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Pauta de reivindicações apresentada pelo MTL ao INCRA na ocupação em Minas
Por Movimento Terra, Trabalho e Liberdade 11/12/2003 às 16:36
O MOVIMENTO TERRA TRABALHO E LIBERDADE - MTL, vem por meio desta, comunicar o porquê de nossa ocupação da Superintendência do INCRA de Minas Gerais, manifestar nossa indignação com o descaso com que a Reforma Agrária vem sendo tratada nesse Estado, bem como apresentar-lhes nossas demandas estratégicas e nossas exigências, que queremos atendidas, ainda neste ano de 2003:
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
Pauta de reivindicações apresentada pelo MTL ao INCRA na ocupação em Minas
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2003
ILMOs. SRs.
MIGUEL ROSSETO, Ministro do Desenvolvimento Agrário
ROLF HACKBART, Presidente do INCRA
CARLOS GUEDES, Superintendente Nacional do INCRA
MARCOS HELÊNIO, Superintendente Regional do INCRA-MG
Prezados Senhores,
O MOVIMENTO TERRA TRABALHO E LIBERDADE - MTL, vem por meio desta, comunicar o porquê de nossa ocupação da Superintendência do INCRA de Minas Gerais, manifestar nossa indignação com o descaso com que a Reforma Agrária vem sendo tratada nesse Estado, bem como apresentar-lhes nossas demandas estratégicas e nossas exigências, que queremos atendidas, ainda neste ano de 2003:
1) Ao contrário do que tem orientado o Presidente Lula temos assistido em Minas Gerais um INCRA, extremamente moroso e preconceituoso com o nosso Movimento;
2) Nenhuma família do MTL foi assentada neste ano. Processos de áreas nossas iniciados no governo anterior, que tramitam há mais de três anos, estão prestes a serem perdidos ou terem seus decretos caducados por falta de decisão política e inoperância da Procuradoria do INCRA;
3) Nenhuma vistoria por nós solicitada foi concluída;
4) A venda de lotes denunciada e combatida exaustivamente pelo Movimento, tem contado com o apoio dos empreendedores sociais, os quais, por vezes, as incentivam e influenciam. O INCRA-MG, tem regularizado e legitimado as vendas de lotes nos assentamentos;
5) Grupos minoritários ligados à direita reacionária e opositora da reforma agrária, que disputam com o Movimento têm recebido do INCRA-MG tratamento privilegiado;
6) Nossas entidades parceiras em projetos de desenvolvimento, têm sofrido, permanentemente, a partir da linha política e jurídica adotada pela Procuradoria da casa, dificuldades em formalizar convênios de assessoria técnica e capacitação;
7) Nossos assentamentos padecem da falta de estradas, energia, água, escola, créditos, de assistência técnica, o que depõe contra a reforma agrária, numa região em que a agroindústria capitalista encontra-se extremamente desenvolvida;
8) Os empreendedores sociais, função que nos fora anunciada como extinta pelo INCRA, continuam agindo, como sempre fizeram no governo FHC, contra os Movimentos, exercendo o clientelismo e o paternalismo, atuando como inimigos dos Movimentos organizados;
9) Nossas propostas estratégicas de construção de contra-hegemonia política e econômica à ordem capitalista, não é devidamente valorizada pelo INCRA-MG, prevalecendo a política que favorece a falência dos assentamentos e a instituição de verdadeiras favelas rurais;
10) Denunciados que a Justiça Federal em Minas Gerais tem julgado, na maioria absoluta das vezes em favor do latifúndio, o que, no entanto, não justifica a falta de enfrentamento político por parte do INCRA.
Por tudo isto é que fazemos a presente ocupação, e exigimos que o MDA e o INCRA nacional, intervenham no sentido de dar a devida solução para nossas demandas, adotando providências urgentes em relação à pauta abaixo reiterada:
QUESTÕES GERAIS:
1) Aprovação do “PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E INTEGRAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DO TRIÂNGULO MINEIRO”, processo SD - 1340/2003. Disponibilização da primeira etapa do projeto: contratação de equipe técnica específica, conforme projeto apresentado em Brasília;
2) Liberação do convênio relativo ao “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO COORDENADOS PELO MTL”, processo nº 1667/2003;
3) Liberação do convênio relativo ao “PROJETO DE MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA AGRÁRIA E DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”, processo nº 1748/2003;
4) Ampliação e prorrogação dos contratos de assistência técnica para os assentamentos do MTL, em particular de Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Alagoas e Ceará;
5) Reconhecimento das entidades parceiras do MTL indicadas para os projetos de assistência técnica e convênios firmados com esta autarquia, quais sejam, Centro de Formação e Assessoria 25 de Julho e Instituto Memorial do Trabalho;
6) Cumprimento das vistorias solicitadas pelo MTL em cada estado;
7) Suspensão imediata da regularização de venda de lotes nos assentamentos;
8) Suspensão do trabalho dos empreendores sociais até que o INCRA os capacite sobre o papel estratégico que têm os Movimentos na transformação social do país;
9) Que o MDA, adote ações de governo junto à Justiça Federal de Minas Gerais, para sua sensibilização e em favor da agilização dos processos de desapropriação.
QUESTÕES ESPECÍFICAS:
MINAS GERAIS:
Fazenda Tangará:
• Criação imediata de dois PAs, sendo o do MTL com 70% das famílias a serem assentadas, do total de 250 famílias;
• Aplicação da justificativa técnica elaborada pela procuradoria do INCRA (Dra. Marli) que fundamentou a aquisição do imóvel, ou seja, exploração coletiva do eucalipto;
• Participação do MTL e de entidade técnica por ele indicada na elaboração do PDA;
• Apoio e incentivo do INCRA para a construção da Empresa Rural Comunitária.
Fazenda Pirapitinga do Campo:
• Desapropriação imediata da Fazenda Pirapitinga;
• Empenho da procuradoria na agilização do Recurso Especial em curso no STF para suspensão de liminar em favor da proprietária;
• Segue anexo documento de apoio à desapropriação assinado por Deputados, Vereadores e Prefeitos.
Fazenda Reserva:
• Desapropriação imediata;
• Criação do PA.
PA’s Maringa/Monte Castelo, Nova São José, Douradinho, Nova Rosada:
• Ressarcimento do valor pago pelas famílias para o parcelamento;
• Assistência Técnica (ampliação e prorrogação dos contratos);
• Crédito, Custeio e Investimento.
São José da Boa Vista, Nova Itambé, Palma da Babibolônia e Nova Palma, Engenho de Serra e Capão Rico:
• Eletrificação;
• Poço Artesiano;
• Estradas;
• Pontes;
• Assistência Técnica;
• Novos Créditos;
• Construção de Escolas;
• Crédito Custeio e Investimento;
• Apoio ao Grupo Coletivo ESCR.
Fazenda Capoeira Municipio de Santa Vitória:
• Imediata providência junto ao TRF, no sentido do julgamento do recurso contra medida que suspendeu a imissão de posse em favor do INCRA;
• Convocação do proprietário para abertura de processo de negociação para solução pacífica do conflito com o assentamento imediato das famílias que estão acampadas há mais de 03 anos.
Fazenda Carajás:
• Desapropriação imediata;
• Assentamento da famílias;
• Convocação da proprietária para tentativa de acordo.
PA Rio das Pedras:
• Contratação de equipe técnica;
• Crédito para produção coletiva e consolidação de cooperativa de produtores.
Fazenda Pântano Mariano:
• Assentamento das 22 famílias acampadas;
• Recursos para a implantação de projetos coletivos e sustentáveis na área de reserva.
• Liberação de mais recursos para a elaboração do PDA.
São Domingos I e II:
• Empenho Imediato da Procuradoria Nacional junto ao Tribunal para julgamento de recurso interposto;
• Imediato ajuizamento das ações de desapropriação, pois os TDAs encontram-se disponibilizados a vários meses. O Decreto pode caducar ainda em meados deste mês, o que tem causado a indignação e a revolta das famílias acampadas.
PA Santo Inácio Ranchinho:
• Recursos oriundos do PRONERA para custear o funcionamento da Escola Família Agrícola 19 de maio;
• Novos crédito;
• Contratação de assistência técnica;
• Liberação de recursos para consolidação da cooperativa de produtores.
Fazendas Curiango, Matinha, Boa Vista, Piedade e Taperão:
• Providências imediatas para a agilização dos processos de cada área, com relatório detalhado para o Movimento que não tem obtido as devidas informações.
GOIÁS:
Assentamento das famílias acampadas:
• Acampamento Morada Nova – Município de Quirinópolis, Fazenda Furnas;
• Acampamento Alegre – Município de Cachoeira Alta, fazenda Salto;
• Acampamento Beira Rio - Município Jataí;
• Acampamento 13 de Julho - Município de São Simão, fazenda Felicidade;
• Acampamento Orlando Resende.
Vistorias (já protocoladas junto a Superintendência Regional):
Fazendas Rondinha, Promissão, Planalto, Salto, Pirapitinga, Santos Reis, Sertãozinho, Felicidade, Santa Adélia, N. S. do Guadalupe, EMGOPA, Linda silva, Queixada, Da Mata, Santo Anjo do Pontal, São Francisco, Mateira.
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