Comunidad 24 de Mayo:
Mujeres kichwas defendiedo la tierra
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/133
70s
Inmigración de
los primeros
habitantes de
la Comunidad
Veinticuatro de
Mayo.
Terremotos,
epicentro Volcán
Reventador.
1987
Legalización de
la comunidad
Veinticuatro de
Mayo.
1979
202 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
PROVINCIA DE ORELLANA,
CANTÓN LORETO
“Desde la antigüedad las mujeres soñamos defender
la tierra para un futuro próspero, donde todos tengamos
los mismos derechos sea hombre o mujer” (Antonia Grefa,
Comunidad Veinticuatro de Mayo)
La erupción del Volcán Reventador ocasiona la reubicación
de varias familias. A la comunidad Veinticuatro de
Mayo se integran 6 familias, que adoptaron estas tierras
como suyas. Entre ellas, la familia Grefa, una de las afectadas
por este desastre natural toma un gran protagonismo
y en especial las mujeres, que después de varios
trámites administrativos logran incluirse en la escritura
general. La lucha no fue solamente el cultivar y legalizar
sus tierras, su lucha también se dio por las empresas
petroleras que se encontraban en la zona, ya que la actividad
extractiva en la Amazonía ecuatoriana ha sido la
principal causa de su transformación. Antonia Grefa es
un referente de lucha para su comunidad, y gracias a su
convicción por la recuperación del suelo logra que más
mujeres de otras comunidades se unan a la creación
de la organización Kallary Muskuy Warmi Wankurishca,
para implementar un proyecto de agro-productividad.
Créditos
Comunidad Veinticuatro de Mayo
Sistematización realizada por Mauricio Alvarado, Acción Ecológica
Sistematización realizada por Isabel Salcedo.
Creación de la
Organización de
las Comunidades
Kichwas de Loreto
OCKIL.
2005
Creación de la
Organización de
Mujeres Kichwas de
Loreto.
2005
División de las
Provincias del Napo
y Orellana.
1998
Foto: Mauricio Alvarado
203 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
135
caso
Línea de tiempo
Sembrar suelos para defender la tierra de
la contaminación petrolera en Shushufindi
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/135
Inicia la operación
Texaco
en la Amazonía
norte.
1964
Primera oleada
de colonos a la
Amazonía para
trabajar en
Texaco.
1970
Inicio de juicio
contra Texaco en
un tribunal de
Nueva York, por
contaminación
ambiental.
1993
204 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
PROVINCIA DE SUCUMB�OS,
CANTÓN SHUSHUFINDI
“En la actualidad hay una producción sostenible, no
tenemos dependencias de empresas ni distribuidoras
de agrotóxicos, somos autónomos completamente en la
lucha por la tierra” (Carlos Aldaz, miembro de Unión de
Afectados y Afectadas por Texaco).
Shushufindi fue poblado por familias campesinas y obreras
que decidieron construir un hogar en las inmediaciones
de la expansión petrolera. La defensa del ecosistema,
la producción de tierra y la capacidad de defenderse
de la trasnacional petrolera, que más ha contaminado el
mundo, es toda una proeza de cientos de familias que
decidieron hace más de 20 años luchar contra Texaco,
comprada posteriormente por Chevron. La Unión
de Afectados y Afectadas por Texaco (UDAPT) es una
organización que defiende la naturaleza y lucha contra
la contaminación que produjo la Chevron-Texaco y que
tiene su sede central en Lago Agrio, pero sus integrantes
viven en distintos cantones de Shushufindi.
Créditos
Familia Aldaz Nuñez. Finca Agroecológica y Permacultural,
RICAMA
Unión de Afectados y Afectadas por la Texaco. Colectivo de
Geografía Crítica del Ecuador
Sistematizado por Braulio Gutiérrez, Agencia Ecologista.
2010
Recuperan el
suelo, tras 10
años de trabajo
ecológico.
Continúa
recuperación
y siembra de
suelo continúa.
2016
6 años de la
Creación de la
UDAPT.
2000
Foto: Acción Ecológica
205 ECUADOR
Instituto de Estudios Ecuatorianos / Observatorio del Cambio Rural
162
caso
Línea de tiempo
Machete y Garabato:
Compromiso y creatividad en Quevedo
Disponible en: http://porlatierra.org/casos/162
Resistencia ante la
construcción de la
presa del Proyecto
Multipropósito
Baba.
2004
Adquisición de 11
hectáreas de terreno
para funcionamiento
de la Unidad
Ecológica y Política
Machete y Garabato.
2015
Creación de la
obra de teatro
“Machete y Garabato”,
denuncia
asedios y despojos
provocados.
2008
206 Informe 2017
Acceso a la tierra y territorio en Sudam�rica
PROVINCIA LOS R�OS,
CANTÓN MOCACHE, CIUDAD QUEVEDO
“…la única condición [para acceder a esta tierra] es
la promesa de que en ella no se establecería ni bananera,
ni cualquier cultivo que vaya a generar problemas
sociales o de salud.” (Vicente Arias, Recinto Maculillo).
La Unidad Agroecológica y Política “Machete y Garabato”
emerge en el año 2015 como articulación de un grupo de
estudiantes de la Universidad Técnica de Quevedo (UTQ);
y de campesinos del Centro Agrícola Cantonal de Quevedo.
La narración sobre la “Unidad Machete y Garabato” gira
en torno a la reapropiación y recuperación del territorio
de Maculillo (cantón Mocache), el río y la disputa por el
uso del suelo, además por la enorme ventaja de ser autosuficientes
para satisfacer sus necesidades de alimento.
Inician sus actividades en el recinto Maculillo a partir de
la compra de 11 hectáreas de tierra por parte del profesor
de extensión universitaria y vinculación con la comunidad
de la UTQ. La historia de “Machete y Garabato” no puede
ser contada sin vincularla al recorrido histórico del Centro
Agrícola Cantonal de Quevedo, a sus luchas y a sus propuestas
políticas y productivas en un territorio que ha sido
invadido por el capital transnacional y los agronegocios
expulsando a los campesinos de sus tierras.
Créditos
Unión Agroecológica-Política Machete y Garabato
Sistematización realizada por Pamela Hidalgo, IEE-OCARU.
Trabajos de adecuación de
la propiedad por parte de
alumnos de la Universidad
Técnica de Quevedo. Fortalecimiento
de los vínculos con
la población de Maculillo.
2016
Encuentro Regional de Jóvenes.
Establecimiento de espacios
para huertos en la finca,
y participación interprovincial
en capacitaciones en DDHH,
Intercambio de semillas.