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Ocupação 17 de Maio: novas fotos e informações
Por Centro de Cultura Proletária 11/12/2003 às 19:15
No dia 25/11 a ocupação conseguiu mais uma vitória em sua luta pela terra, desta vez no campo judicial: o juiz da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu indeferiu a liminar de reintegração de posse da imobiliária Brasil Central.
Os principais significados dessa decisão são:
1) A imobiliária não conseguiu provar a posse efetiva da área antes da ocupação, portanto sua posição daqui em diante no processo fica ainda mais enfraquecida;
2) Está afastada a ameaça de tentativa de despejo violento da ocupação, e agora os sem-teto podem ocupar-se com mais tranquilidade ao melhoramento dos barracos, da infraestrutura e do aproveitamento da terra no acampamento. Também começam a aparecer novas famílias interessadas na ocupação, embora a área atualmente demarcada já esteja quase completamente tomada.
Grandes áreas do terreno ocupado são alagadas permanentemente, não podendo ser utilizadas para moradia ou cultivo. Há planos de utilizá-las para criação de peixes e rãs, mas isso não é uma opção imediata.
Os ocupantes procuram reduzir as áreas alagadas com valas, mas uma drenagem mais efetiva necessita de maiores recursos.
Em muitos lotes, além dos barracos, os moradores têm plantado milho, hortaliças, flores, legumes, bananeiras, etc. As plantações mais antigas já estão auxiliando na alimentação de cada família que planta e também nas doações para a cozinha coletiva.
Graças ao trabalho dos ocupantes, o terreno passou por uma transformação nesses quase sete meses. Onde antes havia apenas abandono, carcaças de automóveis “depenados” e ossadas, agora há plantações, barracos, instalação de luz e água.
Os espaços de uso coletivo também foram ampliados como a cozinha coletiva, ou construídos, como um banheiro feminino.
Com essa primeira vitória judicial, dois problemas podem se tornar mais sérios. Por um lado, mais novos moradores procurando terrenos que já estão escassos. Segundo, parte dos atuais acampados pode “relaxar” e achar que não é preciso mais ocupar efetivamente os lotes, deixando de construir e cuidar da terra. Felizmente, já há uma grande parcela de ocupantes que permanecem dia e noite na área, seus barracos já são sua residência de fato.
Para dar conta da nova etapa do acampamento, a Comissão apresentou, e a Assembléia aprovou, o seguinte Regulamento:
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A Comissão de moradores do acampamento 17 de maio, participa aos acampados antigos, novos e futuros, que sejam igualados os Direitos tanto dos antigos, quanto dos novos acampados do 17 de Maio.
Assim sendo faz saber que:
- Os acampados que acabem de chegar adequem-se aos critérios do acampamento e estabeleçam laços de união, com os antigos acampados, a quem deve-se toda a consideração, pelo fato de estarem desde do início perseverando para o bem do acampamento.
- Que os acampados morem em seus barracos, não deixando vazio pois se não tiver morando estará sujeito a perder o barraco com terreno.
- Os novos acampados deverão doar um rolo de fio 10mm (o novo) 2 varas de cano 3/4, 1 rolo de fita teflon, 1 rolo de fita isolante e 2 luvas de 3/4, para que sejam feitas as melhorias do acampamento.
- Os antigos acampados apesar de serem merecedores de toda a consideração, não queiram favorecer-se pois os critérios para o bom funcionamento do acampamento, vale para todos.
- O horário e o dia da reunião deverão ser respeitados, a presença é obrigatória, o acampado que não puder comparecer deverá justificar a falta com 3 dias de antecedência, do contrário pagarão multa de 2 quilos de alimentos.
- Todos os acampados deverão respeitar as marcações dos terrenos, não devendo retirar as estacas demarcarias do lugar, com risco de pagar uma multa de 1 quilo de alimento.
- Todos os acampados deverão manter seus terrenos limpos e capinados, a rua em frente do seu terreno também, até que a Draga passe na rua.
- Todo o lixo descartado pelo acampado deverão ser queimados ou colocados em sacos plásticos e colocados na rua do Pantanal em dias de lixo, tudo feito com organização.
- Os acampados deverão trabalhar em conjunto, em tudo que for feito em prol do acampamento.
- Os terrenos deverão ser oficializados na condição de USO E FRUTOS. Não podendo ser vendidos, passando de gerações a gerações.
- Os acampados que tiverem filhos deverão assisti-los, para que as crianças não venham sofrer nenhum tipo de acidente.
- O nosso acampamento está prosperando cada vez mais, e para que isto continue vamos nos encaixar neste Regulamento, para que a paz e harmonia estejam sempre presentes.
Ass. Comissão do Acampamento 17 de maio.
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O acampamento continua precisando de doações de materiais de construção, roupas, e principalmente de alimentos, já que o aumento do número de pessoas permanentemente na área aumentou bastante a atividade da cozinha coletiva. O seguinte ofício foi preparado para solicitação das doações:
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ACAMPAMENTO 17 MAIO
O Acampamento 17 Maio situado em Nova Iguaçu - Estrada de Madureira, nos fundos do Conj. Pantanal, necessita urgentemente de doações de alimentos não perecíveis assim como os perecíveis também (legumes, frutas, verduras, carnes, peixes, etc); as crianças do acampamento precisam de leite em pó e alimentos infantis para o seu melhor desenvolvimento.
As pessoas do acampamento são muito carentes e desprovidas de grande recursos. Só podendo contar com a solidariedade daqueles que sensibilizarem com nossas dificuldades. Desde já agradecemos a colaboração; para que possamos ter um Natal mais Feliz.
Ass: Comissão de Moradores do Acampamento 17 Maio.
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Email:: ccp@alternex.com.br