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A CPI da Terra aprovou um relatório que transforma em crime hediondo e em ato terrorista a invasão de terras. A sessão foi marcada pelo confronto entre ruralistas e parlamentares ligados aos sem-terra.
Foram dois anos de trabalho, mais de 40 audiências, visitas a nove Estados e muitas divergências, que refletem o conflito no campo. De um lado está o relatório oficial do deputado João Alfredo, do Psol/CE, que representava os parlamentares favoráveis aos movimentos sociais, principalmente o MST; do outro está um relatório alternativo da bancada ruralista.
A tentativa de acordo acabou frustrada. Depois de muita discussão, o texto oficial foi rejeitado. A senadora Ana Julia Carepa, do PT/PA, rasgou o relatório dos ruralistas.
“Se a reforma agrária depender do Congresso nacional e dessa CPMI, ela vai para as calendas. Para esses não existe reforma agrária, para esses vai se manter todos os privilégios do campo” – falou o deputado João Alfredo, do Psol/CE, relator da CPI.
O texto aprovado da bancada ruralista tem como principais pontos a investigação no repasse de dinheiro do governo para entidades como Anca e Concrave, que seriam ligadas ao MST e responsáveis pela assistência técnica nos assentamentos, e indiciamento de três dirigentes dessas entidades por suspeita de mau uso das verbas. Foram apresentados dois projetos de lei que transformam a invasão de terra em crime hediondo e ato terrorista. As propostas ainda têm ser aprovadas no Senado e na Câmara.
Apesar de terem a maioria na CPI para manter o relatório original, os ruralistas de última hora cederam e aceitaram fazer algumas modificações no texto. A principal delas foi a retirada de um dos pontos mais polêmicos: o pedido de indiciamento de lideranças do MST.
“Se o Ministério Público ou qualquer das entidades, como a Polícia Federal, achar por bem que existe formação de quadrilha dentro do MST tem a obrigação de fazer o indiciamento independentemente do pedido da Câmara” – esclareceu o deputado Abelardo Lupion, do PFL/PR, relator do substitutivo.
Segundo Eumano de Freitas, advogado da Associação Nacional de Cooperações Agrícolas e da Confederação Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil, o relatório não apresenta nenhum fato concreto que justifique o pedido de indiciamento. O advogado informou que as entidades vão aguardar a decisão do Tribunal de Contas da União para apresentar defesa.