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Comissão quilombola das comunidades rurais SN
I GRITO PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DO SAPÊ DO NORTE
O município de São Mateus, no norte do ES, já foi palco de muitas lutas
de resistência contra os maus tratos sofridos pelos negros e negras no período
da escravidão. O Porto de São Mateus foi, por muitos anos, o principal lugar de
chegada dos escravos, trazidos à força da África. Mesmo depois da Lei Áurea, os
maus tratos continuaram e, junto com eles, a resistência. A formação de
quilombos no meio da densa mata atlântica serviu de refúgio e espaço de luta
para que a cultura negra não desaparecesse.
Remanescentes destes quilombos, nos municípios de Conceição da Barra e
São Mateus, continuam na luta. O I Grito do Território Quilombola vem relembrar
a população capixaba que os negros e negras, mesmo depois de séculos terminada a
escravidão, continuam vivendo alijados da sociedade e, agora, com um inimigo
ainda mais ameaçador.
A mata atlântica, diferente do período escravocrata, foi quase
completamente destruída pelas plantações de eucalipto da multinacional Aracruz
Celulose. E, junto com ela, a cultura e modos de vida dessas comunidades negras
colocadas em ameaça. O território do Sapê do Norte é, por direito, território
quilombola. Coagidos, os negros foram expulsos de sua terra.
Restringindo a área de sobrevivência dos quilombos a poucos hectares de
terra, ilhados pelo denso deserto verde, estes negros e negras se vêem à mercê
das leis impostas pela empresa, que se diz dona das terras que tomou dessas
comunidades.
O I Grito do Território Quilombola não é primeiro grito por condições
de vida dignas. Mas é o grito para relembrar à população capixaba que a luta
dessa etnia continua firme por seus direitos. De acordo com a Lei, o direito
dos quilombolas à terra está garantido no artigo 68 dos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988: “Aos
remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é
reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir-lhes os títulos
respectivos.”
Assim, é constrangedor que o governador do estado, Paulo Hartung, ainda
não tenha se pronunciado sobre o assunto. O I Grito Quilombola vem lembrá-lo de
que, além de uma questão de respeito com a história desse povo explorado, a
demarcação de suas terras consiste num dever constitucional.
Para que houvesse uma articulação maior entre as comunidades, os negros
e negras dessa região decidiram instituir a Comissão Quilombola, composta por
lideranças quilombolas rurais, no intuito de pressionar um governo que está
aliado ao poderio econômico da multinacional Aracruz Celulose.
A Comissão vem, então, convocar a população capixaba para participar do
I Grito Pelo Território Quilombola do Sapê do Norte, que acontecerá no dia 26 de
novembro de 2005, na cidade de São Mateus. A concentração será no Ginásio de
Esportes da cidade, a partir das 9hs.
TERRA É DIREITO DE TODOS!!!